domingo - 22/12/2024 - 13:24h

Enquanto o leite ferve

Por Bruno Ernesto

Foto ilustrativa feita pelo autor da crônica

Foto ilustrativa feita pelo autor da crônica

Se há uma lei, regra, norma jurídica, regra social, tipo penal, jurisprudência, verdade real, filosófica, exercício da ponderação, sopesamento, interpretação extensiva, restritiva, literal, história, sistemática e cuja a modulação dos efeitos jamais retirará a sua eficácia plena e imediata, é a lei do leite derramado.

Não, não me refiro àquela chance perdida, o termo que se operou, o fato que que se consumou, o ato comissivo ou omissivo, ou qualquer situação que nos ponha a refletir.

Nossa relação quanto a tais ou quais circunstâncias que, rotineiramente, nos foge ao controle, está mais para uma relação sinalagmática, nos mantemos distantes de certas realidades, e trocamos o caos por ideias e metas que, ainda que intangíveis, se mostram extremamente mais atraentes apenas pelo fato de ser uma mera possibilidade.

Há uma sentença, cuja autoria se atribui a Sigmund Freud, e que muito bem se adequa às questões que tentamos solucionar, quando, em verdade, restam insolúveis, e que devemos, por coerência, manter seu estado intocável: “Não vou deixar que nenhuma reflexão filosófica me tire o prazer das coisas simples da vida.”

Ninguém precisa solucionar tudo para que a vida faça algum sentido. Não por incapacidade nossa, mas, sim, por serem essencialmente insolúveis; ou seja, a lógica de sua existência é a sua própria insolubilidade, uma vez que o sentido da vida é algo individual. A sua lógica de vida não é igual ao do outro.

Nem tudo na vida há solução ou mesmo merece ser resolvido; notadamente questões de cunho pessoal, ainda que a reflexão acerca de questões básicas envolvam a lógica de que o sentido de tudo é a coerência entre pensamento, atos e ações, pois, rotineiramente, já não mais guarda qualquer sentido com o seu eventual proveito.

Se você observar bem, certas vontades, dúvidas, alegrias, tristezas ou certezas, duram uma fração de segundo. Quiçá, apenas o tempo suficiente para o leite ferver e sujar o fogão, ainda que observemos a tudo e a todos atentamente.

Bruno Ernesto é advogado, professor e escritor

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Categoria(s): Crônica
domingo - 22/12/2024 - 12:30h

Ler e refletir

Por Odemirton Filho

Arte ilustrativa do IA do BCS

Arte ilustrativa do IA do BCS

“Vulgar é o ler, raro o refletir. O saber não está na ciência alheia, que se absorve, mas, principalmente, nas ideias próprias, que se geram dos conhecimentos absorvidos, mediante a transmutação, por que passam, no espírito que os assimila. Um sabedor não é armário de sabedoria armazenada, mas transformador reflexivo de aquisições digeridas”.

O texto acima foi escrito por Ruy Barbosa, um dos nossos maiores intelectuais. No mundo contemporâneo, no qual o hábito da leitura vem perdendo espaço, ler se tornou um ato de vanguarda. Atualmente, refletir sobre um determinado texto é de somenos. O prazeroso hábito de ler, muitas vezes é realizado de forma rápida, mera formalidade a ser cumprida.

No mundo virtual, onde estamos vivendo boa parte do nosso tempo, fazemos leituras superficiais, rasas, sem adentrar no âmago do texto ou realizar qualquer esforço interpretativo. Absorvemos o que nos é repassado sem filtrar a mensagem, como se fosse uma verdade irrefutável.

O que lemos nas redes sociais sobre política é algo que beira a irracionalidade. Inventam-se fatos inverídicos somente para achacar o adversário político, muitas vezes, sem qualquer sintonia com a realidade.

As fakes news invadem nossas telas numa velocidade impressionante e, na maioria das vezes, não questionamos o conteúdo, pois é algo que se coaduna com o nosso viés político-partidário. E, o pior, compartilhamos essas mentiras. Achamos natural.

Aliás, um dia desses, conversando com o editor deste Blog, ele me falou de como as pessoas têm preguiça de pensar, de refletir. Repetem o que leem e escutam por aí, sem fazer uma análise acurada. “Pensar dá trabalho”, disse-me o meu dileto editor. E é a mais pura verdade.

De acordo com o escritor Jeferson Tenório, “quando você se torna leitor, viver de maneira harmônica com o mundo é impossível. A impressão é que estamos em constante desacordo com a realidade”.

Portanto, a leitura nos enriquece intelectualmente, alarga o nosso horizonte e vocabulário. Contudo, refletir sobre o que lemos é fundamental, pois nos ajuda a evoluir pessoal e profissionalmente, aguçando o nosso senso crítico.

