quinta-feira - 13/12/2018 - 19:54h
Rogério Marinho

Previdência deverá ter reforma dividida em duas partes


Do Congresso em Foco

“Esse modelo [a Previdência atual] claramente está sem a mínima condição de continuar. A bomba fiscal existe, o déficit é crescente, então nesses seis primeiros meses vai se trabalhar nisso”, afirmou ao Congresso em Foco o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), pelo futuro ministro Paulo Guedes (Economia) na última terça-feira (11) para assumir a Secretaria da Previdência.

Marinho: ajustes (Foto: arquivo)

A equipe econômica planeja ver uma medida paliativa em vigor no primeiro semestre, apenas para alterar o sistema que vigora hoje e, logo em seguida, no segundo semestre, apresentar a proposta integral da equipe de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.

Essa segunda reforma propõe um novo modelo com a criação de contas individuais de capitalização e é projetada pelo governo Bolsonaro para criar a “Previdência do Futuro”. O objetivo, segundo o novo governo, é fazer o sistema se sustentar por ao menos 30 anos.

Como será

Ainda não se definiu como será a reforma provisória, do primeiro semestre. Bolsonaro tem dito que poderia se propor apenas a redução da idade mínima de aposentadorias, mas a questão não está fechada.

“Estamos definindo uma estratégia”, diz Marinho. O futuro secretário espera que o plano esteja pronto no prazo de 10 a 15 dias, antes da posse do presidente eleito.

No Congresso

Para Marinho, enfrentar o problema fiscal é uma questão “inadiável” e tem de ser tratado como prioridade. “Se essa bomba não for desarmada, e essa bomba está no modelo atual de Previdência e Seguridade, nós não teremos condição de trazer qualquer outra pauta com tranquilidade”, defende o tucano.

A aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) exige o apoio de, ao menos, 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada casa legislativa.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
quinta-feira - 13/12/2018 - 19:20h
Teatro Riachuelo

Diplomação de eleitos será na próxima quarta-feira


Fátima discursará em evento (Foto: autor não identificado)

A cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos no Rio Grande do Nortes nas eleições de 7 e 28 de outubro será realizada em sessão solene, no Teatro Riachuelo em Natal, às 16h do dia 19 de dezembro de 2018, quarta-feira. Os diplomas são assinados pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), desembargador Glauber Rêgo.

O protocolo da solenidade está definido.

Caberá ao presidente do TRE abrir a sessão solene e em seguida solicitar ao cerimonial a  formação da  mesa oficial da solenidade que será composta por autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo.

Após a execução do Hino Nacional por Policiais Militares, no início da solenidade, haverá apresentação do Grupo de Dança da Companhia Soraya Lima.

Em seguida o  presidente do TRE começará a entrega dos diplomas aos eleitos em 2018.

Eleições e Eleitos

Veja AQUI dados sobre eleições à Assembleia Legislativa do RN;

Veja AQUI dados sobre eleições à Câmara Federal;

Veja AQUI dados sobre eleições ao Senado;

Veja AQUI e AQUI dados sobre eleições ao Governo do RN

Em seguida, a governadora diplomada, Fátima Bezerra (PT), proferirá seu discurso com duração de 15 (quinze) minutos. O presidente do TRE, desembargador Glauber Rêgo,  também discursará e, por fim, encerrará a sessão solene.

A cerimônia de diplomação é uma etapa indispensável para que os candidatos eleitos possam tomar posse nos cargos que disputaram nas urnas. Ela confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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quinta-feira - 13/12/2018 - 18:44h
"'DOAÇÃO'

MPE processa deputados Ezequiel Ferreira e Rogério Marinho


Ambulâncias foram "doadas" por deputados (Foto: AL)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Rio Grande do Norte ajuizou, nesta quinta-feira (13), uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra Ezequiel Ferreira de Souza (atual presidente da Assembleia Legislativa, do PSDB), Rogério Marinho (deputado federal pelo PSDB), Deusdete Gomes de Barros e Nataly da Cunha Felipe de Souza, que são prefeito e secretária de Saúde de Angicos, respectivamente.

