terça-feira - 27/11/2018 - 20:22h
Decisão

TRE do RN afasta prefeita, vice e mais seis vereadores


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou nesta terça-feira (27) o mandato da prefeita e vice-prefeito do município de Santa Cruz/RN (16a zona eleitoral, a 117 quilômetros de Natal), Fernanda da Costa Bezerra (MDB) e Ivanildo Ferreira Lima Filho (PSB), em virtude da prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016.

Fernanda é de origem mossoroense e mulher do deputado estadual reeleito Tomba Farias (PSDB).

A corte eleitoral determinou o imediato afastamento da prefeita e vice-prefeito. Dessa forma, o presidente da Câmara Municipal deve assumir provisoriamente a prefeitura até a realização de novas eleições.

O processo, sob relatoria do juiz e membro da corte, Wlademir Capistrano, visou julgar o esquema de distribuição de cotas, para aquisição de medicamentos, a vereadores e apoiadores da então perfeita.

A decisão da corte englobou também outros 12 envolvidos, sendo seis deles atuais vereadores e um ex-vereador – informa o TRE/RN.

- Tarcísio Reinaldo da Silva (PSB)

- Acrísio Gomes Júnior (PSD) – ex-vereador

- Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza (PDT)

- Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes (MDB)

- Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo (presidente, PTN)

- Thiago Augusto Fonseca Gomes (MDB)

- Raimundo Fernandes Soares (PSB).

A decisão leva à cassação de seus diplomas e afastamento dos cargos, bem como na inelegibilidade declarada por 8 anos. Assumem, portanto, os respectivos suplentes.

E também Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (Proprietários da farmácia), Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (Secretária de Saúde), Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (Secretária de Finanças) e Genaro Fernandes da Silva Filho, todos com inelegibilidade declarada por 8 anos.

* Com informações do TRe/RN. Saiba mais detalhes clicando AQUI.

O outro lado

O advogado da chapa Fernanda Costa-Ivanildo, André Castro, emitiu Nota de Esclarecimento em relação ao caso. Leia abaixo:

Diante da decisão do Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de confirmar a cassação  do mandato da prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, e torná-la inelegível, sob a alegação de ter cometido suposto abuso do poder político e econômico nas eleições municipais do ano de 2016, esclarecemos:

A defesa respeita, mas discorda, da decisão proferida na tarde de hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e apresentará o competente recurso e as medidas que forem necessárias à manutenção do mandato da Prefeita Fernanda Costa Bezerra e à demonstração da inexistência de abuso de poder econômico na eleição de 2016.

André Castro

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Comentários

  1. João Claudio diz:

    Fizeram a merda em 2016 e depois de dois anos de posse da chave do cofre ds prefeitura foram punidos. É isso?

    Repitam comigo:

    ‘Cabaretização’ é isso aí.

    Pensando bem, esse aí é outro órgão que, se pudesse ser privatizado, a quantidade de merda produzida seria reduzida a ZERO.

    Pensando bem (2), deixar assumir o cargo para só então depois de dois anos punir…É muita ineficiência e falta de respeito com o povo brasileiro, né não?

    Figa pé de pote ‘trêis vêis’:

    Figa pé de pote

    Figa pé de pote

    Figa pé de pote

  2. Inácio Augusto de Almeida diz:

    A defesa já anuncia que vai apresentar recurso.
    Os recursos SAL GROSSO levaram 11 anos para serem julgados. E quando julgados as penas brandas permitiram que os os condenados em 2ª instância continuassem exercendo mandato eletivo.
    Alguém tem alguma dúvida de que todos retornarão ao exercício dos seus mandatos?
    É preciso endurecer as leis.
    É preciso CADEIA para quem comete crime de corrupção, seja ele qual for.
    Nos EUA o condenado em qualquer instância é imediatamente recolhido ao xadrez.
    Entendem por que os EUA são o que são e nós continuamos nessa miséria e atraso?
    Falta o povo ir às ruas clamar por leis severas para os corruptos.
    ////
    NADA MAIS TRISTE E DIGNO DE PENA DO QUE A DECADÊNCIA DE UM CORRUPTO.

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