Blog Carlos Santos — Jornalismo com Opinião

sábado - 20/12/2025 - 07:28h

Sindsaúde/RN

Justiça determina que Estado pague 13º ainda este mês

Arte ilustrativa

Na tarde dessa sexta-feira (19), a Justiça do RN emitiu uma decisão favorável ao pleito do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (SINDSAÚDE/RN), que trata sobre ação coletiva protocolada na última quinta-feira (18). A entidade solicitou e obteve do Judiciário, liminar com determinação para que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte o pagamento do 13º salário dos trabalhadores da saúde, ainda dentro do mês de dezembro.

Vale reforçar que essa Governo do Estado ainda pode recorrer.

“A ação cobra o cumprimento do direito de todos os servidores e servidoras da saúde (ativos, aposentados e pensionistas) diante do anúncio do governo de que pretende pagar o décimo terceiro de forma fatiada, o que viola a lei e o princípio da isonomia”, salienta o sindicato.

Em vídeo veiculado em suas redes sociais, o Sindsaúde destaca que o décimo terceiro salário tem caráter alimentar e é essencial para a subsistência dos trabalhadores (as) e de suas famílias. O pagamento fora do prazo legal representa prejuízos financeiros e atinge diretamente a dignidade da categoria.

Governo anunciou e a própria governadora ressaltou, que somente por volta do dia 10 de janeiro de 2026 será completado o pagamento do 13º (veja AQUI). O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do RN (SINSP-RN) protocolou mandado de segurança na quinta-feira (11), no Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Pede liminar que imponha ao Governo Fátima Bezerra (PT) o pagamento do 13º salário ainda este mês, beneficiando servidores ativos e inativos (veja AQUI).

Em anos anteriores, entidades sindicais obtiveram decisões favoráveis em primeiro grau e monocráticas em segundo grau, mas posteriormente derrubadas pelo governo.

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sábado - 20/12/2025 - 07:00h

Alexandre de Moraes

Bolsonaro passará por cirurgia, mas não terá prisão domiciliar

Ex-presidente tem mais sete aliados sob o crivo do STF (Foto: Sérgio Lima/Poder 360/Fevereiro de 2024)

Ex-presidente teve laudo prévio favorável para decisão de Moraes (Foto: Sérgio Lima/Poder 360/Fevereiro de 2024)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido a cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral. A decisão veio após laudo da Polícia Federal indicar a necessidade do reparo, mas ressaltou que o procedimento não tem caráter de urgência e deve ser agendado previamente pela defesa.

O laudo da PF apontou que a cirurgia é necessária devido à piora do sono e da alimentação, à resistência aos tratamentos anteriores e ao risco de complicações causadas pela pressão intra-abdominal. Apesar disso, Moraes manteve que o procedimento é eletivo, ou seja, pode ser realizado sem urgência.

Na mesma decisão, o ministro negou o pedido da defesa para que Bolsonaro cumpra a pena em regime domiciliar. Moraes lembrou que a legislação prevê prisão domiciliar apenas para condenados em regime aberto, enquanto o ex-presidente cumpre pena em regime fechado na Superintendência da PF, em Brasília, por condenação de 27 anos e 3 meses no processo da chamada trama golpista.

Moraes também rejeitou o pedido para alterar o horário das sessões de fisioterapia de Bolsonaro. Segundo o ministro, o atendimento deve seguir as regras administrativas da PF, e o profissional de saúde precisa se adequar aos horários da unidade.

A decisão reforça que Bolsonaro tem autorização judicial para receber atendimento médico e fisioterapêutico, desde que respeitadas as normas de segurança da Superintendência.

Com informações da CNN, UOL, G1

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Categoria(s): Política

sábado - 20/12/2025 - 06:22h

Tampinha da inclusão

Petras viabiliza entrega de mais 12 cadeiras especiais neste semestre

Já são 35 cadeiras entregues este ano, relata Petras (Foto: cedida)

Já são 35 cadeiras entregues neste semestre, relata Petras (Foto: cedida)

O vereador Petras Vinícius (PSD) realizou, nesta quinta-feira (19), a entrega de mais 12 cadeiras de banho e 5 cadeiras de rodas, fruto do projeto “Tampinha da Inclusão”, iniciativa que une preservação ambiental e inclusão social em Mossoró.

Com essa nova entrega, o projeto já soma 35 cadeiras doadas apenas neste semestre, resultado da arrecadação de tampinhas plásticas com o apoio da comunidade, escolas, instituições e entidades parceiras. As cadeiras estão sendo destinadas a equipamentos públicos de saúde, instituições sociais e famílias em situação de vulnerabilidade.

