A auditoria realizada na folha de pessoal da Prefeitura de Mossoró, relativa ao ano de 2013, que este Blog com exclusividade vem dissecando nos últimos dias (veja AQUI e AQUI), também procurou saber se o salário base, do pessoal contratado temporariamente, tomando como base os meses de outubro, novembro e dezembro deste mesmo ano, era equivalente aos percebidos pelos servidores estatutários concursados e estabilizados que ocupavam a mesma função.

Os auditores da Universidade do Estado do RN (UERN), contratados pela gestão do então prefeito interino Francisco José Júnior (PSD), identificaram enormes distorções.

“Constatou-se que havia diferenças salariais marcantes entre os servidores efetivos (concursados e estabilizados) e contratados. Em sua maioria os servidores contratados tinham uma remuneração superior aos servidores efetivos, ambos exercendo cargos de uma mesma natureza, com o mesmo grau de complexidade e responsabilidade”, asseveram os auditores em seu relatório final.

“Em números traduzem-se estas diferenças da seguinte forma: servidores efetivos recebiam valores até 85,6% menor que os valores recebidos pelos contratados temporariamente, que chegavam a ter salários de até 212% a mais do permitido legalmente. Como exemplo, tem-se o caso do secretário municipal, que a remuneração do mesmo deveria ser de R$ 11.775,00”, relatam.

Assembleias do Sindiserpum têm servido de ambiente de discussão sobre desleixo com servidor (Foto: Portal Difusora)

Entretanto surgiram “casos de secretários que estavam cadastrados como sendo Estatutários Estabilizados e que recebiam uma remuneração base de R$ 1.698,81 (-85,6%), enquanto alguns Estatutários Concursados recebiam valores que oscilavam entre R$ 2.500,00 e R$ 11.775,00; os comissionados contratados recebiam entre R$ 4.000,00 e R$ 11.775,00”, aponta a auditoria.

Chefes de setor deveriam receber, no máximo, R$ 1.150,00, mas os Estatutários Estabilizados recebiam até R$ 2.325,00, ou seja, 102,2% a mais do que o valor a receber.

No caso de chefes de departamento, cujo salário base deveria ser de R$ 1.950,00 havia alguns servidores estatutários concursados que recebiam de salário base valores superiores a R$ 13 mil, ou seja, 602% superior. Outro ponto a se destacar destes últimos é o fato de terem em seus cadastros carga horária mensal superior a 180 horas.

Também foram observados que muitos dos pagamentos efetuados aos servidores em cargos comissionados não constavam no cadastro geral do município, ao passo que muitos estavam cadastrados, mas não foram identificados na folha de pagamento, demonstrando incompatibilidade cadastral.

O que diz a lei

De acordo com a lei 29/2008, art. 48, §3, que institui o regime jurídico da prefeitura municipal de Mossoró, é assegurada a isonomia dos vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho. Entretanto os valores levantados apontaram uma discrepância entre os valores salariais dos diversos servidores, independentemente de serem estatutários concursados ou estabilizados, comissionados ou temporários. Valores estes que variavam para cima e para baixo, que, em termos percentuais chegavam a ser da ordem de 602%. Entretanto a mesma lei, que corresponde ao Estatuto do Servidor Municipal, estabelece que os servidores efetivos ocupantes de cargos em comissão podem optar pela remuneração do cargo efetivo ou da comissão, o que pode explicar as diferenças acima descritas, pois os servidores podem escolher a maior remuneração. Entretanto não havia instrumentos explícitos dos pagamentos destes servidores, nem no cadastro geral, nem na folha de pagamento e, nem mesmo, nas pastas funcionais.Cabe observar que as informações acima descritas referentes a incompatibilidade entre cadastro e folha de pagamento, pode ser explicada pela diferença de datas entre os mesmos documentos apresentados para os membros da auditoria.

A quantidade de pessoal com incompatibilidade cadastral chegou a 124 (cento e vinte e quatro), ou seja, 72 (setenta e dois) servidores não constavam no cadastro geral, mas constavam na folha de pagamento, enquanto 52 (cinquenta e dois) servidores constavam na folha de pagamento, mas não constavam no cadastro geral.

Também, foram encontrados casos de servidores que estavam cadastrados com determinado cargo na folha de pagamento e no cadastro geral constavam com outro cargo. Um servidor foi identificado com cargo no cadastro geral como sendo “auxiliar de serviços gerais” (ASG), mas na folha de pagamento aparecia como “diretor executivo”.

Por fim, verificou-se que havia servidores que recebiam dois salários base, ou seja, possuía dois salários-base com o mesmo ente da federação e com a mesma instituição, apesar de terem apenas uma única matrícula. Um exemplo é de determinada servidora, (Chefe de Departamento), com dois salários base, um de R$ 1.095,04 e outro de R$ 12.587,67.

Recomendação

Em seu trabalho, os auditores recomendam que sejam revistas as pastas funcionais, os cadastros e a folha de pagamento dos funcionários, para que ocorra compatibilidade das informações e explicitem a origem dos pagamentos.

Nos demais casos, recomenda-se que se apurem a origem dos pagamentos em duplicidade.

Os vícios intencionais ou por desorganização na folha de pessoal da Prefeitura, se arrastam há anos ou mesmo décadas. De um gestor para outro, o caos aumenta e compromete os serviços públicos, além de ser injusto sobretudo com quem realmente trabalha, concursados e servidores de carreira.

Os privilégios politiqueiros falam mais alto. Não é por acaso que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERPUM) tem puxado corriqueiros movimentos de greve e aberto diálogo com os inquilinos do poder.

A auditoria prova que as distorções estão enraizadas. Se não forem combatidas com transparência, vão continuar. O sindicato precisa estar consciente de seu papel. Não pode se deixar aparelhar por interesses partidários.