Odemirton Filho é colaborador do Blog Carlos Santos

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Categoria(s): Crônica
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domingo - 22/12/2024 - 10:48h

A César

Por Marcelo Alves

Arte ilustrativa produzida pelo IA do BCS

Arte ilustrativa produzida pelo IA do BCS

Por estes dias, assistindo ao noticiário internacional cada vez mais conturbado, soube que os chamados “rebeldes” na Síria, que derrubaram a ditadura de Bashar al-Assad, estão sendo instados, por grupos ainda mais radicais mundo afora, a instalar no país um governo – e especialmente um direito – baseado na denominada “Sharia” islâmica.

Sobre a Sharia, reproduzo aqui uma definição (leiga) fornecida pela BBC News Brasil: “A Sharia é o sistema jurídico do Islã. É um conjunto de normas derivado de orientações do Corão, falas e condutas do profeta Maomé e jurisprudência das fatwas – pronunciamentos legais de estudiosos do Islã. Em uma tradução literal, Sharia significa ‘o caminho claro para a água’.

A Sharia serve como diretriz para a vida que todos os muçulmanos deveriam seguir. Elas incluem orações diárias, jejum e doações para os pobres. O código tem disposições sobre todos os aspectos da vida cotidiana, incluindo direito de família, negócios e finanças. (…). A lei também pode conter punições severas. O roubo, por exemplo, pode ser punido com a amputação da mão do condenado. O adultério pode levar à pena de morte – por apedrejamento”.

É claro que, mundo afora, existem “versões e versões” da Sharia, com sua aplicação variando enormemente nas comunidades islâmicas. Assim, ela pode servir apenas como orientação para as condutas de muçulmanos em países laicos. Mas ela pode também ser “a base do sistema de Justiça em países islâmicos onde o Estado não é laico – onde o Corão praticamente se torna a Constituição”. Embora não seja especialista em direito islâmico, a partir do meu ponto de vista ocidental, cristão e liberal, acho essa derradeira versão “sinistra”.

Mas também no que toca à nossa civilização dita “cristã”, suspeito enormemente da mistura da religião com a administração do Estado e especialmente do Direito – coisa que, por sinal, alguns têm tentado emplacar, em proporções bem menores que uma Sharia islâmica, mas com relativo sucesso, aqui e alhures. Para além de outras implicações de ordem filosófica, sociológica e política, tenho a nossa Bíblia – talvez o maior livro jamais escrito, tanto sob o ponto de vista literário como de conteúdo e formativo – como um “péssimo” diploma legal.

E aqui aponto apenas uma razão simples. Desde a sua interpretação literal aos seus sentidos mais metafóricos, a Bíblia é mais do que pródiga em significados, seja para a mesma ou para as suas múltiplas passagens interconectadas. Não é à toa que o ramo filosófico da hermenêutica tem o seu desenvolvimento e lugar de destaque tanto na teologia como no direito. Bom, insegurança jurídica, em seus vários matizes, incluindo o interpretativo, é péssimo para o direito.

Como resume John Riches (em “Bíblia: uma breve introdução”, L&PM, 2016), “talvez os leitores da Bíblia tenham de conviver com o fato de que ela apresenta um enorme potencial de gerar sentidos diversos. Talvez, aliás, devam aceitar esse fato não como um problema, e sim como uma parte da própria força da Bíblia. Isso traz sérias consequências. Significa, em primeiro lugar, que a função normativa da Bíblia para uma comunidade se enfraquece notavelmente. Se se reconhece que a Bíblia é, na própria essência, capaz de ter muitos sentidos, a possibilidade de utilizá-la como código de conduta ou mesmo como regra de fé será limitada. Mas não foi sempre assim? O fato de que os judeus recorram ao Talmude para prescrições sobre assuntos práticos e de fé e os cristãos recorram a alguma regra de fé ou aos cânones dos concílios ecumênicos para guiar seus assuntos sugere muito claramente que, na prática, sempre se aceitou que a Bíblia era rica demais, ou variada demais, ou vaga demais para cumprir a função de um Código Napoleônico”.

Talvez por isso o mais do que sábio Jesus tenha dito: “O meu reino não é deste mundo; (…) o meu reino não é daqui” (João 18:36). E nos tenha recomendado: “Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus” (Mateus 22:21).

Marcelo Alves Dias de Souza é procurador Regional da República, doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCLM e membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

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Categoria(s): Crônica
sábado - 21/12/2024 - 23:54h

Pensando bem…

“Quando seu coração está pleno de gratidão, qualquer porta aparentemente fechada pode ser uma abertura para uma bênção maior.”