Segundo o MP Eleitoral, Ezequiel, Deusdete e Nataly fizeram uso promocional da destinação de uma ambulância ao referido município para beneficiar as candidaturas do primeiro e de Rogério Marinho a deputado estadual e federal, respectivamente, no pleito de 2018.

Explicou o MP Eleitoral que a Assembleia Legislativa (ALERN), com sobras do seu orçamento de 2016, adquiriu 85 ambulâncias e as doou ao Executivo estadual.

De acordo com a ação, Ezequiel Ferreira, enquanto presidente da ALERN, aproveitou-se do ato para que ele e vários dos demais deputados estaduais aparecessem individualmente perante seus potenciais eleitores em 2018, ao garantir de que cada um deles indicasse o município potiguar – geralmente um “reduto eleitoral” do deputado – para o qual cada ambulância seria destinada.

Além disso, houve exploração midiática de cada evento de entrega específica dos veículos. Saiba mais detalhes clicando AQUI.

MPE já acionou 19 deputados por “doação” de viaturas policiais

O Ministério Público Eleitoral (MPE) representou contra 19 deputados estaduais do Rio Grande do Norte por condutava vedada.

Em abril deste ano, a Assembleia Legislativa do RN fez a “doação” de 50 viaturas policiais ao Governo do Estado, com recursos do próprio Legislativo. No entanto, o ato se transformou em promoção pessoal dos parlamentares.

Leia também: MPE representa contra 19 deputados por ‘doação’ de viaturas.

Leia tambémAssembleia segura sobras e faz ‘caridade com chapéu alheio’;

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
quinta-feira - 13/12/2018 - 18:02h
PGR

Agripino é denunciado por associação criminosa e peculato


Agripino: mais problemas (Foto: Marcos Oliveira)

Do blog O Antagonista e portal R7

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou hoje o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e outras duas pessoas por associação criminosa e peculato.

Segundo a PGR, Agripino é acusado de nomear e manter durante sete anos um funcionário fantasma ligado ao seu gabinete.

Na nova denúncia contra Agripino Maia, Raquel Dodge o acusou de embolsar salários pagos ao assessor Victor Neves Wanderley, que nunca bateu ponto no gabinete do senador em Brasília.

Esquema

Durante 7 anos, o Senado pagou R$ 590,6 mil ao funcionário fantasma. A maior parte foi repassada a um amigo do senador chamado Raimundo Alves Maia Junior, numa espécie de triangulação financeira.

A PGR acusou o trio de peculato e associação criminosa, quer que eles devolvam ao erário o triplo do que foi desviado e percam os cargos públicos que ocupam.

Júnior, que era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, não poderia assumir função no Senado e teria sido beneficiado de uma nomeação fictícia para ser remunerado.

Dodge destaca ainda que o senador mantém vínculo de amizade antigo com Raimundo Maia. Com a quebra de sigilo telefônico autorizada pelo STF, foram identificadas 905 ligações telefônicas entre os dois durante os anos de 2012, 2013 e 2014.

A assessoria de José Agripino Maia informou ao R7 que o senador vai se pronunciar depois que tomar conhecimento da denúncia.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Nota do Blog Carlos Santos – Raimundo Maia Júnior, o “Júnior Maia”, é primo do senador José Agripino e seu assessor direto e pessoal há incontáveis anos. Qualquer pessoa razoavelmente bem-informada sobre a política do RN, sabe disso.

Veja a íntegra da denúncia clicando AQUI.

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Categoria(s): Política
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quinta-feira - 13/12/2018 - 17:14h
Orçamento 2019

Comissão propõe redução de repasses a poderes e órgãos


Mineiro: preocupação (Foto: Eduardo Maia)

O relatório apresentado pelo deputado Fernando Mineiro (PT) para o orçamento do Estado 2019 foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (13). Um dos destaques foi a pactuação dos Poderes e Órgãos para a redução do repasse do Executivo no valor de R$ 173 milhões.

O documento apontou também um déficit orçamentário de R$ 1,87 bilhão para o próximo ano.