Nesta etapa, as entregas contemplam as três UPAs do município, a Liga de Mossoró, o Abrigo Amantino Câmara, além de famílias previamente cadastradas, que passaram por avaliação social para comprovação da necessidade.

Critérios

Segundo o vereador, o processo segue critérios técnicos e sociais. “As pessoas se cadastram no nosso gabinete e, a partir disso, é feita uma visita por assistente social, que verifica a real necessidade. Esse cuidado garante que as cadeiras cheguem a quem realmente precisa”, destacou Petras Vinícius.

O parlamentar ressaltou ainda que os resultados alcançados refletem o engajamento coletivo da população mossoroense. “É gratificante ver como um gesto simples pode gerar tanto impacto social”, afirmou.

O projeto “Tampinha da Inclusão” segue em andamento, com diversos pontos de coleta espalhados pela cidade, incentivando a participação popular e ampliando o alcance da iniciativa.

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 19/12/2025 - 23:50h

Pensando bem…

“Se você acender uma lamparina para uma outra pessoa, iluminarás também o seu próprio caminho.”

Nitiren Daishonin

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Categoria(s): Pensando bem...

sexta-feira - 19/12/2025 - 19:28h

Política do RN

Secretário do MDB diz que sigla faz consulta sobre relação com governo

Alan Silveira participou de evento do Sindivarejo em Mossoró (Foto: Célio Duarte/Sindivarejo)

Titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do RN (SEDEC), o ex-prefeito apodiense Alan Silveira (MDB) deduz que “parece irreversível” a posição do vice-governador Walter Alves (MDB), de não aceitar assumir o governo estadual em março. “Pelo o que falei com ele, mesmo com pressões em Brasília, não existe a vontade de ser governador,” assinalou

Em conversa com o Blog Carlos Santos à noite dessa quinta-feira (18), em Mossoró, Silveira afirmou que o partido começa a discutir essa e outras questões internamente.

Em Apodi, “nosso grupo conversa e claro que estamos com Waltinho. E não poderia ser diferente”, comentou.

Segundo o secretário, tudo é ainda muito incipiente. Inclusive, uma hipotética candidatura de Waltinho à Assembleia Legislativa, o que refletiria também em sua base, haja vista o alinhamento para apoio à reeleição do deputado Neilton Diógenes (PP).

O secretário participou de evento do Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (Sindivarejo Mossoró), no Thermas Hall, representando a governadora Fátima Bezerra (PT). Em seu discurso, falou que as portas estão abertas para a atividade produtiva local e regional, um dos propósitos do governo.

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 19/12/2025 - 13:50h

Imprensa

TV Assembleia vence de novo o Prêmio Fecomércio de Jornalismo

Equipe vencedora repete feito (Foto: ALRN)

A TV Assembleia do Rio Grande do Norte conquistou mais uma vez o Prêmio Fecomércio de Jornalismo. A cerimônia de entrega aconteceu na noite desta quarta-feira (17), na Casa do Comércio, em Natal. O jornalista Lamonier Araújo venceu pelo quarto ano consecutivo – segundo pela TV legislativa – na categoria Telejornalismo, com a reportagem especial “Fecomércio: A fé move a economia”.

Exibida no Jornal da Assembleia 1ª edição, no dia 30 de outubro de 2025, a reportagem mostra como a fé do povo potiguar se conecta ao empreendedorismo e contribui para movimentar a economia do estado, a partir de iniciativas apoiadas pelo Sistema Fecomércio. Este é o segundo ano em que Lamonier recebe o prêmio representando a TV Assembleia.

Durante a solenidade, integrantes da equipe da emissora legislativa acompanharam a premiação, entre eles o gerente de Rádio e TV da Assembleia Legislativa do RN, Gerson de Castro. “Fico muito feliz com esse resultado, que é fruto do trabalho de toda uma equipe. Esse prêmio é o reconhecimento pelas produções que a TV realiza ao longo do ano e mostra a preocupação da emissora com a qualidade do conteúdo entregue à população”, afirmou Lamonier Araújo.

A reportagem percorre diferentes regiões do Rio Grande do Norte para mostrar como a fé impulsiona pequenos negócios, desde o comércio tradicional do Alecrim, em Natal, até o artesanato religioso e os eventos ligados ao turismo de fé no interior do estado, como em Santa Cruz. O trabalho também destaca a importância da qualificação profissional oferecida pelo Senac como apoio ao desenvolvimento econômico local.

