terça-feira - 26/02/2019 - 19:38h
Polícia Civil

Delegados reagem contra cortes orçamentários


Maués: judicialização (Foto: Adepol/RN)

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL/RN) oficiou a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças e o Ministério Público Estadual solicitando a exclusão da Polícia Civil das regras de contingenciamento previstas no decreto estadual n. 28.708/2019, publicado pelo governo na semana passada.

Segundo a Adepol, o decreto prevê expressamente cortes na Polícia Civil, na ordem de R$ 14 milhões, o que fere decisão liminar da 3º Vara da Fazenda Pública proferida nos autos de uma ação civil pública movida pelo MP. A decisão obriga o Estado a cumprir a lei orçamentária de 2019 no que diz respeito aos recursos para os órgãos de segurança pública, incluindo a Polícia Civil.

Ofício

“O decreto desconsiderou por completo a decisão judicial e contingenciou, sem critério algum, a execução financeira prevista na LOA de 2019, relativamente ao custeio e investimento da Polícia Civil desprestigiando a investigação criminal e o combate a impunidade”, afirma o ofício da Adepol, presidido por Paoulla Maués.

Segundo cálculos da associação, o corte previsto no decreto é da ordem de 47,46% do que estava originalmente  previsto para o custeio da polícia investigativa este ano. Já quanto aos investimentos, os cortes chegam a 33,6%.

A  Adepol, inclusive, na qualidade de assistente do processo, peticionará nos próprios autos da ação civil o descumprimento da decisão.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia

Comentários

  1. João Claudio diz:

    Apenas 4% dos crimes cometidos no RN são solucionados. Daí, a classe não tem porque estar reclamando a falta de grana. Não é por aí.

    Façam jus aos atuais salários. Os contribuintes merecem respeito, até porque são eles que pagam os salários dos policiais.

  2. Naide Maria Rosado de Souza diz:

    Os policiais têm péssimos salários, péssimas e ultrapassadas armas, viaturas mal conservadas, trabalham, de fato e unicamente, com a coragem. Alguém pode me provar o contrário? Polícia bem equipada faz parte dos sonhos daqui, daí e do resto do Brasil.

  3. João Claudio diz:

    Não confundir policial militar com policial civil.

    A postagem em tela se refere à polícia civil, cuja missão é bastante diferente da policia militar.

  4. Naide Maria Rosado de Souza diz:

    Não confundo as Polícias. Conheço muito bem as duas. No dia a dia, na luta, na falta de recursos. Não preciso sair de casa para conhecê-las. Estão aqui.

  5. FRANSUELDO VIEIRA DE ARAÚJO diz:

    Esse pessoal da extrema direita, como sempre, basicamente, só fala bobagens baseadas no sensacionalismo de sempre, muito embora não sejam jornalistas de programas policiais…!!!

    Ora, até o mundo mineral sabe, a questão da criminalidade e da violência, não se resolve, melhor dizendo não se mitiga e faz-se chegar a patamares aceitáveis, senão através da continuidade de políticas publicas que efetivamente, oportunizem ao conjunto da sociedade o básico de educação, saúde, moradia, e, sobretudo distribuição de renda que leve a concreta diminuição da abissal desigualdade social, desigualdade social essa, vetora principal de todas nascentes que revelem de fato, o dantesco quadro de corrupção de toda ordem que em nada tem de disruptivo, por via de consequência a violência que desde sempre campeia no seio da sociedade brasileira…!!!

    Traduzindo nordestinamente a questão central é que, sem que se realize a distribuição da rapadura, tão somente, continuaremos enxugando gelo. Posto que, jamais combateremos e, por conseguinte chegaremos a níveis aceitáveis no que diz respeito ao tema em epígrafe, mormente no que diz repeito as razões da violência aparente, esta, que infelizmente, grande parte da sociedade consegue enxergar nos moldes determinados pela grande imprensa. Esquecendo da violência das violências, que é a violência política/estrutural na qual nosso país está deveras assentado, desde seu descobrimento, tendo-a aprofundado ainda mais durante o longo e tormentoso ciclo de 400 anos anos de escravismo.

    Não se faz necessário nenhum curso de especialização em segurança pública, muito menos possuir Doutorado em sociologia, pra sabermos, mesmo que intuitivamente, não é o suposto arsenal bélico carregado por policiais, em sua grande maioria, originário das classes sociais mais depauperadas socialmente, bem como formado sob o signo do combate à violência pela violência, que iremos chegar à lugar nenhum, nesse secular exercício de enxugar GELO.

    A política de combate às drogas encetada várias e várias décadas pleos americanos do norte, bem demonstram que nem sempre, que tem o monopólio da força pode tudo, e muito menos, se deve e se pode aglutinar forças no combate à violência, esquecendo das suas causas básicas.

    Infelizmente, vivenciamos um período histórico, em que cada dia mais e mais pessoas exercitam a burrice assentada na desconstrução cognitiva programada e, consequentemente a manifesta falta de reflexão como paradigma na solução de problemas tão complexos quanto graves ao conjunto do povos do mundo latino-americano.

    A obsessiva e doentia tentativa do NAZIFASCISTA DONAL TRUMP, melhor dizendo o TAMPO AMERICANO no que diz respeito à criminosa construção de um MURRO NA FRONTEIRA DO MÉXICO, bem demonstra o quão devamos evoluir nessa matéria, mais ainda não nos deixando mentir….!!!

    O LIVRO: PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E GUERRA CONTRA AS DROGAS – DO ADVOGADO E ESCRITOR OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE, bem demonstra o fato, com dados empíricos disponibilizados pela própria agencia americana de combate às Drogas (DEA).

    Nesse sentido, países como URUGUAI, HOLANDA, PORTUGAL, ALGUNS ESTADOS AMERICANOS, ALÉM DE OUTROS PAÍSES QUE AGORA NÃO VEM Á MEMÓRIA, JÁ DEMONSTRAM EXPERIENCIA QUE EVIDENCIAM LARGAMENTE, DE QUE O CAMINHO À SER SEGUIDO NO REAL COMBATE À VIOLÊNCIA DE TODAS AS MATIZES, NECESSARIAMENTE HÁ QUE SER OUTRO….!!!

    Um baraço

    FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
    OAB/RN. 7318.

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