Do Jornal de Fato
O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou inquérito para apurar a antecipação de receita dos royalties pela Prefeitura de Mossoró, cuja operação de crédito foi autorizada por lei aprovada na Câmara Municipal.
Thé: vê texto aberto e não específico (Foto: Divulgação)
A investigação está sob a responsabilidade da promotora de justiça Tatianne Sabrine de Lima Barbosa Brito, que já determinou que o Município envie ao MP os seguintes documentos: pedido de verificação de limites e condições requisitados pelo Município ao Ministério da Fazenda; pareceres técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação pretendida; solicitação da instituição financeira que tenha apresentado ao Município, proposta firme de operação de crédito, contendo cronograma de reembolso, montante do valor contratado, prazo de pagamento, taxa de juros e garantias; e documento, assinado pelo prefeito Silveira Júnior discriminando as condições da operação proposta pela instituição financeira e contendo declaração de concordância com as mesmas.
Tatianne Sabrine também enviou cópia ao procurador-geral de justiça do Estado do Rio Grande do Norte para análise da constitucionalidade da lei municipal 3.325/2015, a que autorizou a antecipação dos royalties.
Abertura na lei
O promotor Fábio Weimar Thé, da Promotoria do Patrimônio Público, já havia antecipado ao Jornal de Fato que há uma abertura na lei que pode ser questionada relacionada à vinculação do empréstimo aos royalties. “Não vincularam a autorização legislativa à utilização dos royalties. A PGJ vai analisar se o vínculo ere necessário. O legislativo deixou em aberto para qualquer tipo de contratação”, explicou Fábio Weimar, no dia 17 de novembro passado.
Os vereadores da bancada de oposição questionaram a aprovação da lei que autorizou o empréstimo “sem dizer quanto nem para o quê”, observou Genivan Vale (Pros).
A oposição até tentou barrar a votação do projeto de lei entrando com um mandato de segurança preventivo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), mas a bancada de situação, orientada pelo Executivo, acelerou o processo e aprovou o empréstimo no dia 11 de novembro, por 13 votos a 5.
O inquérito civil 06.2015.00006788-3 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (1.º).
Nota do Blog Carlos Santos – A aprovação às pressas e sem discussão do seu enunciado, desse projeto, fala por si.
Comete-se um crime de “lesa Mossoró”.
Nada mais posso adiantar, apesar da vontade.
“A aprovação às pressas e sem discussão do seu enunciado, desse projeto, fala por si.”
Se aprovação às pressas e sem discussão fala por si, imagine o grito do projeto que concedeu doação de terreno no valor de dezenas de milhões de reais, mais isenção de impostos e sei lá mais o quê, a uma empresa de terceirização que prometeu gerar milhares de empregos e até hoje não se sabe se gerou 500 empregos CARTEIRA ASSINADA. Quantos empregos com CARTEIRA ASSINADA gerou em Mossoró?
ESTA DOAÇÃO DE TERRENO E MAIS ISENÇÃO DE IMPOSTOS A ESTA EMPRESA TEM QUE SER REVISTA.
Merecedora de todos os elogios a atuação, neste caso dos royalties, do Ministério Público.
Será que existem estes pareceres técnicos e jurídicos demonstrando a relação custo-benefício?
Qual instituição financeira apresentou ao município proposta de operação de crédito? E quais as TAXAS DE JUROS e garantias? Enfim, todo os detalhes desta operação de crédito que, a priori, se revela altamente danosa aos interesses do município.
Os prefeitos têm que entenderem de uma vez por todas que não basta controlar a Câmara Municipal.
EXISTEM JUÍZES EM MOSSORÓ.
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HENRIQUE ALVES PENSE BEM ANTES DE CEDER LEGENDA A CONDENADA POR PRÁTICA DE IMPROBIDADE. SE CEDER, COMO PODERÁ DIZER QUE COMBATE A CORRUPÇÃO E DEFENDE A MORALIDADE PÚBLICA?
O QUE PENSARÁ DILMA AO SABER QUE NO PALANQUE JUNTO COM MINISTRO ESTÁ CONDENADA POR PRÁTICA DE IMPROBIDADE? PENSE NISTO, HENRIQUE ALVES, PENSE NISTO.
CONDENADOS EM 1ª INSTÂNCIA VÃO CONTINUAR RINDO?
“02/12/2015 16h00 – Atualizado em 02/12/2015 16h59
Justiça Federal condena executivos ligados à Galvão Engenharia
Esta é a quarta sentença da Lava Jato contra executivos de empreiteiras.
Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef também foram condenados.
Fernando CastroDo G1 PR.
A Justiça Federal em Curitiba condenou nesta quarta-feira (2) executivos ligados à Galvão Engenharia, empreiteira investigada na Operação Lava Jato. Esta é a quarta sentença do juiz Sérgio Moro contra acusados do núcleo das construtoras no esquema de corrupção denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). Foram condenados:
Erton Medeiros Fonseca, ex-executivo – corrupção ativa, lavagem de dinheiro, associação criminosa – 12 anos e 5 meses;
Jean Alberto Luscher Castro, ex-executivo – corrupção ativa, lavagem de dinheiro, associação criminosa – 11 anos e 8 meses;
Dario de Queiroz Galvão, ex-presidente – corrupção ativa, lavagem de dinheiro, associação criminosa – 13 anos e 2 meses;
Alberto Youssef, doleiro – corrupção passiva e lavagem e dinheiro – 13 anos, 8 meses e 20 dias;
Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras – corrupção passiva – 5 anos e 5 meses.