Para o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni, a premiação consolida a trajetória de excelência da emissora. “O prêmio vencido pela TV Assembleia consagra mais um ano o trabalho de excelência do nosso jornalismo. Desde o início da gestão, a TV Assembleia é a maior vencedora de prêmios de jornalismo, com mais de 15 conquistas nos últimos oito anos, em áreas como reportagem, produção e roteirização. Isso mostra não só a qualidade do nosso trabalho, mas a competência dos nossos profissionais. Esse prêmio de Lamonier nos enche de alegria, porque foi a equipe da TV Assembleia que buscou e trouxe esse grande profissional para a emissora. É a coroação de um trabalho coletivo, feito por toda a equipe, porque ninguém vence nada sozinho”, destacou.

Para Gerson de Castro, a conquista reforça o papel da comunicação pública e das emissoras legislativas. “Prêmios como este demonstram que as TVs públicas não buscam audiência, mas relevância. Eles confirmam a capacidade técnica da equipe e o compromisso com conteúdos que dialogam diretamente com os interesses da sociedade”, destacou.

A matéria contou com produção de Alysson Bala, imagens de Cristiano Bezerra, edição de texto de Sérgio Farias e edição e finalização de Arison Silvino.

A reportagem vencedora está disponível no canal oficial da TV Assembleia no YouTube: //www.youtube.com/watch?v=wJFjKaf0BEU

Créditos da reportagem
Reportagem: Fecomércio: A fé move a economia
Programa: Jornal da Assembleia 1ª edição
Repórter: Lamonier Araújo
Produção: Alysson Bala
Imagens: Cristiano Bezerra
Edição de texto: Sergio Farias
Edição e finalização: Arison Silvino

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Categoria(s): Comunicação

sexta-feira - 19/12/2025 - 11:15h

Desvio do INSS

Escândalo bate à porta do Planalto e da família de Lula

Polícia Federal participa de apuração de fatos e realizou várias buscas e apreensões (Foto ilustrativa/Agência Brasil)

Polícia Federal cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 56 de busca e apreensão (Foto ilustrativa/Agência Brasil)

O escândalo de corrupção bilionária no INSS está se aproximando do Palácio do Planalto de forma mais acelerada do que o governo previa. Nessa quinta-feira (18), a Polícia Federal deflagrou a quinta fase da Operação Sem Desconto, cumprindo 16 mandados de prisão preventiva e 52 de busca e apreensão em sete estados e no Distrito Federal. Um dos principais alvos foi o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que teve buscas em sua residência. Ele é suspeito de ser “sócio oculto” do esquema.

A operação prendeu o número dois do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, apontado pela PF como um dos envolvidos no caso. Adroaldo foi exonerado no fim da tarde desta quinta-feira. A operação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF. (Estadão)

Mendonça afirmou ter encontrado “fortes indícios” de envolvimento do senador em fraudes no INSS, mas negou o pedido de prisão apresentado pela Polícia Federal. O ministro autorizou as medidas de busca e apreensão, mas considerou a prisão excessivamente drástica, seguindo em parte o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). (Globo)

A base governista na CPMI do INSS atuou para barrar a convocação e a quebra de sigilos de alvos das investigações da PF, incluindo Adroaldo Portal e empresária Roberta Luchsinger, apontada como integrante do “núcleo político” e ligada ao empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. (CNN Brasil)

Filho de Lula

Luchsinger, aliás, tornou-se uma personagem tóxica no Planalto por sua ligação direta com Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente. De acordo com a PF, o “Careca do INSS” transferiu R$ 1,5 milhão para Roberta. Em uma das mensagens apreendidas, ele indicou que parte dos recursos seria destinada ao “filho do rapaz”, expressão que, para os investigadores, pode se referir a Lulinha.

Em uma das mensagens apreendidas, Roberta tenta tranquilizar o “Careca do INSS”, fazendo referência a Lulinha. “Na época do Fábio, falaram de Friboi, de um monte de coisa, o (sic) maior… igual agora com você”, afirmou, em áudio. Lulinha não é alvo da operação. (Metrópoles)

“Careca do INSS” é nome-chave no esquema bilionário (Fotomontagem do G1)

Lula se pronuncia

Em conversa com jornalistas, Lula fez referência às investigações da PF e ao fato de o nome de seu filho estar citado nos inquéritos. “Se tiver filho meu metido nisso, vai ser investigado”, afirmou Lula.

