Do site da Justiça Federal do RN
A ausência na execução de uma obra para construção de 15 casas populares custeadas pelo Governo Federal no valor de R$ 70 mil. Esse foi o crime pelo qual o ex-prefeito de Itaú Francisco Neuremberg Fernandes e o empresário Antonio Carneiro Filho, da Terramoto Construções Ltda., foram condenados. A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, da 12ª Vara Federal, Subseção de Pau dos Ferros.
Francisco Neuremberg foi condenado a perda dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e proibição de contratar com o Poder Público por dez anos.
Antônio Carneiro Filho está condenado a ressarcir integralmente o valor de R$ 128.651,88 (referente ao valor do convênio corrigido), a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ainda pagará multa no valor de R$ 10 mil.
Na sentença, o Juiz Federal ressaltou que está comprovada a inexecução da construção das casas populares. “As obras não foram concretizadas de acordo com projetos, planilha orçamentária e memorial descritivo aprovados, o que foi reconhecido, inclusive, pelo ex-gestor em sua defesa. Tal fato restou devidamente comprovado no Relatório de Avaliação Final – RAF/MI, confeccionado pela Caixa Econômica Federal, após visita realizada no local”, destacou, frisando que o relatório elaborado constatou que o percentual de execução do convênio foi 0%, inclusive informação ratificada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
O Juiz Federal observou ainda que em Tomada de Contas Especial o Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas do então prefeito de Itaú.
“frisando que o relatório elaborado constatou que o percentual de execução do convênio foi 0%, inclusive informação ratificada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.”
Isto é que pode ser chamado de passar o rodo.
Viram as punições?
Devolver o dinheiro, proibição de contratar com o poder público, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos.
Se puder recorrer, vai recorrer e não devolverá o dinheiro nem pagará a multa.
Quantos estão nos presídios, alguns até com a pena já cumprida, pelo furto de uma lata de leite ou roubo de um celular?
E assim segue o baile.
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PIOR DO QUE FURTAR É DEIXAR FURTAR.
José Américo de Almeida
O SALÁRIO DE UMA PROFESSORA DO MAIS EDUCAÇÃO É DE 240 REAIS.
O UNIFORME ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.
A IMPUNIDADE COMEÇA NO SEU SILÊNCIO.
Acusar, apontar o dedo é fácil! Vamos ver o que o futuro nos espera.É como dizem: ” o melhor é um dia atrás do outro”.
MANIFESTANTES PEDEM CASSAÇÃO DO PREFEITO E DOS VEREADORES DA CIDADE DO CRATO
Publicado em 29 de outubro de 2013 por granjahoje
“Um grupo de manifestantes, portando cartazes e apitos, ocupou a calçada da Câmara Municipal do município de Crato (Região do Cariri), na manhã desta terça-feira, 29, para pedir a cassação do mandato do prefeito Ronaldo Mattos (PMDB) e dos vereadores da Casa.”
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No Ceará, o povo ao tomar conhecimento de maracutaias vai às ruas.
Aqui a FOLHA DE PAGAMENTO não é mostrada e ninguém diz nada.
Observem na notícia que o povo quer a cassação de todo o grupo.
Mossoró precisa perder o MEDO.
Medo de lutar pelos seus direitos, até porque aquele que não luta não merece o direito que tem.
Não duvido que os salários dos funcionários atrasem; da prefeita, auxiliares, vereadores e assessorias não atrasarão, e ninguém reclame.
Não duvido que o IPTU aumente em mais de mil por cento e ninguém proteste.
Os cearenses dão diariamente exemplos de cidadania.
Manifestações pacíficas, sem nenhum vandalismo, mas manifestações que repercutem nacionalmente.
Duvido que se os mossorenses fizerem uma manifestação exigindo o cumprimento do Art. 31 -3 Capítulo IV da Constituição Federal se a FOLHA DE PAGAMENTO da prefeitura não será mostrada a todos.
Onde estão os oposicionistas autênticos?
Onde estão os vereadores ditos de oposição?
Onde se escondeu a bravura dos mossorenses?
Bravura que não é suficiente sequer para exigir o cumprimento de um artigo da Constituição Federal.
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O IPTU AUMENTARÁ EM 2014.
O UNIFORME ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.
A GOVERNADORA ROSALBA CIARLINI PODE EVITAR O AUMENTO DO IPTU.
UMA PROFESSORA DO MAIS EDUCAÇÃO GANHA 240 REAIS.