Osho

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sábado - 21/12/2024 - 19:44h
Bom dia, cidade

Petras Vinícius e Joãozinho GPS vão estrear programa

Joãozinho e Petras estrearão segunda-feira (Foto: divulgação)

Joãozinho e Petras estrearão segunda-feira (Foto: divulgação)

A partir da próxima segunda-feira, 23 de dezembro, os ouvintes da Rádio Difusora de Mossoró terão um novo motivo para sintonizar logo cedo. O comunicador e vereador eleito Petras Vinícius (UB) e o radialista Joãzinho GPS estreiam no comando do programa Bom Dia Cidade. Vai estar no ar de segunda à sexta-feira, das 7h às 8h.

O novo formato promete manter o tom informativo e interativo que já é marca registrada da dupla, com análises sobre os principais acontecimentos locais. Também não vai faltar prestação de serviço e a leveza e o bom humor que conquistaram a audiência mossoroense.

“Estamos mudando de programa, mas continuamos na casa que nos acolheu. O Bom Dia Cidade vem para reforçar esse laço com o público e abrir o dia com informação de qualidade”, destacou Petras.

Programa: Bom Dia Cidade

Apresentação: Petras Vinícius e Joãzinho GPS

Estreia: Segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

Horário: 7h às 8h

Emissora: Rádio Difusora de Mossoró

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Categoria(s): Comunicação
sábado - 21/12/2024 - 18:22h
Reconhecimento

Psiquiatra recebe medalha Dr. Duarte Filho ao lado de pacientes

Roncalli recebeu medalha, entregue por vereador, ao lado de seus pacientes (Fotomontagem do BCS com uso de IA)

Roncalli recebeu medalha, entregue por vereador, no Caps – AD III (Fotomontagem do BCS com uso de IA)

Por proposição do vereador Isaac da Casca (MDB), com aprovação à unanimidade dos seus pares, o psiquiatra Roncalli Cunha recebeu nessa sexta-feira (20) a “Medalha de Mérito na Saúde Doutor Duarte Filho.”

A solenidade fugiu à normalidade. Em vez de ocorrer no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, entre vereadores, foi promovida no Centro de Atenção Psicossocial Antidrogas (CAPS-AD) III, às 9h, com outros participantes.

Roncalli Cunha recebeu a honraria ao lado de alguns de seus pacientes, servidores do Caps, família e outros amigos. “É meu lugar, onde me sinto bem. A Câmara Municipal entendeu minha posição,” justificou o homenageado.

Ex-dependente químico, Isaac da Casca entregou a medalha e a justificou. Segundo ele, tratava-se de um símbolo de reconhecimento a um profissional que vai muito além de suas obrigações nos cuidados com centenas e milhares de atendidos, bem como familiares.

Nota do BCS – Merecido, meu caro. Você cuida de gente como poucos: com zelo, humanismo e compaixão.

Como seu amigo e “paciente” quase normal, só tenho que aplaudi-lo mais ainda.

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Categoria(s): Política / Saúde
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sábado - 21/12/2024 - 12:28h
Equipe

Prefeito anuncia oito nomes para o secretariado

Dr. Gleudinho e primeira-dama Ketty Oliveira: equipe tem anúncio parcial (Foto: reprodução)

Dr. Gleudinho e primeira-dama Ketty Oliveira: equipe tem anúncio parcial (Foto: reprodução)

Do Blog do Toni Martins

O prefeito eleito de Carnaubais (RN), Gleidson Benevides (PL) – “Dr. Gleudinho,” anunciou na manhã deste sábado (21) os nomes de sete secretários que vão compor seu governo a partir de 1º de janeiro de 2025.

O anúncio ocorreu ao lado do vice-prefeito Wanderley Mendes (PSDB), durante entrevista ao apresentador Antero Batista, da Rádio Comunitária Líder FM.

Dr. Gleudinho afirmou que os ocupantes dos cargos foram definidos através da análise de capacidade profissional e técnica, além da visão política e confiabilidade.

Confira os nomes e suas respectivas pastas

Gabinete Civil: Ketty Oliveira – “Primeiramente agradeço a Deus pela vitória. É uma honra está a frente dessa missão”. Primeira-dama do município.

Saúde: Lucas Moura – “Temos a grande missão de promover a saúde para todos”. já ocupou o cargo em gestões anteriores e tem extensa folha de serviços prestados na saúde regional através da SAMU.

Educação: Professor Josuel Fonseca – “É uma honra fazer parte desse time”. Ex-diretor da Escola Estadual Alcídes Wanderley e técnico contábil.

Semthas: Junior Benevides – “Com muita satisfação recebo essa confiança”. Ex-vereador, ex-prefeito e irmão do gestor.

Agricultura: Damiana Dantas – “Trabalhar com união para Carnaubais evoluir”. Atual secretária da pasta, ocupando o cargo desde 2016.

