Por Ciro Marques
Como já era esperado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) resolveu impugnar o pedido de registro de candidaturas a prefeito de Mossoró, de Cláudia Regina (DEM) e Larissa Rosado (PSB), no pleito suplementar marcado para o dia 4 de maio. O promotor eleitoral Fábio Thé é autor do procedimento, protocolado hoje à tarde.
A intervenção do MPE é baseada, sinteticamente, na inelegibilidade que alcança ambas, a partir de decisões da Justiça Eleitoral em primeira e segunda instâncias.
Cláudia Regina (DEM), prefeita cassada e afastada, tem 12 condenações em primeiro grau (e segundo grau), decorrentes de abuso de poder econômico e uso de estrutura pública, entre outros delitos. Desde o dia 6 de dezembro do ano passado que está fora da prefeitura.
Larissa Rosado, candidata a prefeito em 2012 (assim como Cláudia) teve duas condenações em primeiro grau, confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), aglutinadas num só processo, por abuso força midiática.
As matérias serão apreciadas pelo juiz responsável pelos registro, José Herval Sampaio Júnior (33ª Zona Eleitoral).
Caberá a ele dar despacho em ambos os casos. Vale ser lembrado, que Herval condenou ambas pelos abusos a que se referiu o MPE em seu pronunciamento.
[…] A base de convencimento do despacho do magistrado, titular da 33ª Zona Eleitoral, é o que fora sustentado pelo próprio Ministério Público Eleitoral (MPE), através do promotor Fábio Thé (veja AQUI). […]