Da Folha de São Paulo
Os Legislativos nos Estados e no Distrito Federal são, dos três Poderes, os menos transparentes na divulgação na internet dos salários pagos a seus funcionários, mostra levantamento feito pela Folha.
Nenhuma das 26 Assembleias Legislativas nem a Câmara do DF publica em um mesmo documento o nome de todos os seus servidores e os respectivos vencimentos.
A que permite maior detalhamento dos dados é a de Santa Catarina, mas o sistema de buscas exige que seja digitado o nome do servidor para que se tenha acesso a seu salário -o que inviabiliza a identificação de vencimentos fora do padrão.
Todas as outras omitem parte dos dados: ou divulgam apenas a remuneração prevista por função – sem especificar quais benefícios cada funcionário recebe – ou não disponibilizam dados.
A divulgação dos salários de maneira individualizada é prevista pela Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor há cerca de dois meses.
Apesar disso, ao menos em São Paulo o Legislativo está impedido por uma decisão provisória do Tribunal de Justiça de divulgar as informações em um documento único. Na sentença, o desembargador Corrêa Vianna cita “a preservação do direito à vida privada e à intimidade”.
Essa era a reação esperada daquela que se diz “casa do povo”, porém serve apenas aos “senhores feudais no poder”. Essa é uma das mais fechadas casas públicas do país. Seus submundos fariam corar aqueles que ainda se assustam com o Carlinhos Cacheira e o Demóstenes. Porém, a sociedade organizada e o movimento das redes socias deve precionar com a mesma força que o fez quando foi as ruas pedindo a redução dos preços dos combustíveis, pois agora é o interesse coletivo a garantia de acesso a informação que está em jogo. A transparência é uma garantia constitucional. Ora das Assembléias obedecerem!
A ESSA EU TENHO QUE COMENTAR, NA CITAÇÃO ““a preservação do direito à vida privada e à intimidade”.”. POIS BEM , SEGUNDO DIREITO ADMINISTRATIVO, OS AGENTES PÚBLICOS DEVEM PRESTAR CONTAS A SOCIEDADE DE TODAS SUAS AÇÕES, INCLUSIVE GASTOS, E POR QUE O SENHOR DESEMBARGADOR USARIA UMA PRERROGATIVA DO DIREITO PRIVADO PRA JUSTIFICA TAL COISA. COM A PALAVRA SENHORES OPERADORES DO DIREITO…
Em Brasilia, milhares de ‘trabalhadores’ são privilegiadas com salários de primeiro mundo. Os servidores públicos que servem cafezinho na câmara dos deputados são um grande exemplo disso. Ganham em média quatro mil reais mensais e uma ‘ruma’ de benefícios.
Imaginem o salário de um servidor com nível superior