“Tivemos uma pactuação simbólica que inaugurou uma nova relação entre os Poderes e Órgãos, do entendimento de que a crise não é só do Executivo, mas de todo o Estado”, destacou Mineiro. O relatório aponta a diminuição no orçamento dos Poderes em cerca de R$ 63 milhões e a suspensão de dívida estatal de R$ 111 milhões, totalizando redução de R$ 173 milhões.

Preocupação

“O valor total, que representa 10,26% do previsto para o repasse, não tem grandes impactos no enfrentamento da crise, mas indica um caminho para o diálogo”, observou o relator.

Por outro lado, Mineiro demonstrou preocupação com o déficit orçamentário de cerca de R$ 1,87 bilhão. De acordo com o deputado, foram superestimadas receitas no valor de R$ 530 milhões e uma subestimação de despesas que chega a R$ 1,33 bilhão. “Se tivesse tudo zerado a partir de janeiro de 2019, mesmo assim a gente chegaria com esse déficit. Isso sem contar com os restos a pagar”, afirmou.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
quinta-feira - 13/12/2018 - 09:56h
Mossoró

Veja todo o percurso da Procissão de Santa Luzia hoje


A Procissão de Santa Luzia, padroeira de Mossoró, está definida para começar às 17 horas desta quinta-feira (13).

Veja abaixo o itinerário:

procissão termina na Catedral (Foto: autoria não identificada)

Saída da sede do Movimento de Cursilho de Cristandade (MCC), ao lado da Matriz de São Paulo, na Rua Francisco Fernandes de Souza, no Bairro da Nova Betânia.

Segue em direção à Avenida Antônio Vieira de Sá, na sequência vai para a Rua Felipe Camarão (sentido centro) e desce até a Avenida Rio Branco.

De lá, vai para a Avenida Augusto Severo, Avenida Santos Dumont e finalmente chega à Rua Idalino de Oliveira, de onde segue até a Catedral de Santa Luzia.

O encerramento da festa contará com Bênção do Santíssimo e um show da dupla Ítalo e Renno, no adro da Catedral de Santa Luzia.

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Categoria(s): Gerais
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quinta-feira - 13/12/2018 - 09:38h
Boaventura Santos

Sociólogo português ganha obras do poeta Antônio Francisco


Professor e pesquisador referenciado internacionalmente, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos foi apresentado à obra do poeta popular mossoroense Antônio Francisco.

Boaventura e Pedro: Uern e cultura (Foto: cedida)

Convidado especial do 44º Encontro Nacional do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas Brasileiras (FORPROEX), ocorrido na quarta (12), em Vitória/ES, o português foi presenteado com uma coletânea de livros do poeta mossoroense, pelo reitor da Universidade do Estado do RN (UERN), Pedro Fernandes.

O reitor representou presidência da Associação Brasileira de Universidades Municipais e Estaduais (ABRUEM) no evento.

Além da coletânea, o reitor entregou a Boaventura de Sousa Santos a portaria do Conselho Universitário da Uern que lhe outorgou o título de Doutor Honoris Causa pela instituição.

O título será conferido oficialmente em solenidade a ser marcada no próximo ano, com a presença do homenageado.

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Categoria(s): Cultura / Educação / Gerais
quinta-feira - 13/12/2018 - 09:00h
Arte e fé

O Hino de Santa Luzia de Mossoró


Artistas mossoroenses e radicados em Mossoró gravaram o Hino de Santa Luzia, numa produção da TV Cabo Mossoró (TCM).

O clip é de 2016 e foi gravado na própria Catedral de Santa Luzia.

Desfrute dessa mistura de arte e fé.

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Categoria(s): Gerais
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quinta-feira - 13/12/2018 - 08:10h
Hoje

Ônibus têm serviços diferenciados no dia de Santa Luzia


O transporte coletivo vai funcionar em horários especiais para atender os fieis que participarão da procissão de Santa Luzia em Mossoró, nesta quinta-feira (13), feriado municipal.

A Cidade do Sol, concessionária do serviço, informa que os ônibus iniciam as operações às 15h, com destino à Igreja São Paulo Apóstolo, no bairro Nova Betânia, de onde parte o cortejo religioso.