Meio Ambiente: Professor Levani Avelino – “Já temos um plano de ação elaborado”. Ex-secretário de Educação, já tendo exercido o cargo no Meio Ambiente.

Cultura e Turismo: Lucia Helena – “Mais uma missão que abraço com o compromisso de contribuir”. Atual responsável pela pasta da assistência social.

Obras e Urbanismo: Wilson Gregório – “Uma grande responsabilidade e vamos continuar nessa parceria”. É vereador licenciado e atual responsável pelo departamento de obras. Já ocupou outras secretarias em gestões anteriores.

O novo secretariado assume em janeiro com o objetivo de implementar as propostas do plano de governo apresentado durante a campanha eleitoral.

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Categoria(s): Política
sábado - 21/12/2024 - 09:24h
Luto

O adeus ao amigo bailarino Alyson Albuquerque

Alyson Albuquerque tinha apenas 29 anos (Foto: reprodução)

Alyson Albuquerque tinha apenas 29 anos (Foto: reprodução)

Do Blog Saulo Vale

Partiu nesta sexta-feira (20) à noite, o amigo bailarino e ator Alyson Albuquerque, aos 29 anos de idade.

A sua partida precoce e triste ocorreu após ficar internado por 77 dias, devido a um grave acidente de moto.

A cultura mossoroense fica mais pobre, com a sua ida.

Professor, ator e bailarino de dar orgulho, figurou muitos anos em grandes espetáculos, como Chuva de Bala no País de Mossoró e Oratório de Santa Luzia, além de ter participado de várias companhias de dança.

Tive a honra de ser seu amigo.

De sorriso fácil, gostava de levar a vida de forma leve, contando piada e fazendo todo mundo rir.

Foi um privilégio ter te encontrado aqui.

Deveria ter ficado muito mais tempo. Mas Deus sabe todas as coisas.

Descanse em paz, amigo, e obrigado por tudo.

Nota do Blog Carlos Santos – Tão jovem, uma vida de brilho pela frente, mas vai embora muito cedo.

Que descanse em paz.

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Categoria(s): Cultura / Gerais
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sexta-feira - 20/12/2024 - 23:46h

Pensando bem…

“… o homem tem tudo nas mãos, e se deixa escapar tudo, é porque tem medo…”

Fiódor Dostoiévski

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sexta-feira - 20/12/2024 - 08:48h
Brasília

Senado aprova PEC do Corte de Gastos do Governo Lula

Duas casas elegeram presidentes dia passado (Foto: arquivo)

Duas casas legislativa aprovaram a delicada matéria (Foto: arquivo)

Do Canal Meio e outras fontes

O Congresso aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que integra o pacote de contenção de gastos do governo Lula, abrindo caminho para sua promulgação ainda hoje. No Senado, a aprovação foi por placar apertado, com 55 votos favoráveis — quatro a mais do que os 51 necessários — e 18 contra no segundo turno. Na Câmara, a proposta passou horas mais cedo e terminou com 348 votos a 146, uma margem larga em relação ao mínimo de 308 votos necessários. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse considerar o resultado “extremamente positivo” e que “o essencial foi mantido”.

Havia temor de que o Executivo não teria o apoio necessário para garantir a aprovação e a votação precisou ser adiada diante do risco de derrota. O Palácio do Planalto negociou a liberação de emendas parlamentares extras a serem distribuídas, em 2025, a deputados e senadores que votassem a favor do pacote. Lira chegou a editar um ato da Mesa Diretora para permitir que deputados que estivessem fora de Brasília pudessem votar remotamente, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também liberou a votação virtual — o que fez com que a aprovação ocorresse com o plenário esvaziado. (Folha)

A versão final do texto se afastou do que o governo pretendia, “desidratando” alguns pontos relevantes. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou que haja desidratação: “Esse pacote não tem urina mais escura, não diminuiu o ritmo de urina, não tem boca seca, não tem mais sede, não tem nenhuma alteração nele que signifique desidratação do pacote. O que tem é aquilo que o Congresso Nacional tem sempre a liberdade de fazer, que é aprimorar”. (Meio)

O Senado marcou para hoje a sessão que votará o último projeto do pacote, que trata do salário mínimo e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em vitória do governo, foi mantido o texto referente à correção do mínimo, que passará a seguir as regras do arcabouço fiscal, com ajuste limitado a 2,5% acima da inflação. Mas, em relação ao BPC, houve ajustes, afrouxando alguns pontos. O governo inicialmente previa uma economia de R$ 70 bilhões com as medidas em dois anos. Porém, as alterações feitas pelos parlamentares devem reduzir o impacto das propostas. Veja aqui as principais mudanças e também o que foi mantido pelos parlamentares. (Poder360 e Globo)

