O advogado Erick Pereira foi contratado para reforçar defesa do prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), em demandas eleitorais do seu interesse.
São processos em que o prefeito figura como “parte interessada”, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neles, a prefeita cassada e afastada Cláudia Regina (DEM) tenta reverter decisões desfavoráveis.
Francisco e Cláudia: advogado a mais no TSE (Foto: PMM, 2013)
Francisco José Júnior obteve no TSE – desde o final do ano passado – o direito de ingresso nos autos, “na condição de assistente litisconsorcial” de Cláudia Regina e seu vice, também cassado e afastado, Wellington Filho (PMDB).
O que isso significa?
Perda de Mandato
Ele, o prefeito eleito em maio do ano passado, em pleito suplementar, ‘desembarcou’ diretamente nos processos que podem resultar na reversão de decisões favoráveis à Claúdia e seu vice.
Se isso ocorrer, Francisco José Júnior sabe, perderá o mandato de prefeito e não poderá mais voltar à Câmara Municipal, de onde deriva, pois renunciara ao mandato.
A contratação de Erick Pereira, nome de peso do Direito Eleitoral, é um sinalizador da preocupação do prefeito com os rumos dos julgamentos no TSE.
Há semanas que os bastidores processuais e políticos fervem, de Mossoró a Brasília.
P.S – Há poucos dias, o escritório de Erick Pereira foi contratado pela Prefeitura de Mossoró para cuidar de demandas judiciais da municipalidade (veja AQUI).
Veja bastidores políticos em nosso Twitter clicando AQUI.
Perguntar não ofende.
Que está pagando os serviços deste renomado advogado?
O cidadão Francisco José Junior?
Eu fico a pensar porque as leis brasileiras não são claras. Por que dão margens a tantas interpretações e recursos? Isto confunde a todos nós que pagamos impostos para manter um legislativo que, preocupado mais em proteger os seus membros, abre mil brechas nas leis que cria.
Com que cara ficam os juízes que cassam prefeitos e depois veem tudo ser desmanchado por brilhantes advogados por conta de leis mais furadas do que peneiras?
Só para exemplificar os absurdos que existem nas nossas leis:
Um condenado em primeira instância recorre e continua exercendo cargo eletivo, inclusive votando leis.
Nos EUA um condenado em primeira instância aguarda o julgamento do recurso na cadeia.
No Ceará vereadora é cassada por ter participado de programa de rádio para divulgar sua imagem e o juiz entendeu que ela desequilibrou o pleito.
Em Mossoró vereadores que serão candidatos em 2016 ARRENDAM espaço em rádio e mantém programas diários onde divulgam suas realizações influenciando o eleitor a nele votar e este procedimento não é entendido como um desequilibrador do pleito.
Será que a lei eleitoral para o Ceará é uma e para Mossoró é outra?
Acredito que agora o caso Cláudia Regina seja definitivamente encerrado. Se torço por ela ou não, nem mesmo eu sei. Para mim se sair um e entrar outro equivale a trocar seis por meia dúzia.
////
BREVE OS RECURSOS SERÃO GROSSO SERÃO JULGADOS.
UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR NÃO FORAM ENTREGUES EM MOSSORÓ.
Quem está pagando a conta deste renomado advogado! Quem.
Tomara que Cláudia volte… pra ver se tira Mossoró da merda em que o “menino maluquinho” a meteu…!