Transporte terá fluxo maior hoje (Foto: arquivo)

De acordo com o cronograma da empresa, estarão em funcionamento as linhas Nova Vida, Abolições, Vingt Rosado, Sumaré/Bom Jesus e Boa Vista/Macarrão/Ouro Negro.

O retorno aos bairros ocorrerá a partir das 19h30, de dois pontos do Centro: Terminal do Carcará (de onde partem as linhas Nova Vida, Vingt Rosado e Sumaré/Bom Jesus) e Terminal do Hotel Caraúbas (de onde saem os ônibus das linhas Abolições e Boa Vista/Macarrão/Ouro Negro).

Segundo a Cidade do Sol, a linha Vingt Rosado fará o percurso via Instituto Federal de Educação (IFRN), e, na primeira viagem, às 15h, estenderá o itinerário ao Conjunto Odete Rosado. No retorno, às 19h30, também fará o mesmo percurso.

A linha contará com três veículos.

Já as linhas Abolições e Nova Vida contarão com cinco ônibus, cada, e as linhas Sumaré/Bom Jesus e Boa Vista/Macarrão/Ouro Negro terão a operação realizada por um veículo, cada.

No período da manhã, os ônibus funcionarão em horário de domingo, com funcionamento das linhas Nova Vida, Abolições e Vingt Rosado.

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Categoria(s): Gerais
quarta-feira - 12/12/2018 - 23:58h

Pensando bem…


“Que a gente se divirta sem se matar, que ame sem se contaminar, que aprenda sem se enganar, que viva sem se vender.”

Lya Luft

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quarta-feira - 12/12/2018 - 22:56h
Câmara Federal

TRE/RN aprova contas de Natália Bonavides à unanimidade


O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) endossou as contas de campanha da vereadora natalense e deputada federal eleita Natália Bonavides (PT), em sessão nessa quarta-feira (12).

A Procuradoria Regional Eleitoral  (PRE) tinha dado parecer preliminarmente contrário à aprovação (veja AQUI), mas depois voltou atrás (veja AQUI).

A Comissão Técnica do próprio TRE/ já se postara com questionamentos à reprovação, mas depois acatou explicações da defesa da candidata.

Bonavides está em seu primeiro mandato eletivo na Câmara Municipal do Natal.

Foi eleita à Câmara Federal como mais votada na Coligação Do Lado Certo, com

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
quarta-feira - 12/12/2018 - 20:44h
Janeiro de 2019

O que aguarda a governadora eleita


Um começo de governo com folha de dezembro e 13º de 2018 em atraso, além do restante do 13º de 2017.

É, é mais ou menos isso o que cairá no colo da governadora eleita Fátima Bezerra (PT), a partir de 1º de janeiro de 2019.

São quase três folhas de servidores, além da que a esperará ao final de janeiro.

Isso, se não aparecer mais qualquer outra notícia ainda pior.

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quarta-feira - 12/12/2018 - 18:00h
RN

TJ freia uso de royalties e 13º de 2017 fica comprometido


Do G1 RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou nesta quarta-feira (12) um recurso feito pelo Governo do Estado para realizar o adiantamento dos royalties de petróleo e gás de 2019. O objetivo do Executivo era usar os cerca de R$ 162 milhões que o Estado espera receber no próximo ano como garantia em um empréstimo e pagar o 13º salário de 2017, dos servidores estaduais que ainda não receberam.

TJRN reiterou decisão de primeiro grau e posição do TCE/RN (Foto: arquivo)

Relator da matéria, o presidente do TJ, desembargador Expedido Ferreira, votou contra a liberação. Ele foi seguido por outros 10 magistrados e teve um voto contra, do desembargador Glauber Rêgo.

Essa operação foi autorizada por lei aprovada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em junho deste ano, após articulação do governo. Enquanto o Executivo queria usar o dinheiro para pagamento de salários e amortização das dívidas, os parlamentares estabeleceram que o recurso só seria usado na folha salarial.

Proibições

Apesar da publicação da Lei, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o governo de realizar a operação em agosto. Em setembro, a pedido do Ministério Público, o juiz da 5ª vara da Fazenda Pública da Natal concedeu uma decisão liminar também proibindo o governo de fazer a antecipação.

