As redes sociais estão efervescentes em rico debate entre operadores do Direito, no tocante à decisão dessa quarta-feira (17), no Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução da prisão após julgamento em segunda instância, portanto, antes que se esgotem todas as chances de recurso.
Atualmente, a sentença só é definitiva após passar por até três graus de recursos: segundo grau, Superior Tribunal de Justiça e STF. A corte tomou decisão sobre um caso concreto em apreciação.
A favor
“Finalmente, uma decisão importante para uma nova postura no combate à impunidade dentro do sistema penal brasileiro. O Pleno do STF, ao julgar o HC 126.292, por maioria de 7 votos a 4, entendeu que ‘a manutenção da sentença penal pela segunda instância encerra a análise de fatos e provas que assentaram a culpa do condenado, o que autoriza o início da execução da pena’. Votação histórica e muito importante, sem dúvida. Em verdade, o esquizofrênico sistema recursal brasileiro, notadamente no que toca o processo penal, criou, ao longo dos últimos anos, situações de total descrédito no que diz respeito à efetividade das sentenças penais” – opina o promotor de Justiça Eduardo Medeiros.
Contra
“Lembro-me, com muita clareza, que critiquei profundamente, inclusive, por via de trabalho científico, o impedimento de candidaturas a cargos eletivos antes da condenação definitiva. Naquela oportunidade, avisei que estávamos abrindo perigoso espaço, por via de legislação flagrantemente inconstitucional, para mitigação de direitos fundamentais. Hoje confirma-se o que dissera outrora, quando o STF põe uma pá de cal no princípio da inocência, permitindo execução de pena antes do trânsito em julgado. Só não sei como ficará o Brasil perante a comunidade internacional, já que tal decisão desacredita a Constituição Federal e agride pelo menos dois Tratados Internacionais, quais sejam o Pacto de São José da Costa Rica e o Tratado Internacional de Direitos Civis e Políticos”, posiciona-se Humberto Fernandes, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Mossoró.
Veja AQUI detalhes da decisão do STF.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter com notas em primeira mão clicando AQUI.
Esta decisão do STF torna o Brasil muito mais respeitado entre os povos. A fama de país da impunidade, onde condenados em 1ª instância debocham dando gargalhadas das decisões judiciais, vai acabar.
O STF deveria ter ido mais longe. Fazer como nos EUA onde condenado em primeira instância aguarda o julgamento do recurso na CADEIA. Mas que ninguém se espante se muito em breve o Brasil adotar o modelo americano. O que não podia continuar era condenados recorrendo, recorrendo, recorrendo e por forças destes recursos continuarem na vida pública, inclusive exercendo mandatos eletivos e votando leis. Em que país do mundo um condenando por prática de improbidade vota leis?
Um grande passo no combate à corrupção foi dado.
Duvido alguém falar mais que está condenado e dar risadas dizendo que recurso é motivo de preocupação para advogados. Duvido o deboche continuar.
Cabe aos tribunais de justiça dos estados julgarem o mais rápido possível todos os recursos que envolvam condenados por prática de atos de improbidade. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte poderia sair na frente de todos os outros tribunais e julgar ainda em fevereiro os recursos SAL GROSSO.
ACREDITAR-SE DEUSES. ESTE O MAIOR ERRO DOS CORRUPTOS.
////
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN JULGARÁ SAL GROSSO ANTES DAS ELEIÇÕES?
SE SAL GROSSO PRESCREVER COMO DIZER AOS MEUS FILHOS QUE O CRIME NÃO COMPENSA?
A cada recurso, aja vitima ou acusado desembucharem grana para pagar advogados. Ei me da um dinheiro ai…. E tome recurso. E tome recurso. E tome recurso. Em muitas casos, vitimas ou acusados vendem carros, casas e terrenos para…E tome recurso. E tome recurso.
Não é a toa que estão dizendo que a medida trás ”dano$ irreparavei$.
Precisa dizer quem serão os prejudicados?
Sem opinar sobre as duas posições, uma coisa é claríssima: Isso é resultado da bagunça institucional a que chegamos. Até a Jurisprudência, segurança jurídica dos julgados, entra na roda das conjunturas políticas e da ética de fancaria. Só uma Constituinte Originária poderá tirar o país dessa vala de insegurança jurídica.
“DECISÃO SOBRE PRISÃO GERA DEBATES”” OS BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE SÃO MAIORES DO QUE OS PREJUIZOS! ERRO JUDICIÁRIO, ( CASOS ESPORÁDICOS) HIPOCRISIA OU FALTA DE FUNDAMENTO? CITE NOS DEDOS!