O presidente explicou que a apuração levou tempo porque o governo optou por investigar os fatos com profundidade, e não de forma precipitada. (Globo)

Com informações da CNN, Estadão, Globo e Metrópoles

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 19/12/2025 - 10:48h

Brasília

PF apreende cerca de R$ 400 mil em flat usado por líder do PL

Saco para coleta de lixo estava com dinheiro em espécie (Foto: Reprodução)

Do G1

A Polícia Federal (PF) apreendeu cerca de R$ 400 mil em espécie em um endereço ligado ao deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), em Brasília, segundo informações obtidas pela TV Globo.

Sóstenes Silva Cavalcante está em seu terceiro mandato e nasceu em Maceió (AL), em 16 de janeiro de 1975. No perfil publicado em sua página, afirma “ter raízes na Baixada Fluminense”, em Duque de Caxias, “de onde origina sua família”. O deputado é pastor evangélico, membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, e declarou formação em Teologia pela Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil (Faceten). É casado com Isleia Cavalcante e tem 2 filhos, Junior e Jennifer (saiba mais AQUI).

O dinheiro foi encontrado durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na operação Galho Fraco, deflagrada nesta sexta-feira (19).

Segundo investigadores, o valor em espécie estava dentro de um saco preto, em um armário no flat usado pelo deputado, na capital federal (veja nas imagem mais acima).

Sóstenes foi alvo de mandados durante a ação policial que investiga suposto desvio de cotas parlamentares por meio de contratos falsos com uma locadora de veículos. A operação também mira o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

Em dezembro do ano passado, a PF deflagrou uma operação semelhante, que mirou assessores dos parlamentares. Segundo informações do blog da Camila Bomfim, no g1, o material apreendido deu embasamento para a operação desta sexta, mirando os próprios deputados.

A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo as investigações, os deputados são suspeitos de desviar verba pública para empresas de fachada, entre elas, uma locadora de veículos.

O outro lado

“No dia de hoje, endereços ligados a mim e ao líder do meu partido, deputado Sóstenes Cavalcante, foram alvo de buscas da Polícia Federal, autorizadas pelo ministro Flávio Dino.

As diligências são um desdobramento de buscas realizadas em dezembro do ano passado e teriam como foco supostas irregularidades no aluguel de veículos do meu gabinete. Uma das alegações é que a empresa contratada — da qual sou cliente desde 2019 — possuiria apenas cinco veículos. Se o contrato existe há anos, o que a operação anterior não encontrou para justificar nova ação agora?

Não cabe ao parlamentar fiscalizar a frota ou a estrutura interna da empresa contratada, mas sim contratar o serviço mais eficiente e pelo menor custo, como sempre fiz.

É inadmissível, em uma democracia, que a Polícia Federal seja usada para intimidar parlamentares da oposição. Buscas contra deputados exigem indícios concretos de crimes graves e a atuação de autoridades imparciais.

Causa estranheza que eu e o deputado Sóstenes, justamente quando investigamos o roubo de bilhões do INSS, tenhamos endereços violados e documentos apreendidos enquanto exercemos nosso dever constitucional de fiscalização.

Seguirei firme na oposição e na CPMI do INSS. Essas ações não irão me intimidar nem interromper meu trabalho em defesa dos aposentados”.

Deputado federal Carlos Jordy

Sóstenes está em seu terceiro mandato (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 19/12/2025 - 10:20h

Fazenda Estadual

Governo do RN publica edital para concurso de Auditor Fiscal

Remuneração inicial é de R$ 13.283,64, para uma jornada de 40 horas semanais, com 50 vagas

Concurso público terá R$ 200,00 como taxa de inscrição (Foto ilustrativa)

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital do concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). O certame é coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD).

Ao todo, estão sendo ofertadas 50 vagas, além da formação de cadastro de reserva. Do total, 35 vagas são destinadas à ampla concorrência, cinco para pessoas com deficiência e 10 para candidatos negros, conforme a legislação vigente. A organização e execução do concurso ficarão sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE).

O novo certame marca a retomada dos concursos para a carreira de Auditor Fiscal no Estado. O último concurso foi realizado em 2005, com convocações até 2009, e a última nomeação ocorreu há 16 anos, reforçando a importância da seleção para o fortalecimento da administração tributária estadual.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Cebraspe, conforme indicado no edital, no período de 26 de dezembro de 2025, a partir das 10h, até 16 de janeiro de 2026, às 18h (horário de Brasília). A taxa de inscrição é de R$ 200,00.

Para concorrer ao cargo, é exigido diploma de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

O processo seletivo será composto por provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, que serão aplicadas em Natal, nos dias 21 e 22 de março de 2026, distribuídas em três turnos, com quatro horas de duração cada.

