A juíza convocada Sulamita Pacheco, que substitui o desembargador Amaury Moura Sobrinho, reconheceu nesta terça-feira (29) a legalidade da paralisação dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) – conforme postagem abaixo.
A decisão da magistrada responde a Ação Originária ajuizada pelo Poder Executivo, que pediu liminarmente a ilegalidade do movimento grevista.
Em sua decisão, Sulamita Pacheco faz um libelo em defesa da Educação e da docência. Revela a falta de compromisso do governo e sua incapacidade de respeitar esse importante setor.
“A greve que hora se analisa não possui ilegalidade que se possa enxergar neste momento processual, exatamente por ser uma reação às condições de trabalho e o exercício do direito de auto-defesa de categorias”, destacou a juíza convocada, que completou: “assegurar agora o direito à greve traz como consequência a segurança de uma educação mais digna”.
Na visão de Sulamita Pacheco, o Estado não cuidou de maneira satisfatória de demonstrar a existência de requisitos necessários, perante à lei, para alcançar a concessão do que pleiteou. Além disso, destacou ela, resta evidenciado o descumprimento do Estado de acordo realizado em 02 de maio deste ano.
“Não vejo como o Poder Judiciário calar neste momento, este grito, que busca a efetivação do de um Estado democrático livre, igualitário e justo”. Juíza Sulamita Pacheco, em decisão sobre legalidade do movimento grevista na Uern.
O acordo mencionado pela magistrada foi resultado de uma greve deflagrada no período de julho a setembro de 2011 pelos servidores e professores da Uern, que perdurou 90 dias e, embora não tenha sido oficializado, a conciliação entre as partes foi divulgada abundantemente pela mídia, inclusive pelo próprio Governo do Estado.
“Ora, é notório no Brasil que a classe dos professores vem sofrendo péssimas condições de trabalho e uma remuneração que não condiz com a importância do ensino”, exclamou Sulamita Pacheco.
Ela enfatiza que, por isso mesmo, há de se reconhecer a necessidade de fortalecimento da categoria desses profissionais, base da sociedade, bem como os direitos dos docentes de reivindicar melhores condições de trabalho mais justos.
Parabéns Desembargadora, por uma decisão tão justa e sensata!!!
Parabéns magistrada Sulmita. Pois a educação merece respeito.
Parabens!!
Realmente os investimentos na educação estão baixissimos, Rosalba esta sendo uma pessima gestora.
Isso é pra gente ver que na Justiça tem a ESCURIDÃO mais também existe os ILUMINADOS!
Muito interessante, a greve é considerada legal e ainda assim os salários dos servidores e professores da UERN não foram creditados. Fica o questionamento: o governo pode mais do que a justiça?????
Bato aqui as minhas palmas para essa senhora juíza que de forma respeitosa e honrosa reconhece a luta dos professores da UERN e do desrespeito que os políticos têm tido com os docentes de todo o nosso país, inclusive é claro, do nosso estado.Está aqui uma atitude que nos mostra que podemos ainda acreditar em pessoas da justiça que fazem justiça de verdade. Nota 10 para o profissionalismo da senhora excelentíssima juíza de direto Sulamita Pacheco.
Será que essa governanta acredita que Deus existe?
E desde quando a Rosalba Rosadus cumpre a palavra e o compromisso empenhados ? Uma lástima, pois.