O Governo do Estado emitiu nota oficial sobre decisão judicial decretando prisão de dois de seus secretários (veja postagem mais abaixo).
Leia a nota oficial na íntegra:
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem a público declarar sua surpresa diante da decisão do Desembargador Virgílio Macedo Júnior que decretou hoje a prisão dos Secretários de Estado da Administração e do Planejamento, por alegado descumprimento de decisão judicial.
A honradez, a lisura, a honestidade e a idoneidade de Francisco Obery Rodrigues Júnior e de Antônio Alber da Nóbrega são inquestionáveis. Os dois secretários têm longa experiência profissional, tendo ocupado diversos cargos na administração pública e na iniciativa privada, sempre desempenhando suas atividades com zelo e probidade.
Como é de conhecimento de toda a sociedade potiguar, o plano de cargos, carreiras e salários (Lei Complementar 432/2010) aprovado às vésperas das eleições de 2010, objeto da referida decisão judicial, não atende aos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal e não condiz com a realidade financeira do estado.
A própria Lei utilizada para embasar a decisão do Desembargador, no seu artigo 38, condiciona sua validade ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quando estabelece: “A implementação desta Lei Complementar fica condicionada à observância dos requisitos do art. 169, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, das normas limitadoras da despesa pública com pessoal do Poder Executivo previstas na Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000, bem como da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997.” Isto é, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral, respectivamente.
Todas as decisões judiciais que determinaram a implementação dos planos foram recorridas e aguardam decisão definitiva da Justiça.
O Governo do Estado reitera que nenhum dos dois auxiliares citados pelo Desembargador são acusados de crime contra o patrimônio público. Os dois Secretários, ao aguardarem o desfecho dos recursos judiciais, estão defendendo o equilíbrio das finanças públicas e também agindo em defesa do Estado do Rio Grande do Norte.
Até nas “notas oficiais” esse governo é risível. Em nenhum momento foi divulgado que a prisão dos secretários era em função de “crimes contra o patrimônio”. Brincadeira! Eles simplesmente não respeitam as decisões judiciais. Qualquer outro cidadão comum já estaria na cadeia.
Nota inconsistente do ponto de vista do descumprimento de decisão judicial. É a primeira vez na história política e administrativa do estado em que se decreta prisão de Secretários . Não é racional nem ético descumprir decisão judicial. Mas, como a Rosalba ROSADUS compõe um oligarquia que foi comensal do negro período da DITADURA MILITAR, a afronta as normas legais não constitui nenhuma surpresa.
-DESCONFIEM também e, muito, a respeito de alguns(as) Prefeitos(as) Municipais de um Estado Paupérrimo, como é o caso do nosso Sofrido Estado do RIO GRANDE DO NORTE – (SEM SORTE) e, principalmente a Região do Médio e Alto Oeste deste mesmo Estado da Federação Brasileira,sendo que, os quais (Prefeitos Municipais) que, foram recentemente eleitos(as) e, por conseguinte, recém-empossados(as), a Promoverem e Patrocinarem com o Dinheiro Público, no próximo mês de Fevereiro – o CARNAVAL / 2013, Contratando a Peso de Ouro – Bandas, Orquestras, Trios-Elétricos,Cantores(as) Bahianos(as) e Camarotes VIP’s. O Famoso ‘PÃO E CIRCO PARA O POVO”, conforme as origens de Roma Antiga. Dinheirama esta, proveniente dos Impostos Pagos (Penosamente) do Suor dos(as) trabalhadores(as) Brasileiros(as) Honestos(as) e, concomitantemente, Dinheiro (Cifra Líquida em Milhões de Reais) Pagos pela A.N.P – (Agência Nacional do Petróleo, Biocombustível e Gás Natural), sendo Arrecadados Mensalmente por algumas Prefeituras Municipais do nosso Estado – (RN).
Em Detrimento a tudo Isto – Em Plena Seca – a Pior dos últimos 40 (quarenta) anos, com praticamente 90% do Rebanho Bovino, Dizimando-se de Sêde e Fome. Os nossos Irmãos Agricultores (Camponeses) em estado de Falência.