A primeira prova (P1), de conhecimentos gerais abrangerá disciplinas como Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Financeiro, Economia e Contabilidade Geral. A segunda prova (P2), de conhecimentos complementares, incluirá conteúdos de História e aspectos geoeconômicos do Rio Grande do Norte, Auditoria, Matemática Financeira e Estatística, além de Tecnologia da Informação. Já a terceira prova (P3), de conhecimentos específicos, contemplará Direito Tributário, Reforma Tributária, Contabilidade Avançada e de Custos, Legislação Tributária Estadual e Processo Administrativo Tributário.

O Auditor Fiscal de Receitas Estaduais exerce, com exclusividade, atividades de fiscalização e aplicação da legislação tributária estadual, lançamento e arrecadação de tributos, realização de auditorias fiscais, gestão de informações tributárias e atuação no combate à sonegação e fraudes, além de apoiar a formulação e a execução da política tributária do Estado.

A remuneração inicial é de R$ 13.283,64, para uma jornada de 40 horas semanais.

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Categoria(s): Administração Pública

sexta-feira - 19/12/2025 - 08:16h

Eleições 2026

Cínthia Raquel anuncia que será candidata à Assembleia Legislativa

“O que começou em Mossoró pode transformar a vida de muito mais gente.”

“Eu sou Cínthia e agora me apresento a vocês como pré-candidata a deputada estadual.”

As duas frases são da pedagoga e primeira-dama de Mossoró, Cínthia Raquel Pinheiro (UB), veiculadas em vídeo em suas redes sociais à noite dessa quinta-feira (18).

Ela anunciou que concorrerá a uma vaga à Assembleia Legislativa do RN no próximo ano.

“Meu amor, estamos juntos nessa caminhada que será vitoriosa com as bençãos de Deus, apoio dos nossos amigos e confiança do nosso povo”, comentou na mesma postagem o prefeito Allyson Bezerra (UB), nome que se projeta à disputa ao Governo do RN.

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 19/12/2025 - 07:18h

Decisão

Juiz não acolhe AIJE que tentava cassar prefeito e vice-prefeito

César e Gileno também tiveram parecer favorável do MPE (Foto: divulgação)

A Justiça Eleitoral da 38ª Zona, com sede em Martins/RN, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pedia a cassação dos mandatos do prefeito Paulo César Galdino (PSB), o “César Móveis,” e do vice-prefeito Gileno Oliveira Carvalho, eleitos nas eleições municipais de 2024.

A ação havia sido proposta pela coligação adversária, sob a alegação de suposta captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, com base no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97. Entre os argumentos apresentados estavam a suposta transferência de valores via Pix a eleitor, a existência de mensagens e áudio em aplicativo de conversa e a alegada distribuição de combustível durante eventos de campanha.

Após ampla instrução processual, com oitiva de testemunhas, análise de documentos, mídias, perícias indiretas e manifestação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça concluiu que não houve comprovação robusta dos ilícitos apontados.

MP opina em favor de eleitos

Na sentença, o juiz eleitoral Rúsio Lima de Melo destacou que as provas apresentadas não foram suficientes para caracterizar a prática de compra de votos ou abuso de poder. Um dos principais pontos observados foi a contradição nas versões apresentadas pelo eleitor citado como beneficiário, que, inclusive, negou os fatos narrados na inicial e declarou ter sido coagido a participar da denúncia. O caso, inclusive, deu origem a uma investigação no Ministério Público para apurar possível falso testemunho.

Além disso, a Justiça indeferiu pedidos de quebra de sigilo bancário dos investigados, entendendo que não estavam presentes os requisitos legais para a adoção de medida tão invasiva, decisão que foi mantida ao longo do processo.

O Ministério Público Eleitoral, ao final, também opinou pela improcedência da ação.

Com isso, o juiz eleitoral julgou improcedentes todos os pedidos da AIJE, mantendo íntegros os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Martins, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

sexta-feira - 19/12/2025 - 07:00h

Política

Motta cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

Eduardo Bolsonaro, Alexandre Ramagem – (Fotos: Celal Gunes/Anadolu via AFP e Mauro Pimentel/AFP

Do Canal Meio e outras fontes

Disposto a evitar outro conflito com o Supremo Tribunal Federal (STF), como o ocorrido com a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decretou nesta quinta-feira a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida, tomada por meio da Mesa Diretora da Casa, impediu que a oposição se organizasse para tentar barrar em plenário as cassações.