O texto-base da PEC criou novas regras para o abono salarial e prorrogou até 2032 a desvinculação de receitas da União (DRU), que libera recursos antes alocados em determinadas áreas. Além disso, abre caminho para votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público, embora não exatamente da forma que o governo esperava. O relator da PEC, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), esvaziou parte das medidas previstas. A de maior impacto diz respeito a um trecho que muda a contabilidade do percentual de recursos da União injetados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). (Estadão)

Também foi aprovado o projeto de lei que proíbe a concessão de novos benefícios fiscais em caso de déficit nas contas públicas. Esse é o primeiro texto do pacote fiscal a seguir para sanção presidencial. A proposta foi relatada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), reassumiu seu mandato de senador para participar da votação. Mas o texto aprovado também foi esvaziado, com a aplicação de várias mudanças, como a manutenção apenas da possibilidade de bloqueio ou contingenciamento de emendas de comissão, em vez de atingir todos os tipos de emendas parlamentares.

Fim do DPVAT

O Senado também manteve a decisão da Câmara de acabar com o novo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que indeniza vítimas de acidente de trânsito e seria cobrado a partir do ano que vem. (Folha)

E o secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirma que o Palácio do Planalto não deve vetar muitos trechos do principal projeto de regulamentação (PLP 68/2024), aprovado nesta semana, após uma série de concessões a setores da economia. O governo gostaria que houvesse menos exceções ao sistema, reconheceu. No entanto, os efeitos econômicos esperados a partir da reforma estão preservados. “Dizer que nesse horizonte de 15 anos o PIB [Produto Interno Bruto] potencial pode crescer dez pontos percentuais ou mais é muito razoável”, afirma. (Valor)

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sexta-feira - 20/12/2024 - 06:32h
Oposição recrutada

Carlos Lacerda vive na politica dos ‘sem voto’ de Mossoró

Carlos Lacerda fez oposição feroz (Foto: Acervo da Folha Press/1968)

Carlos Lacerda fez oposição feroz (Foto: Acervo da Folha Press/1968)

“O senhor Getúlio Vargas não deve ser candidato à presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar.” Na iminência de vencer as eleições à presidência do Brasil em 1950, nos braços do povo, Getúlio Vargas recebia do feroz opositor, Carlos Lacerda, essa ameaça contra a legalidade, a legitimidade e a vontade da massa gente que se confirmou nas urnas.

Em Mossoró, o prefeito reeleito Allyson Bezerra (UB) enfrenta a reprodução desse sentimento primitivo. É exercitado por uma parte da oposição paroquial, mesmo com baixa representatividade popular e obtusa, diferentemente de Lacerda, um gênio político, catalizador de gente e intelectual.

A cólera para ejetar Allyson Bezerra do poder, estranhamente, não parte de quem mais tomou prejuízo com sua ascensão: os Rosados. A oligarquia que desde 1948 pontificava em Mossoró desabou nas eleições de 2020 e 2024. Mas, nem assim, rosna e vomita ira. Tem sabido perder, mesmo que ainda estrebuche em seus estertores e insufle porta-vozes de baixa representatividade pública à disseminação de zunzunzum contra o prefeito.

Registre-se: antes mesmo da campanha municipal deste ano, quando foi vitorioso – veja AQUI – com 113.121 votos (78,02%), Bezerra já convivia com o oposicionismo do ‘quanto pior, melhor’. Normal, digamos. O agravante foi o surgimento da perfídia de aliados que viraram adversários ressentidos, casos do presidente da Câmara Municipal Lawrence Amorim (PSDB) e o ex-vereador Genivan Vale (PL), derrotados de forma vexatória à prefeitura. Amorim com 16.115 votos (11,11%) e Vale totalizando 11.019 votos (7,60%).

A avalanche de ações judiciais e denuncismo orquestrado contra Allyson Bezerra (veja AQUI) e seu vice eleito Marcos Medeiros (PSD) não foi parida agora – que fique claro. Bem antes da abertura do processo eleitoral, oposicionistas de carteirinha e esses aliados quintas colunas entraram em sintonia para tirá-lo de cena (veja AQUI). Até aqui, sem sucesso algum.

Contrariados em suas ambições pessoais e obcecados em derrotá-lo no campo judicial, haja vista que sabiam não ter condições mínimas de êxito nas urnas, eles não vão parar. Juntos na pré-campanha, corpo e alma na campanha, seguirão unidos após a posse dos vitoriosos. Seguem úteis às forças políticas estaduais que os recrutaram à essa missão. Mossoró em segundo plano. O que interessa é marcar posição para 2026.

Carlos Lacerda vive na política dos ‘sem voto.’

