Raniere: indefinição (Foto: arquivo)
Afastado da presidência e da Câmara Municipal do Natal desde o dia 24 de julho, o vereador Raniere Barbosa (PDT) pode retornar à Casa, para seguir atividades normais do mandato. Hoje (quarta-feira, 25), por 24 votos favoráveis e dois contrários, a Casa decidiu por seu retorno.
Apenas os vereadores Natália Bonavides (PT) e Kleber Fernandes (PDT) se opuseram à decisão majoritária dos parlamentares presentes. Mesmo assim, a votação não provoca efeito imediato. Aguarda posição oficial do Judiciário sobre o assunto, que pode contrariar frontalmente o que os vereadores fizeram.
O vereador Cícero Martins (PTB) foi o autor do requerimento que ensejou a votação favorável a Raniere Barbosa, supostamente derrubando o efeito de decisão cautelar do juiz da 7ª vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Junior, que afastou o vereador no rastro da “Operação Cidade Luz”.
Aécio Neves e Ricardo Motta
A interpretação do autor do requerimento, é que decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 11 deste mês (veja AQUI), dando ao Senado a primazia de decidir sobre afastamento do senador Aécio Neves (PSDB), cabe à situação de Raniere Barbosa.
É o mesmo arrazoado usado para volta do deputado estadual Ricardo Motta (PSB) à Assembleia Legislativa (veja AQUI).
A Operação Cidade Luz foi desencadeada pelo Ministério Público do RN (MPRN), tendo como foco a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (SEMSUR). Raniere serie o líder de uma organização que teria praticado uma série de irregularidades, com desvio de recursos públicos.
Leia também: Juiz afasta presidente de Câmara e emite 15 mandados de prisão AQUI.
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Decretaram a falência do Judiciário para casos de corrupção?
Este país está virando uma pândega.
Creio que agora os tribunais vão se tornar mais céleres e julgar imediatamente os recursos de condenados por prática de improbidade administrativa.
Não será surpresa se as penas dos corruptos que recorreram forem aumentadas.
Aguardem.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS ESTE ANO E AS PENAS PODERÃO SER AUMENTADAS.
Sera que vcs não enteram ainda, tenho insistido e parece que tô falando para uma ruma de ignorantes! Pô, elles são INIMPUTÁVEIS. Que fique claro de um vez por todas. Vejam a definição abaixo.
“No Código Penal são apresentadas algumas situações e condições em que o indivíduo pode ser considerado inimputável, como no caso dos realmente inimputáveis, dos menores de 18 anos, dos atos praticados sob forte emoção e paixão, além da embriaguez.”
“Os inimputáveis são aqueles incapazes de discernir seus atos, que cometem infração penal, porém no momento do crime era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, seja de forma absoluta ou relativa. Esses que não entendem no momento do delito a gravidade do seu ato e por isso, não podem responder pelo que fizeram e são excluídos penalmente, “
DECISÃO DO TJ CÂMARA MUNICIPAL NÃO DESFAZ
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (25), por maioria de votos, o retorno do vereador Raniere Barbosa (PDT) à casa legislativa. Ele estava afastado desde desde 24 de julho, após a deflagração da Operação Cidade Luz, que investiga superfaturamento e pagamento de propina nos contratos da iluminação pública da capital.
Apesar da decisão pela maioria, a Câmara ainda vai apresentar a decisão ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
A ÚLTIMA PALAVRA É DO TJRN
Corrupto que está condenado a mais de 5 anos de cadeia por prática de improbidade e se elegeu presidente de Câmara Municipal pensando ganhar imunidade está redondamente enganado.
O poder legislativo municipal está abaixo da justiça estadual, que é um poder em instância superior.
Uma decisão de um Tribunal de Justiça em segunda instância não será tornada sem efeito por uma votação da Câmara Municipal.
Cadeia é o que espera os corruptos condenados em segunda instância.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS ESTE ANO.
AS DENÚNCIAS DO EX-PROCURADOR DA CMM ESTÃO SENDO APURADAS DESDE 06/12/2016.
EM QUE FICARAM AS INVESTIGAÇÕES SOBRE COMPRA DE VOTOS NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES?