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segunda-feira - 27/05/2013 - 07:43h
Vigilância

Lei da Transparência tem nova etapa hoje

No dia 27 de maio de 2009, há 4 anos, “veio ao mundo a Lei Complementar 131, a Lei da Transparência, que a partir de hoje vale para os municípios com menos de 50 mil habitantes”, lembra o senador pelo Amapá – João Capiberibe.

Ele é o autor dessa lei que estabelece uma série de obrigações para os entes e agentes públicos, visando oferecer à sociedade o maior número de informações possíveis quanto ao uso de recursos oficiais.

O Portal da Transparência, página na Internet, é o principal canal de acesso à informação para a sociedade.

Fiquemos atentos, vigilantes, em defesa do que é nosso.

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Categoria(s): Administração Pública

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    “Ele é o autor dessa lei que estabelece uma série de obrigações para os entes e agentes públicos, visando oferecer à sociedade o maior número de informações possíveis quanto ao uso de recursos oficiais.”
    Ficar atentos e vigilantes, nós ficamos.
    Mas o que podemos fazer se a LEI não é cumprida e tudo fica por isto mesmo?
    Cadê os vereadores ditos de oposição que não formam uma das famosas comissões e vão ao MP solicitar o cumprimento da LEI.
    Ou não é LEI?
    É só um faz de conta?
    Será que estão pensando em continuar descumprindo esta LEI indefinidamente?
    Será que estão tão encalacrados que não podem colocar no Portal da Transparência as despesas feitas?
    Será que não podem dar a conhecer por quanto estas assessorias foram contratadas, quanto estão pagando pelos horários nas rádios, quando custará a contratação dos cantores para a festa junina?
    Será que não poderão dar a conhecer quando já receberam do SUS este ano?
    Será que não poderão dar a conhecer quando receberam do FUNDEB este ano?
    Será que não dá para dar a conhecer o total da receita nestes primeiros meses de 2013?
    Isto terá que ser feito mais cedo ou mais tarde.
    O tempo de administrar as cidades como fazendas se perdeu no tempo.
    E quem ainda fica ouvindo estórias tipo SEMPRE FOI ASSIM, ISTO NÃO VAI DAR EM NADA, LIGA NÃO QUE DAQUI A POUCO ELES CANSAM DE RECLAMAR, está totalmente enganado com a cor da chita.
    No final, todos tirarão o corpo fora e só sobrará para quem assinou.
    AGORA É ASSIM.
    E daqui pra frente SEMPRE SERÁ ASSIM.
    Os tempos são outros.
    ////////////
    Você já ligou para o 0800 61 61 61 reclamando da não distribuição do fardamento escolar?
    Ligue e ajude seu filho a receber o uniforme escolar e o material didático.
    Só depende de você

  2. Francy Granjeiro diz:

    Acho que essa Lei de Transparência vai ser assim….como estão fazendo por aí.Por exemplo…qdo não se publica o nome publica-se o nº da matrícula, aí ninguem fica sabendo o nome e quanto ganha….Até agora só vi o STF,publicar seus salários.Só.

    • Inácio Augusto de Almeida diz:

      Francy e Gilmar
      Acessem o Portal da Transparência da PMM.
      Atualizaram.
      Mas não há como descobrir quanto ganha a Prefeita.
      Aparece a despesa com o gabinete da Prefeita.
      O que tem de despesa com OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.
      Postei há pouco comentário a respeito.
      ////

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      • Francy Granjeiro diz:

        No STF, os Ministros declararam.
        Ora Sr. Inácio, se um secretário ganha +/- R$ 6.000,00 a R$ 8.000,00 deduzimos cláudia deve ter um salário bem gordo de R$ 10.000,00 a R$12.000,00…….vamos pensar bem R$ 300 a 400 /dia…e os agragados????????????
        Isso é TRANSPARÊNCIA???? Quando se sabe que alguém trabalha, ganha dinheiro e não declara,são ganhos ilícitos, taí o caso da Ruth so que foi o inverso ela ganha sem trabalhar isso se chama lavagem de dinheiro.,……será que cláudia faria isso?Só sei do Gustavo Rosado que ganha uma bagatela de R$ 8.000,00,isso só 20 dias trabalhados, tem os feriados, as faltas……… moço bonito solteirão vistoso rico elegante charmoso educado…. e por aí vai…kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
        .
        Ah, zona rural estar sem ônibus há um mes….e o MOSSORÓ CIDADE JUNINA PMM INVESTIRÁ 5, 5 ,FALEI 5 MIIILLLHHHOOOOESSSSSSSSSSSSSSSS….
        O coito desses tucanos no RN é um caso sériotem se ser extinguindo, anos e anos lambendo as botas um de cada um nesse vai e vem de entra e sai de tucanos….Nordeste só tem tucano no RN….bora acaba, depenar eles.

