O Correio de Hoje (Natal)
O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) recomendou a desaprovação das contas da Prefeitura do Natal nos anos da gestão do ex-prefeito Álvaro Dias (PL). Em todos os processos já analisados, os pareceres apontam irregularidades fiscais, contábeis e orçamentárias consideradas graves pelos órgãos de controle.
Em todos os processos já analisados, o Ministério Público de Contas (MP-jTCE) acompanhou o entendimento pela desaprovação.
Entre os principais problemas citados pelo TCE estão:
* déficits milionários nas contas públicas;
* abertura de créditos suplementares acima do limite legal;
* inconsistências contábeis;
* atraso no envio de documentos obrigatórios;
* desequilíbrio fiscal;
* uso de fontes de recursos consideradas inexistentes ou insuficientes.
* Em 2018, por exemplo, o déficit orçamentário apontado foi de R$ 172,9 milhões.
* Em 2021, a Prefeitura abriu quase R$ 278 milhões acima do limite autorizado para créditos suplementares.
* Em 2024, técnicos apontaram divergências bilionárias entre balanços contábeis e déficit no resultado primário.
Os processos ainda serão julgados pelos conselheiros do TCE e, depois, pela Câmara Municipal de Natal, que terá a palavra final sobre aprovação ou rejeição das contas.
Caso as contas sejam rejeitadas pela Câmara, Álvaro Dias, hoje pré-candidato ao Governo do RN, pode enfrentar risco de inelegibilidade.
A defesa do ex-prefeito alegou falhas operacionais, problemas em sistemas e ausência de dolo, mas os órgãos técnicos entenderam que as justificativas não afastaram a maior parte das irregularidades apontadas.
As recomendações abrangem as contas referentes aos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. Nos casos de 2018 a 2023, o Ministério Público de Contas também já opinou pela desaprovação, seguindo entendimento dos técnicos do tribunal. O processo de 2024, último ano da gestão de Álvaro, aguarda análise pelo MPjTCE.
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