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quarta-feira - 12/12/2018 - 17:44h
Eleições 2018

MPE quer punição contra prefeito e dois deputados


O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou nesta quarta-feira, 12 de dezembro, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Carnaubais, Thiago Meira Mangabeira (PSDB), contra o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) e o deputado estadual George Soares (PR).

Na ação, o MP Eleitoral aponta a prática de abuso de poder político e conduta vedada em razão de reunião que o prefeito realizou, em prédio público, com servidores vinculados à Prefeitura de Carnaubais, antes e durante a campanha, para beneficiar os então candidatos George Soares e Rogério Marinho.

Se forem condenados, os envolvidos podem ser declarados inelegíveis, ter o diploma cassado mais pagamento de multa.

Dos envolvidos no caso, George Soares conseguiu reeleição, ao contrário de Rogério Marinho.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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quarta-feira - 12/12/2018 - 15:28h
Saúde

Ufersa firma importante convênio com a Apamim


Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) e a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) firmaram convênio que contempla estágio obrigatório cumulado com a doação de equipamentos. A formalização dessa comunhão de interesses foi acompanhada pelo juiz da 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró, Orlan Donato Rocha.

Ufersa e Apamim firmaram convênio sob o beneplácito de Orlan Donato (Foto: JFRN)

O convênio tem duração de dois semestres letivos, o que corresponde a um ano, podendo ser prorrogado mediante aditivo. A doação de equipamentos pela Universidade visa à reestruturação da assistência materno-infantil prestada pelo Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), ligado à Apamim na cidade de Mossoró.

O documento define que caberá a execução das atividades de estágio pelos estudantes, mediante acompanhamento de professores e/ou preceptores da Universidade. E pela Apamim o recebimento dos estudantes e professores de medicina.

Intervenção

Atualmente, o Hospital Maternidade Almeida Castro realiza mais de 10 mil atendimento/mês, com uma média de 700 partos. Ao todo, o hospital dispõe de 187 leitos, sendo 17 UTI’s neonatal, 08 UTI’s adulto e 08 salas de cirurgias.

Os demais leitos são alojamentos conjuntos. A grande maioria dos pacientes atendidos é da região oeste do Estado.

A Apamim/HMAC está sob intervenção federal desde setembro de 2014, decretada pelo próprio magistrado.

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quarta-feira - 12/12/2018 - 14:40h
Terceirizada

Empresa recebe em dia, ganha aditivo e não paga há meses


Segundo garantiu o secretário municipal da Administração, professor Pedro Almeida Duarte, a Prefeitura Municipal de Mossoró tem 80% dos trabalhadores terceirizados do município com salários em dia. Falou na audiência pública sobre atraso salarial de terceirizados, na Câmara Municipal de Mossoró, nessa terça-feira  (11) – veja AQUI.

Pedro falou sobre situação (Foto: Edilberto Barros)

Ao todo, a municipalidade conta com 516 servidores terceirizados em quatro empresas (Prime, Conceito, Troia e Relenco).

A terceirizada campeã de problemas é a Prime Locação de Mão de Obra e Terceirização de Serviços Ltda.

Chega a colecionar 11 meses de folha em atraso atraso, além de três 13º e três férias, atingindo cerca de 20% do seu pessoal.

Última vez que pagou foi em agosto,  referente ao mês de janeiro de 2018.

Pagamento mensal e aditivo milionário

A controladora geral do município, Fátima Marques, reconheceu dívida de gestão anterior com a Prime, mas que a a atual gestão estaria em dia com repasses mensais.

Estranho nessa relação entre Prefeitura e Prime, é seu prestígio para continuar prestando serviços à administração municipal. Edital publicado no Jornal Oficial do Município (JOM), edição 421, de 18 de agosto de 2017 – veja AQUI e em print abaixo, assegurou um gordo aditivo ao contrato da empresa, firmado em abril de 2016.

Jornal Oficial do Município (JOM) mostrou novo aditivo para contrato advindo ainda da gestão passada (Foto: reprodução)

O valor é de R$ 3.165,523,20 em prazo a ser coberto no período de sete meses (até março de 2018).

