STF autoriza prisão após decisão de 2ª instância

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (17) modificar entendimento do próprio tribunal e autorizar a execução da prisão após julgamento em segunda instância, portanto, antes que se esgotem todas as chances de recurso.

Atualmente, a sentença só é definitiva após passar por até três graus de recursos: segundo grau, Superior Tribunal de Justiça e STF.

Para a maioria dos ministros, a mudança no sistema penal combate a ideia de morosidade da Justiça e a sensação de impunidade, além de prestigiar o trabalho de juízes de primeira e segunda instância, evitando que se tornem “tribunais de passagem”.

Outro argumento é que isso impede uma enxurrada de recursos na Justiça na tentativa de protelar o início do cumprimento da prisão.

A proposta de modificação foi apresentada pelo ministro Teori Zavascki, relator do pedido de habeas corpus analisado pelo plenário do Supremo e que também é relator da Lava Jato no tribunal. Ele foi seguido pelos ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Rosa Weber, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, defenderam que o tribunal deveria manter o entendimento, fixado em 2009, de que só caberia a prisão depois do transitado em julgado, ou seja, quando o processo fosse concluído, sem mais permitir recursos.

Na avaliação de Marco Aurélio e Celso de Mello, deve ser preservado o princípio da não culpabilidade, permitindo que não se execute pena que não é definitiva.

Essa reformulação no entendimento do Supremo foi defendida pelo juiz federal Sergio Moro, que atua nos processos da Operação Lava Jato, e chegou a ser classificada como “essencial para garantir maior efetividade do processo penal e proteção dos direitos da vítima e da sociedade, sem afetar significativamente os direitos do acusado”.

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Comentários

Inácio Augusto de Almeida diz:

18 de fevereiro de 2016 as 5:50

Com esta decisão acaba-se o recorrer, recorrer, recorrer. Recorreu e a sentença foi confirmada na 2ª instância, CADEIA! Até porque CADEIA é o lugar de corrupto.
Poderia o STF ter adotado o modelo dos EUA. Lá o condenado em 1ª instância já aguarda o resultado do recurso na cadeia. Isto explica porque nos EUA os recursos são julgados quase que imediatamente.
Com esta decisão o STF sinaliza a todos os tribunais que os tempos são outros.
Acredito que antes mesmo das eleições deste ano o Tribunal de Justiça do RN julgue todos os recursos que estão no aguardo de uma decisão. É isto que o povo brasileiro deseja. É isto que os norteriograndenses querem.
O Brasil mudou a partir de ontem no que diz respeito ao combate à corrupção.
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O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN JULGARÁ SAL GROSSO ANTES DAS ELEIÇÕES?
SE SAL GROSSO PRESCREVER COMO DIZER AOS MEUS FILHOS QUE O CRIME NÃO COMPENSA?

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