O “voto de Minerva” do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foi determinante para evitar que a própria Casa e o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) fossem obrigados à devolução de recursos ao Executivo, das “sobras orçamentárias” de cada exercício (cada ano). A decisão aconteceu nesta terça-feira (17), na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.
Ezequiel: sobras em casa (Foto: AL)
O placar ficou 11 a 11 e Ezequiel desempatou, garantindo que as sobras continuem nos dois poderes.
“A devolução das sobras ou o ajuste de contas não resolveria completamente o problema mas seria um alívio na crise financeira do Estado, ajudando, por exemplo, a colocar em dia os vencimentos mensais e o décimo-terceiro dos servidores castigados pelo atraso”, disse o deputado Fernando Mineiro (PT).
Ele destacou que, somente em 2016, as sobras (ou o superávit orçamentário) da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público do RN-MPRN) e Defensoria Pública somaram R$ 407,6 milhões, mais do que suficientes para para pagar uma folha mensal do funcionalismo em valores de hoje.
Jabuticaba potiguar
Ao defender a devolução, Mineiro afirmou que a apropriação das “sobras orçamentárias pelos poderes e órgãos públicos é uma autêntica jabuticaba potiguar, pois só existe aqui e já foi considerada ilegal pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nos outros Estados, o que sobra é devolvido ao Tesouro, para que o Executivo pague salários e fornecedores e aplique na prestação de serviços à população”.
No texto original da LDO, que define o Orçamento 2019 a ser votado após as eleições, o Governo do Estado incluiu a devolução, mas o dispositivo foi retirado pelo relator da LDO na Comissão de Finanças, deputado José Dias (PSDB-RN). Mineiro, então, tentou restaurar o texto original através de emenda, rejeitada pela comissão.
Numa última tentativa, o deputado petista pediu a votação do dispositivo em destaque no plenário, mas o voto em dobro de Ezequiel Ferreira decidiu a questão.
Nota do Blog – Chegará o dia em que faltará, também, dinheiro para os demais poderes e órgãos do estado, que recebem duodécimo: Tribunal de Contas, TJRN, Defensoria Pública, MPRN e Assembleia Legislativa.
A crise que se testemunha não chegou a qualquer um deles. Afeta tão somente o Executivo.
Sem ajuste fiscal, uma séria reforma de estado, o próximo governador dará sequência a essa dolorosa marcha de miseráveis do governo estadual, com escassos recursos para investimento e déficit para cobertura do custeio da máquina pública.
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Parece que neste RN velho e banguela só esta “Coluna do Herzog” não tem patrocínio publicitário da Assembleia Legislativa. Enquanto isso, o BG (Blog do Governo) é campeão campeoníssimo de publicidade (explícita ou travestida de notícia) governamental. Do que se infere que ética e moralidade têm lá o seu preço.
NOTA DO BLOG – Nosso Blog é comercial: bodega, cabaré, prefeitura, câmara municipal e o escambau querendo, podem anunciar. Inclusive a Assembleia Legislativa.
O Governo do RN já anunciou, mas cortamos por atraso em pagamento e quebra de contrato.
Abraços
Tá tranquilo, tá favorável. Segue solene o elefante em marcha ré.
Só falta agora o RN ratificar o desmantelo por mais quatro anos reconduzindo esses bacanas todos ao poder, votando nos respectivos candidatos na chapa PSD-PSDB- (…) e outros mais que conseguirem arrebanhar para fazer parte dessa aliança do atraso.
Só falta agora aparecer um magistrado nessa chapa, aí fica perfeitinho…Chapa da União ou…Chapa dos Três Poderes: vote nela e assegure as condições de sobrevivência do atual desgoverno que, com tosca maestria, devemos reconhecer, vem conseguindo converter ‘RN’ num dos sinônimos de ‘atraso’!
Vergonha!
‘RN’, consoantes de ‘ruína’. Tão só. Mais uma eleição. E erre ene vezes.
O que dizer de aberraçoes como essa, diante de todo o ministério público e continua a reinar o silêncio cúmplice desse crime. Enquanto isso, criou-se uma sub-categoria de servidores, a dos servidores do executivo, sem reajustes, sem progressão, sem valorização, sem nenhum respeito por parte dos inquilinos da governadoria. Basta comparar quanto ganha um servidor de nível equivalente (elementar, médio ou superior) equiparado em tempo de serviço do legislativo ou judiciário com os do executivo, a diferença é gritante.
O Executivo, poder que atende toda a população, está em grave crise financeira. Mas as castas estadual, não estão. Isso diz tudo sobre nosso RN.