Eduardo perdeu o mandato por ter faltado a mais de um terço das sessões deliberativas de 2025. Morando nos Estados Unidos desde o início do ano, ele acumulou 63 ausências em 78 sessões. Já Ramagem teve a cassação decretada após condenação pelo STF a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-diretor da Abin está foragido nos EUA, e o Ministério da Justiça deve iniciar um pedido de extradição. A decisão marca uma inflexão da Câmara após tensões recentes com o Judiciário. (g1)

Motta disse à jornalista Andréia Sadi que decidiu cumprir seu dever institucional ao confirmar a cassação dos mandatos de Bolsonaro e Ramagem, apesar de apelos para adiar a medida até depois do recesso parlamentar. “Eu fiz o que tinha que fazer”, disse, acrescentando que conversou com integrantes do PL na véspera e comunicou previamente aliados dos dois parlamentares sobre a decisão. (g1)

Enquanto Motta procurava se explicar, os principais líderes do PL partiram para o ataque contra o presidente da Câmara. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a decisão foi um erro e representa “perseguição política”. Nas redes sociais, escreveu: “Força, Eduardo e Ramagem”. Já o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o partido vai judicializar a questão.

“É uma decisão lamentável, em que um mandato conquistado pelo voto popular é cassado sem que o plenário da Câmara delibere sobre isso”, afirmou. Mas ao menos um deputado do PL apoiou a cassação. O primeiro suplente da Mesa Diretora da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), assinou os atos que declararam a perda dos mandatos. (Metrópoles)

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 19/12/2025 - 06:30h

Primeiro grau

Prefeita e vice mantêm mandatos em decisão judicial

Vice-prefeito Gilberto Oliveira e Dra.Lays: decisão favorável (Foto: Arquivo)

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou improcedente nessa quinta-feira (18) a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela oposição de Pendências contra a prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz (MDB), a “Dra. Lays”, e do vice-prefeito Gilberto de Oliveira Fonseca (MDB). A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Nilberto Cavalcanti de Souza Neto, titular da 47ª Zona Eleitoral.

O magistrado entendeu a inexistência de qualquer prática de compra de votos ou abuso de poder econômico na eleição municipal de 2024.

Na decisão assinada pelo juiz Nilberto Cavalcanti de Souza Neto, o magistrado destaca a fragilidade das acusações, a ausência de provas bancárias confiáveis, a inexistência de comprovação de transferências financeiras e a total falta de nexo entre os fatos narrados e a atuação da prefeita Dra. Lays.

A sentença também aponta contradições nos depoimentos apresentados pela acusação e aplica o princípio do in dubio pro sufrágio, reafirmando que não se pode cassar um mandato legitimamente conquistado com base em dúvidas ou narrativas frágeis.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

sexta-feira - 19/12/2025 - 05:50h

Água

Com colapso em abastecimento, Caern suspende cobrança

Consumidor é duplamente penalizado pela empresa pública (Foto ilustrativa)

Escassez de chuvas e baixa crítica em manancial levam empresa à decisão (Foto ilustrativa)

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) informa que, devido à escassez de chuvas e a consequente redução crítica do nível do manancial que atende a cidade, o sistema de abastecimento de São João do Sabugi entrou em colapso. Por conta disso, o fornecimento de água será suspenso a partir desta sexta-feira (19).

A medida é necessária porque o volume de água restante no reservatório não oferece mais condições técnicas de captação e tratamento com a qualidade exigida para o consumo humano.

Suspensão

Por conta disso, a Caern determinou a suspensão total da cobrança pelas faturas de água na cidade.

•   Como vai funcionar: A suspensão do faturamento já vale para a referência 12/2025 (que corresponde ao consumo do mês de novembro de 2025).
•   Duração: A cobrança permanecerá suspensa por tempo indeterminado, até que o manancial recupere seu nível e o abastecimento possa ser normalizado.
•   Atenção aos débitos anteriores: A Caern esclarece que a suspensão se aplica às contas futuras (a partir da referência citada). Débitos anteriores, parcelamentos ou negociações já firmadas continuam válidos e devem ser mantidos em dia.

A Caern segue monitorando a situação do manancial. Assim que houver recarga hídrica suficiente para garantir a captação segura e a distribuição de água com qualidade, o sistema será reativado e a população será comunicada imediatamente sobre o retorno do abastecimento e do faturamento.

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Categoria(s): Gerais

quinta-feira - 18/12/2025 - 23:52h

Pensando bem…

“Quem vive disputando superioridade não busca verdade.”