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 20/12/2024 - 03:44h
Natal

Prefeito, vice e 29 vereadores eleitos/reeleitos são diplomados

Paulinho precisou de dois turnos para chegar a vitória (Foto: Adriano Abreu)

Paulinho precisou de dois turnos para chegar a vitória (Foto: Adriano Abreu)

Foi à tarde dessa quinta-feira (19), a diplomação dos eleitos no pleito deste ano em Natal. A cerimônia ocorreu no Plenário Ministro Seabra Fagundes, sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

O prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire (União), juntamente com sua vice, Joanna Guerra (Republicanos), e os 29 vereadores eleitos/reeleitos foram diplomados pela juíza da 1ª zona eleitoral, Diretora do Fórum Eleitoral de Natal, Valéria Maria Lacerda Rocha.

A diplomação é um ato da Justiça Eleitoral. Quanto à posse, a dos vereadores acontecerá no dia 1º de janeiro de 2025 na Câmara Municipal. Já prefeito e vice serão empossados em solenidade no Teatro Riachuelo.

Vereadores

A Câmara de Natal teve a diplomação de 15 novos vereadores: Irapoã Nóbrega (Republicanos), Daniel Rendall (Republicanos), Thabatta Pimenta (PSOL), Léo Souza (Republicanos), Matheus Faustino (União Brasil), Samanda Alves (PT), Tárcio de Eudiane (União Brasil), Subtenente Eliabe (PL), Cláudio Custódio (PP), Pedro Henrique (PP), Daniel Santiago (PP), João Batista Torres (DC), Anne Lagartixa (Solidariedade), Tony Henrique (PL) e Fúlvio (Solidariedade).

Foram reeleitos 14:  Nina Souza (União Brasil), Tércio Tinôco (União Brasil),  Robson Carvalho (União), Ériko Jácome (PP), Daniel Valença (PT), Herberth Sena (PV), Camila Araújo (União Brasil), Kleber Fernandes (Republicanos), Aldo Clemente (PSDB), Preto Aquino (Podemos), Luciano Nascimento (PSD), Eribaldo Medeiros (Rede), Hermes Câmara (Cidadania) e Brisa Bracchi (PT).

Veja como foi o resultado das eleições a prefeito em Natal no primeiro e segundo turnos, clicando AQUI.

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sexta-feira - 20/12/2024 - 02:38h
Ciclo natalino

Marina Elali é mais uma grande atração do “Estação Natal”

Marina é uma intérprete de voz marcante (Foto: divulgação)

Marina é uma intérprete de voz marcante (Foto: divulgação)

A Prefeitura de Mossoró confirmou a cantora Marina Elali como atração do “Estação Natal” nesta sexta-feira (20).  A artista, conhecida por sua voz suave e envolvente, promete marcar a noite na Estação das Artes Elizeu Ventania, a partir das 20h30.

No “Estação Natal”, além da Casa do Papai Noel, Fábrica de Brinquedos, Árvore de Natal, Brinquedoteca, túnel iluminado, entre outros espaços, desde a abertura, a Prefeitura oportuniza uma programação diversificada para toda a população, com shows musicais gratuitos todos os dias.

A apresentação de Marina Elali promete uma noite de muita emoção e celebração.

O “Estação Natal” segue com programação diversificada até o dia 6 de janeiro de 2025, na Estação das Artes Elizeu Ventania, localizada na avenida Rio Branco, abrilhantando o Corredor Cultural Gonzaga Chimbinho. A entrada é gratuita.

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quinta-feira - 19/12/2024 - 23:56h

Pensando bem…

“Neste mundo vocês terão aflições; contudo, tenham ânimo! Eu venci o mundo.”

Jesus Cristo

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quinta-feira - 19/12/2024 - 23:48h
Uern

Aposentados obtêm liminar para recebimento do 13º salário

Arte ilustrativa

Arte ilustrativa

A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (ADUERN) obteve uma importante conquista para os professores aposentados que ela representa. Após protocolar ação coletiva em caráter de urgência, na Justiça (veja AQUI), obteve acolhimento de pedido de liminar. A decisão obriga o Instituto Previdenciário dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN) a pagar o 13º salário de professores aposentados dentro do mês de dezembro/2024.

Ao se pronunciar ao Procedimento Cível Comum desencadeado pela Aduern, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Geraldo Antônio da Mota, asseverou: “o inadimplemento de parcela remuneratória causa inúmeros transtornos e pode vir a ensejar inclusive posterior pedido de reparação. Conforme já observado em anos pretéritos, o atraso no pagamento dessas parcelas remuneratórias implicou no ajuizamento de dezenas de ações judiciais, que culminaram na condenação dos demandados e ocasionaram um prejuízo financeiro ainda maior aos cofres públicos.”