Ressalto-vos também que por trás disto – (FESTANÇA E GASTANÇA) do Dinheiro Público, com toda a certeza, existe a Famosa “LAVAGEM DE DINHEIRO”.
Muito Obrigado,Amigo Blogueiro e Jornalista – Carlos Santos.
Tenho orgulho e não me envergonho de ser filha de Antônio Alber da Nóbrega, que ja exerceu vários outros papéis no cenário político de Mossoró e agora do nosso estado, e como cidadã que sou venho defender os interesses do meu pai, que me ensinou desde pequena a ter honestidade, humildade e competência se ele está passando por isso
Sei que está pagando um preço em prol de um sonho, que é quase impossível que é juntamente com a governadora
Levantar um estado de gavetas vazias, mas como para Deus nada é impossível, eles continuam nessa luta, que pra quem é inteligente sabe que não se faz nada sem verba e foi assim que a governadora pegou o estado. Acho que por muito mais tem pessoas aí soltas que deveriam estar na cadeia. Deus te abençoe, meu pai!
Tenho esse mesmo orgulho que você possui, do qual, é um privilégio tê-lo como amigo, Infelizmente só estou trabalhando com ele diretamente há um ano.
Mesmo assim ele não faz dimensão do quanto o admiro, e não tem ideia do quanto o respeito, onde chego a mirar no seu exemplo de um grande homem.
Navego com ele nesse mar agitado, e sentirei orgulho em navegar até o final ou desembarcar com ele no momento em que lhe for oportuno.
Deus te abençoe, Meu Amigo
Herisson
Querida CANDICE,não é ao cidadão de Mossoró e do RN que você tem que dar satisfação,o vosso pai sim,pois é secretário de estado,entendemos o seu sentimento de filha,pois se meus genitores fossem parte em um processo juducial que cuminou com mandados de prisão eu também não ficaria feliz é notório,mas acho que você deve externar sua indignação levando suas palavras ao Tribunal de Justiça,em especial ao desembargador Virgílio,nós cidadãos só queremos uma coisa do governo Rosa/DEM,resultados e o que nós estamos vendo é desmantelamento da máquina que já é combalida a tempos,a sua intenção de defender vosso pai é legítima,como a nossa de defender o RN também o é,agora é com muita indignação que vemos pela primeira vez Secretários de Estado sendo literalmente caçados pela Justiça como também a Governadora,infelizmente,ver a chefe maior do estado acoçada pelo TJ para fazer valer a lei é algo inédito e ao mesmo tempo triste.Não queremos o mal de ninguém,muito menos o do vosso pai,o que queremos é o bem da coletividade do nosso estado que infelizmente o Governo que o Dr. Álber Nóbrega faz parte é medíocre e acéfalo,seria mais senssato se você o convencesse a sair pela porta da frente para quem sabe retomar o prazer de chegar em seu lar e lhe dar um ABRAÇO!É só!
Isto é um argumento fajuto do governo do RN. O nosso desembargador Virgílio Macedo Júnior não está questionando se A ou B tem honradez, lisura, honestidade, idoneidade, etc. O magistrado está deferindo a ação imposta pelos os advogados dos servidores e o cumprimento da lei, ou seja, foi aprovado por unaninidade pela à assembléia legislativa do RN e se esses deputados aprovaram esse projeto tem que ser cumprido, caso o contrário é fechar à porta do legislativo potiguar.
Carlos Santos, a nota divulgada pelo Governo não passa de uma falácia para quem não conhece a Lei de Responsabilidade Fiscal e a realidade financeira do Estado.
O Governo não pode invocar a LRF para não pagar os PCCS dos servidores públicos que aguardam desde 2010. Primeiro porque a própria a LRF diz que se o aumento salarial for decorrente de uma Lei ou Ordem judicial, estes devem prevalecer, confirme prescreve o Art. 22, I da LC 101 ( Lei de Responsabilidade Fiscal). Se a Justiça mandar pagar, cumpra-se!
