A Associação dos Magistrados do RN (AMARN) emitiu nota em solidariedade e endosso à atuação profissional do juiz José Herval Sampaio Júnior, da 33ª Zona Eleitoral. Ele foi acusado por advogados da prefeita e vice-prefeito de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), de conduta parcial no julgamento de processos em que ambos figuram como réus.
Veja abaixo a nota da entidade que congrega os magistrados do RN:
Nota à Imprensa
AMARN – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE, vem a público esclarecer que:
Diante da divulgação especulativa acerca de decisão do Juiz JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR na função eleitoral da 33ª Zona Eleitoral, comunica que a Exceção de Suspeição levantada no processo n. 314-60.2012.6.20.0033, que tomou o número 63-08.2013.6.20.0033, tendo como excipientes Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington de Carvalho Costa Filho, foi julgada improcedente por unanimidade na última terça feira pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Não sendo suspeito, o Juiz JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR continua com competência para apreciação dos feitos relativos ao processo eleitoral.
A AMARN reafirma a confiança e a certeza da imparcialidade do referido Magistrado e na seriedade de seus julgamentos, repudiando qualquer ataque pessoal ou à sua conduta profissional.
Juiz MARCELO PINTO VARELLA
Vice-Presidente da AMARN, no exercício da Presidência
Ele foi acusado pelos advogados da prefeita de conduta IMPARCIAL?
NOTA DO BLOG – Obrigado pelo alerta, Ramalho. Já fiz o reparo no texto original. ABração.
Mestre Carlos, corrija aí. Conduta imparcial não é censurável. Deve ser conduta parcial.
NOTA DO BLOG – Obrigado pelo reparo, meu caro. Vou lá passar a borracha. Abração.
ACONTECEU NO MARANHÃO
Publicado em: 25/07/2013 – 15:30
“Empresa vai pagar indenização por trabalho análogo à escravidão
Do G1 MA
A empresa Consulplan Consultoria e Planejamento vai pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 milhão, por ter mantido 12 trabalhadores em condições análogas às de escravidão em uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Bacabal.
Entre as obrigações assumidas pela Consulplan estão: fornecer equipamentos de proteção individual, materiais de primeiros socorros, vestimenta e água potável, filtrada e fresca aos trabalhadores; assinar a carteira de trabalho no prazo de 48 horas e assegurar a realização de exames médicos periódicos aos empregados.”
///
No Maranhão a fiscalização é atuante.
No Ceará a coisa corre frouxa.
Eu desafio o Ministério do Trabalho a mostrar uma carteira assinada nas padarias, restaurantes e bares das pequenas cidades cearenses.
Só uma carteira assinada.
Nas churrascarias que ficam na beira das rodovias o salário das cozinheiras e dos garçãos é de R$ 200 reais.
Por que se sujeitam a trabalhar nestas condições?
PELA COMIDA.
Denunciei isto durante uns dois anos e NUNCA apareceu uma fiscalização do Ministério do Trabalho para constatar a veracidade das minhas denúncias.
E eu sempre me identifico em todo comentário que faço.
Denunciei a exploração de mão de obra infantil e ouvi de um promotor que as crianças precisavam trabalhar porque os pais eram pobres e elas ajudavam na manuteção da casa. Quando argumentei que neste caso o ECA de nada estava valendo e que era melhor rasgar a Constituição Federal, ele aos gritos disse que eu o estava desacatando. Depois refletiu e disse que ia marcar para a outra semana, PARA A OUTRA SEMANA, uma reunião com os donos das fábricas de chapéus onde crianças de sete, oito anos eram usadas para aparar as bordas dos chapéus em troco de UM REAL por dia.
UM REAL POR DIA, este era o salário das crianças.
Como vi que a coisa ia ficar do jeito que o diabo gosta, passei a fazer denúncias a todas as autoridades através de e-mails e telefonemas. Até que um dia a Polícia Federal foi a Martinópole-CE e acabou com a pouca vergonha. Ainda me lembro de um PF que de cócoras ficou alisando uma criancinha e com os olhos cheios de lágrimas perguntou se ninguém tinha visto aquilo antes.
O promotor hoje de Martinópole é outro.
Não sei se a pouca vergonha continua.
Sei que em Martinópole, Granja, Uruoca e outras pequenas cidades do Ceará não existe carteira de trabalho.
Para comprovar esta minha denúncia não precisa ir fiscalização nenhuma lá.
Basta ver quantos padeiros, garçons, balconistas de farmácia, etc, recolhem para a Previdência Social.
Mas verificar isto num computador dá um trabalho…
Ainda bem que na pequenas cidades do RN este problema não existe.
Ou existe?
///
CUSCUZ COM OVO SEM CAFÉ É SERVIDO NA MERENDA ESCOLAR
O UNIFORME ESCOLAR AINDA NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