Nota do Blog - Como se observa, o problema parece que não é falta de dinheiro. Talvez seja uma mistura de cinismo com cumplicidade, além de interesses obscuros inconfessáveis, amparados pela certeza da impunidade.

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quarta-feira - 12/12/2018 - 13:54h
Mossoró

Terceirizados sofrem com salários atrasados e impunidade


Ficou aquém do esperado e necessário, a audiência pública para tratar da situação de atraso salarial de dezenas de trabalhadores que atuam em empresas terceirizadas que servem à Prefeitura Municipal de Mossoró. Foi realizada nessa terça-feira (11) na Câmara Municipal, com presença de 12 dos 21 vereadores.

Representantes das terceirizadas, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Justiça do Trabalho – mesmo convidados, não apareceram nem justificaram.

Audiência teve reduzida participação de vereadores, ausência se empresas e autoridade do Trabalho (Foto: Edilberto Barros)

A Prefeitura Municipal, representada por alguns secretários, não se esquivou das discussões e debates, mesmo sem apresentar solução saneadora de atrasos que há anos se transformaram em regra e não uma exceção, governo após governo. Admitiu atrasos e sinalizou luta para parcelamento de dívidas remotas.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) interveio também,  bem como o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza Urbana do RN (SINDLIMP/RN).

Resumindo: nada avançou, nenhuma solução prática surgiu dos relatos, debates e informações passadas. O sofrimento dos terceirizados deverá continuar e a impunidade dos contratantes.

Sofrimento que segue

Essa audiência pública foi solicitada pela vereadora Aline Couto (sem partido) em abril do ano passado. Só ontem foi realizada. Nesses 20 meses, o quadro de desesperos dos trabalhadores só se ampliou.

Participaram os vereadores Izabel Montenegro (MDB), Petras Vinícius (DEM), Rondinelli Carlos (PMB), Alex Moacir (MDB), Raério Araújo (PRB), Manoel Bezerra (PRTB), Genilson Alves (PMN), Alex do Frango (PMB), Aline Couto (sem partido), Sandra Rosado (PSDB), Emílio Ferreira (PSD), João Gentil (sem partido), Maria das Malhas (PSD), Tony Cabelos (PRB).

O futuro vereador Gilberto Diógenes (PT) também compareceu à audiência pública, mas sem nenhuma prerrogativa parlamentar. Ele substituirá Isolda Dantas (PT) no próximo ano, em função da eleição dela como deputada estadual.

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quarta-feira - 12/12/2018 - 09:38h
Abundância

Vereadores terão R$ 7,6 milhões para Verba de Gabinete


Do Blog do BG com colaboração do Blog Carlos Santos

A Câmara Municipal de Natal que atravessa a maior crise financeira da sua história, devendo a Deus e ao mundo, aprovou nesta terça-feira (11) em regime de urgência e sem divulgar, o aumento da Verba de Gabinete dos vereadores de R$ 18 mil ao mês para R$ 22 mil.

Com o aumento a casa passará a consumir R$ 638 mil por mês, aumentando seu gasto com verba indenizatória (cota para exercício parlamentar).

Assim, cada gabinete terá R$ 264 mil por ano.

Os 29 vereadores juntos vão dispor de R$ 7,655 milhões em 12 meses, só nessa rubrica, para gasto com seus gabinetes.

O Aumento vale a partir de abril de 2019.

Se ausentaram da sessão que aprovou o aumento os vereadores Eleika Bezerra (PSL), Ana Paula (PSDC), Júlia Arruda (PDT), Cicero Martins (PSL), Ériko Jácome (PODEMOS) e Ary Gomes (PDT).

Nota do Blog Carlos Santos – A Câmara Municipal do Natal é outra que vai de encontro com a realidade lá de fora, o mundo real.

Incrível!

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Categoria(s): Blog
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quarta-feira - 12/12/2018 - 09:06h
Exemplo

Câmara Municipal vai devolver sobra orçamentária à prefeitura


Vem de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, um exemplo que poderia ser seguido por muitas câmaras municipais espalhadas pelo país.

