O Projeto de Lei que propõe Programa de Compras Governamentais para aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar, proposto pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), será votado nessa terça-feira (11), na Assembleia Legislativa.

De acordo com o seu artigo 1º, o Programa de Compras Governamentais (PECAFES), como é chamado, busca garantir a aquisição direta e indireta de produtos agropecuários, extrativistas e resultantes da atividade pesqueira in natura e beneficiados, produzidos por agricultores ou suas organizações socioeconômicas rurais, por povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários e beneficiárias da Agricultura Familiar, como forma de assegurar o desenvolvimento rural sustentável, a promoção da segurança e soberania alimentar e nutricional e o incremento à geração de trabalho e renda no campo.

O projeto de lei passou pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça e da Administração e as emendas necessárias foram feitas para que o PL seja aprovado em votação na Casa amanhã e, assim, possa entrar no orçamento do governo do Estado em 2019.

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