” ADVOGADOS DO DIABO”! A TURMA DO CONTRA, MAS A FAVOR DA IMPUNIDADE E DOS RECURSOS PROCRASTINATÓRIOS ( CHICANAS) ETERNAS ATÉ A PRESCRIÇÃO, MINA DE OURO DE CAUSÍDICOS QUE ABUSA DO DIREITO DE DEFESAS MILIONÁRIAS COM O DINHEIRO DA CORRUPÇÃO ( CARF NELES).
ARGUMENTO: ERRO JUDICIÁRIO, ( CASOS ESPORÁDICOS) HIPOCRISIA OU FALTA DE FUNDAMENTO? O EXECUTIVO E LEGISLATIVO NÃO COMETEM ERROS E ACERTOS TODOS OS DIAS. PORQUE O JUDICIÁRIO TERIA QUE SER INFALÍVEL? RISCOS DA ATIVIDADE ASSIM COMO NA ENGENHARIA, NA MEDICINA, ECONOMIA, ODONTOLOGIA. IN DUBIO FERRA-SE A SOCIEDADE?
“DECISÃO SOBRE PRISÃO GERA DEBATES”” OS BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE SÃO MAIORES DO QUE OS PREJUIZOS! ERRO JUDICIÁRIO, ( CASOS ESPORÁDICOS) HIPOCRISIA OU FALTA DE FUNDAMENTO? CITE NOS DEDOS!
” ADVOGADOS DO DIABO”! A TURMA DO CONTRA, MAS A FAVOR DA IMPUNIDADE E DOS RECURSOS PROCRASTINATÓRIOS ( CHICANAS) ETERNAS ATÉ A PRESCRIÇÃO, MINA DE OURO DE CAUSÍDICOS QUE ABUSAM DO DIREITO DE DEFESAS MILIONÁRIAS COM O DINHEIRO DO CRIME DE CORRUPÇÃO.
ARGUMENTO: ERRO JUDICIÁRIO ?
CASOS ESPORÁDICOS) HIPOCRISIA OU FALTA DE FUNDAMENTO?
O EXECUTIVO E LEGISLATIVO NÃO COMETEM ERROS E ACERTOS TODOS OS DIAS PREJUDICANDO A SOCIEDADE.
PORQUE O JUDICIÁRIO TERIA QUE SER INFALÍVEL?
RISCOS DA ATIVIDADE ASSIM COMO NA ENGENHARIA, NA MEDICINA, ECONOMIA, ODONTOLOGIA. IN DUBIO FERRA-SE A SOCIEDADE?- Conselho de Controle de Atividades Financeiras…
Lava Jato: Empresários presos e políticos soltos…rsss…
===
De 500 processos no foro privilegiado no Supremo desde 1988, apenas 19 foram julgados e condenados…rsss….rsss…O Supremo é um tribunal constitucional.
Não tem vocação e nem está equipado para julgar crimes de corrupção política. Primeiro há de se acabar com o foro privilegiado para políticos e autoridades. Ou, no mínimo criarm tribunais especiais e equipá-los
para julgá-los…
“DECISÃO SOBRE PRISÃO GERA DEBATES”” OS BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE SÃO MAIORES DO QUE OS PREJUIZOS! ERRO JUDICIÁRIO, ( CASOS ESPORÁDICOS) HIPOCRISIA OU FALTA DE FUNDAMENTO? CITE NOS DEDOS!
” ADVOGADOS DO DIABO”! A TURMA DO CONTRA, MAS A FAVOR DA IMPUNIDADE E DOS RECURSOS PROCRASTINATÓRIOS ( CHICANAS) ETERNAS ATÉ A PRESCRIÇÃO, MINA DE OURO DE CAUSÍDICOS QUE ABUSAM DO DIREITO DE DEFESAS MILIONÁRIAS COM O DINHEIRO DO CRIME DE CORRUPÇÃO.
ARGUMENTO: ERRO JUDICIÁRIO ?
CASOS ESPORÁDICOS) HIPOCRISIA OU FALTA DE FUNDAMENTO?
O EXECUTIVO E LEGISLATIVO NÃO COMETEM ERROS E ACERTOS TODOS OS DIAS PREJUDICANDO A SOCIEDADE.
PORQUE O JUDICIÁRIO TERIA QUE SER INFALÍVEL?
RISCOS DA ATIVIDADE ASSIM COMO NA ENGENHARIA, NA MEDICINA, ECONOMIA, ODONTOLOGIA. IN DUBIO FERRA-SE A SOCIEDADE?- Conselho de Controle de Atividades Financeiras…
Lava Jato: Empresários presos e políticos soltos…rsss…
===
De 500 processos no foro privilegiado no Supremo desde 1988, apenas 19 foram julgados e condenados…rsss….rsss…O Supremo é um tribunal constitucional.
Não tem vocação e nem está equipado para julgar crimes de corrupção política. Primeiro há de se acabar com o foro privilegiado para políticos e autoridades. Ou, no mínimo criarm tribunais especiais e equipá-los
para julgá-los…