Veja no print e no link abaixos:

Presidente da CMBH faz balanço de gestão austera (Print do Twitter)

O vereador-presidente da Câmara Municipal de BH, Henrique Braga (PSDB), apresentou em Plenário, na tarde desta terça-feira (11/12), um breve balanço de seu mandato, destacando as medidas de austeridade que teriam resultado em um saldo positivo nas contas de R$ 102 milhões, que retornaram aos cofres da Prefeitura de BH.

Veja AQUI.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 12/12/2018 - 08:20h
Mossoró

TCE/RN não reconhece nova verba de gabinete de vereadores


Do Diário Político

A repórter Elizângela Moura da rádio TCM 95 FM de Mossoró entrevistou ontem (terça-feira, 11), por telefone, o presidente do Tribunal de Contas do RN, Gilberto Jales. A pauta da radialista foi motivada pela aprovação do projeto de lei que regulamenta a verba de gabinete na Câmara municipal de Mossoró.

Gilberto: verba de Mossoró sem aval até aqui (Foto: Web)

Perguntado sobre a suspensão da verba indenizatória no legislativo mossoroense em 2016 e aprovação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM), Gilberto Jales, afirmou que são duas coisas distintas sobre o mesmo assunto. É que a verba foi suspensa em mais de 20 Câmaras municipais, inclusive Mossoró, porque não estava servindo à finalidade indenizatória.

“A medida cautelar está válida e ainda não foi julgado mérito da questão, porque ainda estamos ouvindo alguns citados. Sobre esta nova situação o tribunal não pode transcorrer sobre algo que não está no tribunal que até agora não foi provocado”.

Alerta

Em alguns casos onde a verba foi suspensa houve revogação da medida cautelar para retorno dos recursos indenizatórios, mas Mossoró ainda não.

Jales afirmou que provavelmente o TCE vai anexar o conteúdo da lei que foi aprovada ao processo que suspendeu a verba para análise. “Embora tratem do mesmo tema cada um tem sua particularidade”, alertou o presidente do Tribunal.

A Câmara de Mossoró, por intermédio da Presidente Izabel Montenegro (MDB) deverá provocar o TCE/RN ainda esta semana.

Leia também: Câmara aprova verba de R$ 4,5 /mês para cada vereador;

Leia também: Nova verba para vereadores custará R$ 1,134 milhão por ano.

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Categoria(s): Política
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quarta-feira - 12/12/2018 - 07:32h
Santa Cruz

Câmara elege presidente e prefeitura ganha outro interino


Sessão foi marcada por tumulto (Foto: Alex Santos)

Com informações do Blog do Édipo Natan, outras fontes e Blog Carlos Santos

O vereador Marco Celito (MDB) foi eleito à noite dessa terça-feira (11) presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz (a 122km de Natal), município da região Agreste do estado. Ele tinha tomado posse como vereador no último dia 5, após cassação de seis parlamentares, a prefeita Fernanda Costa (MDB) e o vice Ivanildo Ferreira (PSB), o “Ivanildinho” (veja AQUI), dia 27 de novembro último.

Agora, a prefeitura terá outro prefeito interino: o próprio presidente recém-eleito. Substituirá o vereador Genicleide Ferreira da Silva Azevedo (MDB), o “Gean Paraibano”, que assumira a municipalidade.

A eleição da nova mesa diretora da casa foi marcada por enorme conturbação interna, interpretações variadas do Regimento Interno e judicialização. Assim tem sido a vida político-administrativa do município desde que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) promoveu as cassações e afastamentos em massa por crimes eleitorais praticados pelos sentenciados na campanha de 2016.

Justiça

Desde a oficialização da cassação e afastamento de prefeita, vice e seis dos noves vereadores de Santa Cruz, quase nada funciona a contento no serviço público, que teve ainda o pedido de exoneração em massa de secretários municipais.

A eleição de Marco Celito, vereador ligado ao grupo da prefeita cassada e afastada, não encerra a polêmica. A própria sessão que o elegeu deverá ser contestada judicialmente pela oposição, representada pelo vereador Gean Paraibano – que ontem abandonou a sessão ao lado de outros parlamentares, antes da votação.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 11/12/2018 - 23:55h

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