Patrick Nilo

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Categoria(s): Pensando bem...

quinta-feira - 18/12/2025 - 12:38h

“Tráfego pago” na Internet tenta impulsionar nomes para 2026

Relatório mostra os que mais investem no ambiente virtual do RN (Reprodução do BCS)

O uso de “Tráfego pago” à divulgação institucional e político-pessoal mostra que a pré-campanha eleitoral do RN está muito ativa. Governos federal e estadual, além de nomes que podem ser candidatos em 2026, lideram no RN a compra de espaços no ambiente virtual, nos últimos 30 dias.

O Governo do RN investiu R$ 60.107,00 mil no período de 15 de novembro a 14 de dezembro, seguido pelo Governo Federal com R$ 58.027,00.

Depois, quem aparece em terceiro lugar é o vice-governador Walter Alves (MDB), que soma R$ 21.069,00 – seguido de Cadu Xavier, pré-candidato a governador pelo governismo. Ele investiu R$ 6.053,00.

O quinto é o pré-candidato a governador ou senador, Álvaro Dias (Republicanos), que pulverizou R$ 5.534,00.

Abaixo deles são endereços privados e outros segmentos fora da política, em valores bem mais modestos.

Esse tipo de investimento em publicidade digital procura atrair visitantes (tráfego) a um endereço na Internet, loja ou rede social, em plataformas como Google, Meta (Facebook/Instagram Ads) e TikTok Ads. Permite segmentação precisa de público, resultados rápidos e mensuráveis, diferente do fluxo orgânico.

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Categoria(s): Comunicação / Política

quinta-feira - 18/12/2025 - 10:38h

Mossoró

Ciclo natalino do comércio tem horários especiais

Lojas abertas, mas com exigências sanitárias (Foto ilustrativa)

O horário de funcionamento do setor comercial mossoroense, no ciclo natalino, segue com dias e horários especiais.

A informação é passada pelo Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejo Mossoró).

Hoje (quinta-feira, 18) e amanhã (sexta-feira, 19) fica aberto até às 20 horas;

No sábado (20), será de 8 às 18 horas;

Domingo (21), de 9 às 14 horas;

Segunda-feira (22) e terça-feira (23), de 8 às 20 horas;

Quarta-feira (24), de 8 às 18 horas;

Quinta-feira (25), fechado;

Dia 31, de 8 às 14 horas;

Dia 1º de janeiro de 2026, fechado.

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Categoria(s): Economia / Gerais

quinta-feira - 18/12/2025 - 09:48h

Contratos ilegais

Ex-prefeito, empresas e empresários são condenados na Justiça Federal

Arte ilustrativa do Canva (Reprodução do MPF/RN)

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de São José de Campestre, José Borges Segundo, o “Zequinha Borges”, e mais quatro empresas e quatro empresários envolvidos em contratos ilegais, na área da saúde, entre 2011 e 2012. Ao todo, R$ 145 mil foram pagos na época para aquisição de combustíveis, medicamentos, materiais hospitalares e alimentos, sem que tenha havido qualquer licitação.

Todos os réus foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa (art. 11, V, da Lei 8.429/92). Eles terão de dividir o pagamento de uma multa e ficarão proibidos de contratar com a União e o município de São José de Campestre pelo prazo de cinco anos. O ex-prefeito foi sentenciado ainda à suspensão de seus direitos políticos, pelo mesmo período de tempo.

Recurso

Em outro ponto da condenação, porém, os representantes das empresas não foram incluídos no ressarcimento do prejuízo. A cobrança dos R$ 145 mil (a serem corrigidos) se limitou ao ex-prefeito e às empresas – um posto de gasolina, duas empresas do ramo hospitalar e uma do ramo de alimentos. O MPF já recorreu dessa decisão, pois entende que o ressarcimento também deve ser cobrado dos representantes dessas empresas.

Irregularidades

A ação por ato de improbidade administrativa apresentada pelo MPF apontou a ilegalidade das contratações realizadas pelo ex-prefeito e foi reforçada pela fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), que constatou a existência dos acertos diretos e irregulares do ex-gestor com as empresas e seus representantes.

Os recursos federais desviados eram voltados à atenção básica de saúde e, do montante gasto sem licitação, mais de R$ 63 mil foram destinados à aquisição de combustíveis no posto de combustível envolvido no esquema; mais de R$ 69 mil à compra de medicamentos e materiais hospitalares nas duas empresas do ramo hospitalar; e quase R$ 13 mil em gêneros alimentícios da empresa de alimentos condenada.

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0810511-72.2017.4.05.8400.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

quinta-feira - 18/12/2025 - 08:40h

Mossoró

Comunidade Shalom apresentará “Filho de Deus, Menino Meu”

Espetáculo será apresentado no sábado (Foto: divulgação)

A Comunidade Católica Shalom apresenta, no próximo 20 de dezembro, às 19h30, no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, o espetáculo artístico-musical “Filho de Deus, Menino Meu”.

