quinta-feira - 31/07/2014 - 11:24h
Improbidade

Juiz condena ex-prefeito e mãe à regime fechado de detenção


Do Blog Panorama Político

O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, integrante da Comissão das Ações Coletivas e de Improbidade, condenou o ex-prefeito de Afonso Bezerra, José Robson de Souza, a 12 anos, três meses e 20 dias – dos quais dois anos e um mês serão de detenção e os demais de reclusão. Ele foi condenado com base no Decreto-Lei n.º 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, por crime de responsabilidade.

O magistrado também condenou a mãe do ex-prefeito, Margarida Maria Pinheiro de Souza, a oito anos, quatro meses e dez dias de reclusão em regime fechado, com base na mesma legislação.

Os réus foram denunciados pelo Ministério Público Estadual em face do ex-prefeito ter celebrado vários contratos de locação de veículos e de compra e venda de materiais de expediente, materiais de consumo e cartuchos de impressoras com a sua mãe, Margarida Maria Pinheiro de Souza, totalizando a quantia de R$ 131.443,53, sem o processo licitatório ou mesmo a instauração do processo de dispensa/inexigibilidade de licitação.

O Ministério Público Estadual investigou e apurou que o réu firmou vários contratos com a sua mãe referente ao aluguel de dois veículos nos anos de 2001 e 2002, no valor total de R$ 129.230,00. As testemunhas ouvidas no processo declararam que na cidade havia outros carros que poderiam prestar os serviços.

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Zé Buchudinho me diz que a família que FURTA unida permanece unida.
    ATÉ NA CADEIA.
    Zé Ruela ri e bate o dedo indicador no médio.
    Eu fico rindo imaginando estes dois na cadeia, com a mãe contando histórias de trancoso para o filhinho:
    Era uma vez um prefeito de uma cidade que se achava muito esperto e acreditava que podia furtar porque nunca ia acontecer nada. Uma bruxa tinha dito para o prefeito que sempre tinha sido assim e sempre seria assim. Que ele podia furtar à vontade que ninguém ligava para nada e o povo aceitava tudo caladinho.
    E por aí a estória segue e termina com o prefeito indo para o xilindró porque pensou que era o dono do dinheiro da prefeitura.
    Incrível é ter gente em 2014 achando que é o dono do dinheiro da prefeitura. Gente que pensa que o MINISTÉRIO PÚBLICO a tudo não está atento. Gente que não distribui o MATERIAL ESCOLAR e de UNIFORME ESCOLAR apenas uma blusa e uma calça. Gente que comprou mais de 150 mil reais de MATERIAL DE LIMPEZA e de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para uma Câmara Municipal onde não funciona nenhum restaurante. Gente que comprou mil latas de azeite de oliva importado a um preço duas vezes superior ao de mercado. Gente que não prestou contas dos gastos com o MCJ de 2013 e de 2014,
    Gente que ainda pensa nos dias de hoje que nunca vai dar em nada, que sempre foi assim. Gente que parece não ter medo de CADEIA!
    Corruptos, mirem-se no exemplo desta família que furtou unida e irá permanecer unida na CADEIA!
    /////
    QUANDO OS RECURSOS DO SAL GROSSO SERÃO JULGADOS?

  2. FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO diz:

    Mias uma decisão de um raro Juiz que não se queda à mesmice e ao tráfico de influência tão comum em nossa cara, morosa e não raro discriminatória prestação jurisdicional.

    Para o juiz Fabio Ataíde Alves, pensar o Direito é de fundamental importância ao seu exercício. “Mas, pensar livremente, sem peias ou amarras, implica riscos e, não raro, solidão. Pensar criticamente, contra todos – ou quase ( que ainda insistem em manter as coisas como eram. Ou como são! ) – é uma experiência mais solitária ainda “.

    O juiz em vértice tem como paradigma no estuário dos novos e independentes juízes, adotar uma posição ideológica no exercício de suas funções, e por conseguinte assumir a condição de legalista e combatente do crime, tendo como instrumentos o Direito Penal e Processual Penal.

    Quando afirmei raro, afirmei e afirmo exatamente no sentido da procura diária da aplicação direito tendo como busca maior o sentido indeclinável de justiça. Mesmo porque, não obstante sermos um país colonizado, e, temos uma estrutura autoritária feita para garantir não o direito definido pela sociedade, mas os interesses de seu próprio império. É consabido, que, num país colônia, os direitos adquiridos são muito importantes para os estrangeiros que o exploram, mas não existem para os inferiores os pseudo-cidadãos da colônia.

    Infelizmente ainda somos um país colonizado, no qual, ao longo de sua história, mudou apenas de patrão e de formato, e, como não poderia deixar de ser, o império que nos domina também domina nossa estrutura de poder, garantindo, sobretudo, que os ocupantes dos mais altos cargos lhe sejam subservientes.

    Já caminhamos um pouco que seja, sobretudo nos últimos 10 (DEZ) anos, porém o processo de transformação cultural, econômica e política de um país continental afeto a mastodônticas estruturas históricas de poder, mais ainda de poder assentado sobre alicerce de profunda argamassa autoritária, obviamente não se transforma e não se transformará da noite para o dia.

    Temos que, nossas leis, sobretudo aquelas que garantem os direitos fundamentais à saúde, à educação, à inviolabilidade do domicílio, à continuidade dos contratos dentre outras mais, ainda no mais das vezes são mera letra morta para a imensa maioria da população que constitui a Geni da música de Chico Buarque.

    Tudo isto subsiste, graças à manipulação da mídia e dos que estão a serviços dela. O país continua sendo uma colônia, tendo apenas mudado o formato, mesmo a despeito de um benfazejo e auspicioso período continuo de processo democrático a oxigenar o aspecto político, institucional e eleitoral.

    No caso, torçamos para que este auspicioso processo de renovação da magistratura e por conseguinte da prestação jurisdicional, definitivamente resulte em um poder judiciário, em que grande parte dos seus membros, efetivamente ainda possam se tornar um reserva ética a serviço do Estado brasileiro, para definitivamente, extirpar os chamados sinais do colonialismo que ainda persiste em nos enredar, nos levar ao exercício do complexo de vira-latas e nos vermos como eternos subalternos dos chamados países ditos de primeiro mundo.

    Esse quadro conclama a atenção dos juristas, dos advogados, dos juízes, dos membros do Ministério Público, dos estudantes, dos meios de comunicação e de toda a coletividade decomposta em categorias, grupos e
    organizações sociais.

    Se algum estrangeiro, dotado de inteligência, chegasse em plagas brasileiras, sendo desconhecedor da realidade nacional, e resolvesse analisar estarrecido com o elevado grau de maturidade que conseguimos alcançar.

    Bastaria ver o pleno emprego garantido, o meio ambiente tutelado, sem falar da redução das desigualdades regionais. Tudo isso, conforme ditames de justiça social, porém como afirmado alhures, ainda precisamos, e muito, caminhar para efetivamente nos tornarmos uma nação e um país em que grande parte da população tenha orgulho quanto a efetiva oportunização de educação e da informação de qualidade à maioria, e, por conseguinte convicção e orgulho de ser brasileiros.

    Um baraço
    FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
    OAB/RN. 7318.

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