O Ipern havia anunciado inicialmente que o pagamento seria realizado apenas no dia 20/12 para quem ganha até R$ 4 mil, enquanto o restante seria pago apenas em 10 de janeiro de 2025. Contudo, com a decisão judicial, todos os aposentados receberão o benefício dentro do prazo legal.

Para Jefferson Garrido, presidente da Aduern, essa vitória reafirma o compromisso do sindicato com a defesa dos direitos da categoria.

O Governo Fátima Bezerra (PT) enfrenta uma série de derrotas judiciais quanto ao atraso programado do 13º salário (veja AQUI e AQUI). A Justiça está acolhendo

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quinta-feira - 19/12/2024 - 22:50h
13º Salário

Sinte consegue vitória contra Governo do RN na Fazenda Pública

Arte ilustrativa

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O Governo Fátima Bezerra tem mais uma derrota no âmbito judiciário. Agora é o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Geraldo Antônio da Mota, que concede uma liminar favorável ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN).

Ele determinou que o Governo do Estado efetue o pagamento do 13º salário aos servidores da Educação até o final de dezembro de 2024.

A decisão atende a uma ação movida pelo sindicato, que questionava o anúncio do governo estadual sobre o pagamento escalonado da gratificação natalina, o 13º salário. O fatiamento do compromisso coloca o calendário de cobertura dessa folha para o dia 10 de janeiro de 2025.

O judicante atestou que “o anúncio do Governo Estadual de proceder ao pagamento parcelado da gratificação natalina, postergando essa vantagem para janeiro de 2025, em relação à grande parte dos servidores públicos estaduais, viola frontalmente os dispositivos legais.”

E foi mais incisivo: “Verifico a plausibilidade das alegações da parte autora, assim como milita, em seu favor, o fundado receio de dano, em razão da natureza da verba pretendida (alimentícia) e pelo prejuízo que o não recebimento da vantagem remuneratória no prazo legal acarreta aos substituídos.”

Leia tambémJuiz decide que 13º deve ser pago até o dia 31; governo reage

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quinta-feira - 19/12/2024 - 14:50h
Mossoró

Juíza rejeita nova tentativa de cassação de Allyson e Marcos

Juíza não acolheu o disparate conjunto de Lawrence e Genivan, derrotados com maiorias superiores a 97 mil votos (Foto: Célio Duarte)

Juíza não acolheu o disparate conjunto de Lawrence e Genivan, derrotados com maiorias superiores a 97 mil votos (Foto: Célio Duarte)

Fracassa mais uma empreitada judicial para cassar e tornar inelegível o prefeito reeleito Allyson Bezerra (UB) e seu vice Marcos Medeiros (PSD). A juíza da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, rejeitou nesta quinta-feira (19) representações conjuntas dos ex-candidatos a prefeito Lawrence Amorim (PSDB) e Genivan Vale (PL).

A magistrada aplicou apenas uma multa pecuniária para prefeito e vice, no valor individual de R$ 11.851,91 (onze mil oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e um centavos). Deixou claro, que a aspiração – de cassação e inelegibilidade por oito anos de Allyson e Marcos – não se configuraria em algo “proporcional e razoável.”

Lawrence e Genivan tentaram convencer a magistrada de que só foram derrotados à prefeitura, porque houve grande desequilíbrio de mídia pública, em benefício do prefeito.

“Analisar a proporcionalidade da sanção a ser aplicada, no presente caso, faz-se extremamente necessária, pois trata-se de candidatos eleitos com imensa maioria de votos, sendo essencial privilegiar a manifestação popular, a qual somente pode ser afastada quando caracterizada conduta dotada de gravidade qualitativa e quantitativa”, constatou Cínthia Cibele.

Allyson Bezerra foi reeleito prefeito de Mossoró com 113.121 votos, o que equivale a 78,02% dos votos válidos. Uma maioria de 97.006 mil votos sobre o segundo colocado, Lawrence, que computou apenas 16.115 votos.

O vexame de Genivan foi ainda maior, colocado na terceira posição com apenas 11.019 votos. Maioria de Allyson sobre ele bateu em 102.102 votos.

Allyson e Marcos foram os mais votados em todas as 555 seções eleitorais. Lawrence e Genivan juntos somaram 27.134 votos. O cumulativo de votos brancos, nulos e abstenções superou a dupla oposicionista: 39.666.

Veja AQUI os números finais das eleições a prefeito e vice de Mossoró este ano.

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quinta-feira - 19/12/2024 - 08:30h
77 formandos

Faculdade Nova Esperança entrega sua primeira turma de médicos

Evento aconteceu à noite dessa quarta-feira (Foto: reprodução do BCS)

Evento aconteceu à noite dessa quarta-feira (Foto: reprodução do BCS)

A Faculdade Nova Esperança de Mossoró/RN (FACENE) formou sua primeira turma de médicos. São 77 formandos. A solenidade aconteceu no Thermas Hall à noite dessa quarta-feira (18),

A Facene obteve o seu recredenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC) através da Portaria nº 1282, de 05 de outubro de 2017, e a autorização para o Curso de Medicina através da Portaria nº 833, de 28 de novembro de 2018.