      • Francy Granjeiro diz:

        Bora descobrir Sr.Inácio…só precisa ter fontes…kkkkkkkkkkkkkkkkk

        • Inácio Augusto de Almeida diz:

          Eu DUVIDO o salário da prefeita de Mossoró ser só este valor que você está dizendo.
          Falam em coisa de 40 mil reais. Isto sem as diárias.
          Esta conversa eu já ouvi e não foi só uma vez.
          Observe a despesa no mês de janeiro no Gabinete da Prefeita.
          Passa dos CEM MIL REAIS.
          Quantos funcionários recebem através do Gabinete da Prefeita além dela própria?
          Uma atendente, uma secretária e mais uns dois funcionários para servir água, cafezinho.
          Vamos exagerar e dizer que 10 funcionários recebem pelo gabinete da Prefeita.
          Será que ela paga a um servidor de cafezinho 13 mil reais como faz o Senado?
          Duvido.
          Deve pagar menos de mil reais.
          Vá até o Gabinete da Prefeita e observe.
          Mas tudo isto poderia ser evitado se ela divulgasse quanto é o seu salário.
          Como isto ela não faz, apesar de existir a LEI DA TRANSPARÊNCIA, ficamos na dúvida.
          E na duvida, passo a dar crédito ao que falam nas ruas, bares e esquinas de Mossoró.
          Até prova em contrário a Prefeita de Mossoró, para mim, ganha 40 mil reais por mês.
          Que Portal da Transparência é este da Prefeitura Municipal de Mossoró?…
          Presidenta Dilma Roussef, foi para isto que tão pomposamente a senhora assinou a Lei da Transparência?
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          Ligue e ajude seu filho a receber o uniforme escolar e o material didático.
          Só depende de você.
          EM TEMPO: O CUSCUZ COM OVO VOLTOU A SER SERVIDO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MOSSORÓ.
          SÓ QUE AGORA PASSOU A SER DIARIAMENTE.
          É o que dá eu ter acreditado que o cuscuz com ovo tinha sido retirado da merenda escolar.
          CUSCUZ COM OVO COMO MERENDA ESCOLAR ENVERGONHA QUALQUER ADMINISTRAÇÃO.
          E não venham com a balela de que CUSCUZ COM OVO é altamente energético.
          RAPADURA COM FEIJÃO TAMBÉM É ALTMENTE ENERGÉTICO E NEM POR ISTO A PREFEITA DE MOSSORÓ COME RAPADURA COM FEIJÃO.

  3. Gilmar diz:

    Aposte no inverso. O Governo jamais iria disponibilizar algo que pudesse ser usado contra ele mesmo. Essa TRANSPARÊNCIA, com certeza, OFUSCA muita coisa.

  4. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Será que Mossoró vai engolir a arrumação que fizeram e apelidaram de Portal da Transparência.
    No caso do programa MINHA CASA, MINHA VIDA, o BICHO começou a pegar.
    Como o BICHO está por perto, ñão duvido que vendo esta papagaiada batizada de Portal da Transparência comece a pegar mais gente.
    Chamar àquilo de Portal da Transparência é debochar da inteligência dos mossoroenses.
    Vamos aguardar as providências das autoridades competentes.
    Por falar em autoridades competentes, nunca vai aparecer uma autoridade para saber porque em Mossoró até hoje, dia 28 de maio, o uniforme escolar ainda não foi entregue na rede municipal de ensino?
    Será que estas crianças não receberão o uniforme escolar?
    Todas as crianças de praticamente todos os municípios brasileiros já receberam.
    ////
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    Ligue e ajude seu filho a receber o uniforme escolar e o material didático.
    Só depende de você

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