sábado - 12/09/2020 - 10:36h
TRE/RN

Ação tenta provar que mandato federal é de Fernando Mineiro

Advogados citam que candidato "Kerinho", que teve votos favoráveis a Beto Rosado, era inelegível

Do Agora RN

Um grupo de 51 advogados ingressou nesta sexta-feira (11) com um pedido no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que poderá alterar a composição da bancada potiguar na Câmara dos Deputados. Na prática, se o pedido for atendido, Fernando Mineiro (PT) assumiria a vaga que hoje pertence ao deputado federal Beto Rosado (Progressistas).

Mineiro foi mais votado do que Beto Rosado; votos de Kerinho pesam no caso (Fotos: José Alderir e Câmara dos Deputados)

Na petição, os advogados apontam que o candidato Kerinho (PDT), que fazia parte da coligação de Beto Rosado, estava inelegível para deputado federal em 2018 porque não pediu demissão de um cargo que ocupava na Prefeitura de Monte Alegre. Pela lei, o candidato deveria se desincompatibilizar do cargo, no mínimo, três meses antes da eleição.

Os advogados anexaram documentos que mostram que Kerinho foi nomeado em 17 de fevereiro de 2017 para a função de “Coordenador de Apoio aos Conselhos”, da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social. Ele deveria ter sido exonerado em 2018, mas os advogados não encontraram registros no Diário Oficial de que ele foi demitido.

Portaria mostra nomeação de Kerinho (reprodução Agora RN)

Na petição, os 51 advogados juntaram, ainda, documentos que comprovam que Kerinho não só não pediu demissão como recebeu salário da Prefeitura de Monte Alegre em plena campanha eleitoral.

Servidor municipal

Segundo os advogados, Kerinho recebeu pagamento até, pelo menos, dezembro de 2018. “Demonstra-se, assim, pois, a ausência de desincompatibilização do requerente no prazo previsto pela Lei Complementar 64, de 1990, o que o torna inelegível para o cargo pleiteado”, escreveram os advogados.

Caso Kerinho seja declarado inelegível, os votos que ele obteve nas eleições 2018 (8.990) seriam anulados. Isso forçaria um novo cálculo do quociente eleitoral, o que tiraria uma vaga da coligação “100% RN I”, formada por Progressistas, MDB, Podemos, DEM e PDT, e beneficiaria a coligação “Do Lado Certo”, formada por PT, PCdoB e PHS.

Na prática, sairia Beto Rosado, que conquistou 71 mil votos, e entraria Fernando Mineiro, que obteve 98 mil votos nas eleições de 2018.

Documentos

Não é a primeira vez que a candidatura de Kerinho é questionada na Justiça Eleitoral. Ainda em 2018, o TRE-RN invalidou os votos do então candidato por causa da entrega de documentos fora do prazo durante o registro da candidatura.

Contracheque de Kerinho como servidor de prefeitura mostra que não se desvinculou do cargo (Reprodução Agora RN)

Durante a apuração dos votos, em 7 de outubro de 2018, Kerinho não teve os votos computados e Mineiro foi dado como eleito.

Porém, uma nova análise do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que a papelada foi entregue na véspera do último dia e só não entrou no ar por uma falha do sistema.

A votação do pedetista foi contabilizada e Mineiro, então, perdeu a condição de eleito. A partir dali surgiu o impasse na Justiça.

"Kerinho", em página oficial do TSE, seria servidor, sem se desincompatibilizar do cargo, em plena campanha (Reprodução BCS)

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Categoria(s): Política

Comentários

  1. M.D.R. diz:

    PT, perderam acabe de blá blá blá.
    Ajude o funcionalismo, que aposto tudo neste desgoverno traidor e que a resposta virá breve. Tudo que o PT pregava e passava para o funcionalismo, tudo mentira é só observar as ações desde para com funcionalismo. Resolva MINEIRO, com a XIITA GOVERNADORA a situação dos BARNABÉS; SALÁRIOS atrasados, DÉCIMO e REFORMA DA PREVIDÊNCIA e desça do palanque.

  2. João 'Dellagnol Moro' Claudio diz:

    Pega foooooooooogo cabaréeeeeeee…!!!

  3. Roberto Mitre diz:

    O Mineiro escanteado por Fátima na eleição e também, nomeado secretário sem nenhuma significação, insiste em conquistar no tapetão o mandato de deputado. Né não?

  4. FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO diz:

    O caso acima, tão somente revela, mais uma vez, a assertividade das minhas repetidas afirmações…. o pessoal da extrema direita, sempre, desde sempre esteve e está “devidamente” autorizado mentir, trapacear, roubar , corromper e ser corrompido, sem que , efetivamente tema por nenhuma punição….!!!

    Torçamos, pra que, ante o largo conjunto probatório colacionado pelos causídicos no bojo dessa nova Ação, finalmente, PREVALEÇA A EXCEÇÃO, MELHOR EXPLICANDO A DEVIDA APLICAÇÃO DA LEI, sendo o famosíssimo, a sumidade suplente, na verdade um laranja podre do do DePUTA BETO ROSADO, que atende pelo nome KEIRINHO, seja devidamente punido e o mandato restabelecido á quem de direito…!!!

    Um baraço
    FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
    OAB/RN. 7318.

  5. João 'Dellagnol Moro' Claudio diz:

    Lula ‘Power Point’ e o PT vão ser cremados imediatamente após o resultado das urnas em novembro próximo.

    Vão virar cinzas. Entendeu ou quer que eu desenhe?

    Ei, cê viu a pena da condenação do Dellagnol?

    O Paladino e ‘Rei dos Power Point’s’ está impedido de receber qualquer tipo de promoção funcional por durante looooongos 12 meses.

    Tá ‘phudido’, tá não? É uma pena de morte, né não? Kkkkkkkkkkkk….

    Lula, chupa que é de uuuuuuuva….!!! Kkkkkkkkk

  6. Marcos Pinto. diz:

    Todo mundo sabe que Todo mundo sabe que o mandato de Deputado Federal legalmente pertencente ao Fernando Mineiro foi tomado no tapetão pelo Neto Rosado, em engenharia de tráfico de influência do José Agripino que tem primo Ministro no STJ e amigos íntimos que são ministros no TSE. Mais uma mácula inapagavel no judiciário brasileiro.

  7. Marcos Pinto. diz:

    Em adendo ao primeiro comentários. Onde se lê NETO ROSADO leia-se BETO ROSADO.

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