Mossoró tem três instituições de ensino superior com curso de medicina. Além da Facene, instituição privada, a Universidade do Estado do RN (UERN) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

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quinta-feira - 19/12/2024 - 06:48h
Duodécimo e política

Me dá um dinheiro aí

Arte ilustrativa

Arte ilustrativa

Por Bosco Afonso (Coluna Conversa Livre, Diário do RN)

O secretário Carlos Eduardo Xavier, o “Cadu Xavier”, da Fazenda Estadual, está topando um dos maiores desafios de sua presença na pasta. Ele quer rever o duodécimo que o governo repassa aos poderes legislativo e judiciário, pois ambos guardam recursos em caixa enquanto o executivo tem dificuldades para pagar aos seus servidores e prestadores de serviços.

Aproveitando esse desafio de Cadu em tentar rever os valores que o executivo transfere mensalmente aos poderes legislativo e judiciário, é bom que se diga também que além dessas transferências o governo também tem inúmeros servidores cedidos ao Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa.

Nota do Blog Carlos Santos – Essa operação não é nada simples, sobretudo quanto ao aspecto político. Legalmente é possível. Temos antecedentes de destinação de recursos do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) a governos passados – Rosalba Ciarlini e Robinson Faria -, extraídos de suas ‘sobras.’ Porém, questões pontuais.

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quinta-feira - 19/12/2024 - 05:44h
Orçamento 2025

LOA é aprovada com previsão de receitas acima de R$ 1,3 bilhão

Arte ilustrativa

Arte ilustrativa

Em esforço concentrado, com sessões extraordinárias em sequência, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (18), em primeiro e em segundo turnos, o projeto do Orçamento da Prefeitura para 2025.

Trata-se da futura Lei Orçamentária Anual (LOA), oriunda do Projeto de Lei do Executivo n° 109/2024, o qual a Câmara aprovou hoje.

Essa proposta estima receitas para a Prefeitura de Mossoró em 2025 na ordem de R$ 1 bilhão, 382 milhões e 977 mil e fixa despesas nos mesmos valores.

Na votação de hoje, o plenário aprovou o projeto da LOA 2025, acatando 281 emendas das 334 emendas apresentadas à matéria, mantendo o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC).

Com a votação do projeto em dois turnos, fica pendente apenas a votação da redação final, agendada para sexta-feira (20), às 10h, em sessão extraordinária.

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quinta-feira - 19/12/2024 - 02:30h
LOA 2025

Deputados aprovam a Lei Orçamentária Anual

Despesas com pessoal  chegarão a 43% em relação a este ano, segundo aprovou o plenário (Foto: João Gilberto)

Despesas com pessoal chegarão a 43% em relação a este ano, segundo aprovou o plenário (Foto: João Gilberto)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A peça, que teve relatoria do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), prevê um orçamento de R$ 23 bilhões para o Estado no próximo ano. A matéria foi votada em sua maioria sob consenso, com exceção a duas emendas.

No plenário a matéria causou debate entre os parlamentares apenas na questão envolvendo a margem de remanejamento permitida ao Executivo. No final, a bancada governista conseguiu rejeitar a proposta da oposição que reduzia o percentual para 10%, mantendo o índice em 15%, excetuando-se as áreas de Educação, Segurança e Saúde.

“Quero parabenizar a toda a equipe técnica da Comissão e ao relator pelo trabalho e sensibilidade política, na busca por um entendimento consensual. As medidas aqui tomadas são para beneficiar o RN, que é o propósito maior de cada um de nós”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A LOA aponta o crescimento nas despesas com pessoal, que alcançaram R$ 4,7 bilhões, um salto de R$ 43% em relação à LDO desse ano. A alta diz respeito exatamente a expectativa de reajustes salariais, novas contratações e recursos para projetos sociais. Por outro lado, as despesas de capital apresentaram crescimento mais modesto, de 3,85%, enquanto as despesas correntes subiram 15,90%, impulsionadas por gastos com pessoal e outras despesas operacionais.

O relatório priorizou áreas como saúde, assistência social e administração. Entre as emendas encartadas estão recursos para hospitais e realização de cirurgias reprimidas. Após o término da sessão, foi realizada uma reunião da Comissão de Fiscalização e Finanças para elaboração do texto definitivo da matéria.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 18/12/2024 - 23:56h

Pensando bem…

“A prisão não são as grades, e a liberdade não é a rua; existem homens presos na rua e livres na prisão. É uma questão de consciência.”

Mahatma Ghandi

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