Segundo, porque com algumas categorias o Governo não se importou de observar a citada LRF. O festejado e merecido aumento salarial da Polícia Militar, através da Lei Complementar 463 de 03/01/2012, já no governo Rosalba, diz em seu art. 20 que o mesmo somente seria pago quando a LRF permitir. Mas o Estado não saiu do limite prudencial e, mesmo assim, o Governo pagou o aumento. Justíssimo e legalíssimo!
Outro exemplo é a Lei do Piso dos Professores. O Estado cumpre por que?? Porque a LRF permite, já que é um aumento decorrente de Lei federal.
Sem falar no retorno das gratificações a vários servidores, sobretudo cargos comissionados. Alguém lembrou da LRF na ocasião??
Usa, portanto, o Governo de Dois pesos e duas medidas com as demais categorias que brigam pela implantação dos PCCs há 3 anos. Para algumas a força da LRF, para outras ela não é obstáculo.
Alegar dificuldade financeira também não cabe de maneira alguma. Recordes e mais recordes de arrecadação e uso do dinheiro em publicidade governamental, diárias e cargos comissionados excessivos, sem falar em casos suspeitos de desvios de recursos, no caso do hospital da mulher de Mossoró.
Em suma, a nota emitida em defesa dos secretários, afora o acerto que disse sobre a honradez deles, se contradiz pelos próprios atos do Governo nestes dois anos de gestão.
Link da LC 463: destaque para o art . 20. //www.gabinetecivil.rn.gov.br/acess/pdf/leicom463.pdf
E a justiça mais uma vez, nos defendendo dos vampiros que insistem em nos dizer que estão fazendo um favor a nós cidadãos. Que estão nos protegendo enquanto dão o nosso sangue a suas empresas, ou a empresas de seus “amigos”, para mostrarem um RN que só existe na tela da TV, nas ondas do Radio e nas manchetes dos jornais, meios que pertencem, direta ou indiretamente aos poderosos sugadores que retiram as forças do nosso elefante para manté-lo dependente, ou mesmo, debilitado, sujeito a seus malcaratismos disfarçados de boas intenções.
Carlos o principio da impessoalidade foi revogado?
ALGUEM DE CORAÇÃO OLHANDO PARA OS SERVIDORES, CUMPRINDO A JUSTIÇA.
QUEM SABE UMA NOITE NA CADEIA FAZ AMENIZAR O ORGULHO DESSE POVO QUE NÃO PISA NO CHÃO… E OS QUE PISAM, SE LAVAM COM ALCOOL EM CASA POR TER ABRAÇADO O POVÃO.
DESÇAM DO SALTO ALTO, GOVERNANTES, VOCES VAO VIRAR PÓ TAMBÉM. ORGULHOSOS MENTECAPTOS!
Candice Cristiane Pinto da Nóbrega e Castro
É inquestionável a competência de seu pai. Todavia, a sociedade sabe que ela não faria nada sem um parecer oficial da governadora, alías secretário de Estado é um cargo de confiança, logo, ir contra qualquer decisão do superior é o mesmo que dá um tiro no pé. Seu pai deveria saber das condições financeiras do Estado, podendo trabalhar de acordo com o determinado na governadoria. Entretanto, arguir mais uma vez que o Estado está com os cofres vazios é no mínimo uma hipocrisia. Os números falam por si, o Estado vem batendo recorde de arrecadação, e em quem diz é a secretaria da tributação. Então, tem todo o direito de defender seu genitor, no entanto, não tente usar de argumentos fajutos como vem utilizando o governo do Estado, pois sabemos que o Estado não quebra. Se tivesse quebrado não haveriam tantos escandalos de corrupção.
Muito bonita a defesa feita por Candice Cristiane Pinto da Nóbrega e Castro no tocante a honestidade do pai dela, entretanto os argumentos em defesa do des-governo da “Rosa” são inconsistentes e não convencem qualquer pessoa que tenha um mínimo de conhecimento do serviço público.
Eu quero parabenizar o JUDICIARIO DO RN por punir esse bando que vive agindo sempre fora da lei.