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Vão continuar rindo, condenados em primeira instância? Vão? Duvido que continuem.
Vão continuar dizendo que os membros do Ministério Público não têm coragem de peitar o prefeito?
Comprem lenços, condenados. Zé Buchudinho diz que a hora é de comprar lenços. Inclusive lembra que muitas lojas estão com grandes promoções de lenços. E como Zé Buchudinho é um profundo conhecedor de lenços recomenda para enxugamento de lágrimas os ROSA DE SARON CAMBRAIA BORDADO, tamanho 42.
Para Zé Buchudinho estes são os melhores para enxugar cascata de lágrimas.
Ou será que pensam que NUNCA os recursos SAL GROSSO serão julgados? Ou imaginam que poderão continuar afrontando os membros do Ministério público e tudo ficando por isto mesmo?
Comprem lenços. Só que tem que comprar e pagar. Nada de financiar e tentar se escamar das prestações.
Aproxima-se a hora dos pagadores de impostos darem gostosas gargalhadas.
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HENRIQUE ALVES PENSE BEM ANTES DE CEDER LEGENDA A CONDENADA POR PRÁTICA DE IMPROBIDADE. SE CEDER, COMO PODERÁ DIZER QUE COMBATE A CORRUPÇÃO E DEFENDE A MORALIDADE PÚBLICA?
POR QUE NENHUM VEREADOR FALA MAIS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERIA REALIZADA PARA APURAR DOAÇÕES DE TERRENOS? O QUE ACONTECEU QUE NEM OS VEREADORES DE OPOSIÇÃO TOCAM NESTE ASSUNTO?
Publiquei o seguinte comentário no G1:
Inácio Almeida
há alguns segundos
Lamento que as penas sejam brandas. Para o mal que causaram a milhares de brasileiros que perderam seus postos de trabalho a pena tinha que ser no mínimo de 30 anos. Mas as nossas leis são frouxas, leis feitas por estes políticos que na sua grande maioria estão envolvidos nestas falcatruas. E por serem as leis brandas é que aqui em Mossoró não distribuíram UNIFORME, muito menos MATERIAL ESCOLAR e servem uma MERENDA totalmente diferente da que consta no cardápio. Fazem isto porque sabem que as penas são brandas e ainda podem recorrer em liberdade, caso condenados em 1ª instância.
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ASSIM VOU LEVANDO AO CONHECIMENTO DE TODO O BRASIL O QUE ACONTECE NA EDUCAÇÃO EM MOSSORÓ.
BREVE ESTAREI DIVULGANDO NO G1 A NÃO DISTRIBUIÇÃO DE T\ÊNIS PORQUE OS PÉS DOS ALUNOS CRESCEM E O ESTUDO DO KUDURO CONSTA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MOSSORÓ.
O BRASIL TEM QUE FICAR SABENDO DE TODOS ESTES ABSURDOS QUE SÓ ACONTECEM EM MOSSORÓ.
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HENRIQUE ALVES PENSE BEM ANTES DE CEDER LEGENDA A CONDENADA POR PRÁTICA DE IMPROBIDADE. SE CEDER, COMO PODERÁ DIZER QUE COMBATE A CORRUPÇÃO E DEFENDE A MORALIDADE PÚBLICA?
POR QUE NENHUM VEREADOR FALA MAIS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERIA REALIZADA PARA APURAR DOAÇÕES DE TERRENOS? O QUE ACONTECEU QUE NEM OS VEREADORES DE OPOSIÇÃO TOCAM NESTE ASSUNTO?
Dr Fabio o senhor denunciou a 15 anos 24 nobres cidadãos mossoroenses por mau uso do dinheiro público. Até hoje nada aconteceu. Pelo menos o senhor poderia informar o que aconteceu com o processo. Em que gaveta da justiça ele se esconde.
Seu Cinquentinha
Passe a cobrar ao final de todos os seus comentários o que aconteceu co9m este processo. E diga qual o crime cometido pelos indiciados. Mau uso do dinheiro público é muito vago. Por exemplo: A LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES é mau uso do dinheiro público. Porém é legal. Claro que é imoral, mas é legal.
FAÇA ISTO E COM CERTEZA ALGUÉM IRÁ SE PRONUNCIAR.
Se você fizer isto e o Luiz Carlos Martins continuar bancando o Lula, não sei, não vi, não ouvi; sepulta por completo o sonho de disputar a prefeitura de Mossoró.
Fica a sugestão.
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HENRIQUE ALVES PENSE BEM ANTES DE CEDER LEGENDA A CONDENADA POR PRÁTICA DE IMPROBIDADE. SE CEDER, COMO PODERÁ DIZER QUE COMBATE A CORRUPÇÃO E DEFENDE A MORALIDADE PÚBLICA?
POR QUE NENHUM VEREADOR FALA MAIS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERIA REALIZADA PARA APURAR DOAÇÕES DE TERRENOS? O QUE ACONTECEU QUE NEM OS VEREADORES DE OPOSIÇÃO TOCAM NESTE ASSUNTO?
POR QUE AS OBRAS DO SANEAMENTO DE MOSSORÓ ESTÃO PARALISADAS? O PRAZO DE CONCLUSÃO DESTA OBRA ERA 15 DE MAIO DE 2015. A EMPRESA JÁ RECEBEU TODO O DINHEIRO?