A proposta une música, teatro e expressão cultural para refletir sobre o mistério do Natal, oferecendo ao público um momento de contemplação e beleza inspirado na fé cristã.

Pensado especialmente para o período do Advento, o espetáculo busca apresentar, de forma acessível e sensível, a temática da Encarnação de Cristo.

A produção tem alcançado diferentes públicos e, ao longo dos últimos anos, tornou-se presença constante no cenário cultural e religioso de Mossoró (RN). Em 2023, aproximadamente 300 pessoas acompanharam a apresentação no mesmo teatro.

A realização deste ano mantém o compromisso da Comunidade Shalom com iniciativas que unem arte e espiritualidade, valorizando a cultura local e promovendo experiências que dialogam com o significado do Natal.

Os ingressos estão disponíveis no link da bio do Instagram @shalommosoro e na Livraria Shalom (Rua Lopes Trovão, 805, Doze Anos). Os valores são R$ 16,00 (inteira) e R$ 8,00 (meia).

Mais informações podem ser encontradas no Instagram oficial do Shalom Mossoró.

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Categoria(s): Gerais

quinta-feira - 18/12/2025 - 07:22h

Um mal necessário aos olhos do petismo

Walter ficará até o dia 19 em lugar de Fátima (Fotomontagem do Canal BCS)

Walter e Fátima estão ligados umbilicalmente, mas se não houver sintonia agora… (Fotomontagem do BCS)

O núcleo do PT não gosta do vice-governador Walter Alves (MDB), mas precisa dele agora, mais do que nunca. O vice era visto até bem pouco tempo como protocolar, discreto e politicamente correto. Agora é o grande problema do PT do RN.

Muito mais do que seus adversários da oposição.

A prioridade do petismo não é vencer as eleições ao Governo do RN, mas eleger a governadora Fátima Bezerra ao Senado e formar bancada de pelo menos três deputados federais.

O partido sabe que o grande duelo político não acontece no RN, mas no Congresso Nacional.

Se Waltinho realmente não aceitar suceder Fátima Bezerra no fim de março, 2026, completando gestão em dezembro, a governadora pode mesmo ser obrigada a permanecer no mandato, sem concorrer ao Senado. Eis a questão.

A hipótese de uma eleição indireta na Assembleia Legislativa à escolha de um governador provisório, para a sequência do ano, é uma dor de cabeça a mais. Com base legislativa majoritária, mas frágil, o governo não se garante. Se cai alguém adversário na cadeira de governador, tudo será ainda pior.

Enfim, hoje, Waltinho é um mal necessário aos olhos do petismo.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 18/12/2025 - 06:34h

Votação

Senado aprova redução de pena que beneficia Jair Bolsonaro

Plenário votou favoravelmente à proposta do relator, mas há reação (Foto: Jonas Pereira)

Do Canal Meio, BCS e outras fontes

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o PL da Dosimetria. O projeto reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro e da trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entres eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto segue agora para a sanção presidencial.

Os votos da bancada do RN ficaram assim: Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) a favor e Zenaide Maia (PSD) contra.

Os senadores aprovaram o texto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o relator acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução da pena em regime fechado em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Na prática, a proposta deve beneficiar pessoas além das que participaram do 8 de janeiro, incluindo os condenados por atos contra a democracia, como é o caso dos réus investigados pelo plano de golpe após as eleições de 2022.

A proposta prevê a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais maiores aplicados a crimes hediondos, feminicídios, constituição de milícia e reincidência

Em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, se a pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%” da pena.

Senadores na CCJ e no plenário, no entanto, divergiram sobre a classificação da emenda. Em votação simbólica, a maioria da comissão considerou a mudança de redação.

Antes da análise no plenário, o PL da Dosimetria foi aprovado por 17 votos a 7 na CCJ, em reunião que durou quase cinco horas de reunião e chegou a ser suspensa após pedido de vista (mais tempo para análise).

Reação

Líderes do PT, PSB, PCdoB e PSOL ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança pedindo a suspensão da aprovação. No documento, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, os partidos alegam “vícios formais graves” na tramitação — incluindo violação ao processo legislativo e burla ao princípio do bicameralismo.

Saiba mais AQUI.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 17/12/2025 - 23:50h

Pensando bem…

“Manter a calma quando querem sua reação tira o controle de quem tenta lhe atingir.”

Patrick Nilo

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Categoria(s): Pensando bem...

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