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terça-feira - 05/11/2013 - 08:00h
Martins

Ministério Público pede indisponibilidade de bens de ex-prefeito

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação cautelar cível de indisponibilidade de bens, na 12ª Vara da Justiça Federal, com sede em Pau dos Ferros. Seu pedido foi protocolizado no último dia 29 de outubro.

Atinge o ex-prefeito Haroldo Ribeiro Teixeira (de Martins) e outras pessoas.

A demanda está assentada supostos crimes de improbidade administrativa. A ação foi ajuizada em 16 de setembro deste ano, com o MPE entendendo que houve conluio de Haroldo Ribeiro com outros implicados, “ao desviarem rendas públicas em favor da empresa Evidência Construções, Comércio e Representações Ltda”.

O MPF lista – como possíveis culpados – o então prefeito Haroldo Ribeiro, Luiz Leite Neto e o advogado Gilmar Fernandes de Queiroz, além do empresário Francisco Duarte Filho e a própria Evidência.

Licitação

Luiz fazia parte de Comissão de Licitação da Prefeitura de Martins e Gilmar era o assessor jurídico.

Quanto a Duarte Filho, ele aparece como proprietário da empresa vencedora de uma licitação tida como viciada, em plena gestão de Haroldo Ribeiro.

É narrado que eles estariam mancomunados em procedimento que teria fraudado licitação para obras de “serviços de pavimentação com drenagem superficial” em ruas do município, através de recursos liberados pelo Ministério das Cidades em 2005, via Caixa Econômica Federal (CEF), em 31 de dezembro de 2005.

Foram assegurados R$ 58,5 mil para o empreendimento.

O procurador da República, Tiago Misael Martins, assinou a ação.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Comentários

  1. francisco diz:

    A justiça ainda terá muito trabalho com ex prefeitos que cometeram irregularidades.Prefeitos que desviaram,fraudaram,e cometeram outras ilícitos.Só pra se ter uma ideia,o Ex prefeito de Patu,Possidônio Queiroga,responde na justiça por vários crimes,e até agora não teve bens bloqueados,ou devolveu sequer um centavo.O ex prefeito acima citado,é acusado de desviar toda a quantia de um convênio,que era destinado a construção de uma creche,Mais de meio milhão de reais.
    A prefeitura de Patu vem ao longo desse anos,sofrendo com a inadimplência causada por essas irregularidades.Aqui não se consegue um único convênio com o governo federal,pois a falta das certidões negativas, impossibilita qualquer ação nesse sentido.

  2. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Se o Ministério Público quiser realmente por isto em pratos limpos é só pedir a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos suspeitos.
    Verificando a evolução patrimonial e a movimentação bancária as coisas se tornam claras.
    Zé Buchudinho, aqui do meu lado diz que esta turma gosta de colocar tudo no nome de laranjas.
    Quebra os sigilos fiscal e bancário dos laranjas.
    Como saber quem são os laranjas?
    Basta ouvir a voz rouca das ruas.
    Como ouvir a voz rouca das ruas?
    Disponibilizando um telefone para receber denúncias.
    Zé Ruela, aqui ao meu lado, está dizendo que eu estou aprendendo a desenhar.
    Gente, se fosse um miserável que tivesse furtado uma lata de leite já estava no Mário Negócio.
    Como se trata de ex-prefeito e assessores observem como a coisa é tratada:
    “com o MPE entendendo que houve conluio de Haroldo Ribeiro com outros implicados, “ao desviarem rendas públicas em favor da empresa Evidência Construções, Comércio e Representações Ltda”.
    O MPF lista – como possíveis culpados – o então prefeito Haroldo Ribeiro, Luiz Leite Neto e o advogado Gilmar Fernandes de Queiroz, além do empresário Francisco Duarte Filho e a própria Evidência.”
    Entendendo, como possíveis culpados…
    É pano quente demais para o meu gosto.
    Nesta história toda, que já sei não vai dar em nada, vão recorrer, recorrer, recorrer; gostei mesmo foi do nome da empresa:
    EVIDÊNCIA.
    Por aqui em Mossoró estão sendo feitos reparos em algumas ruas.
    No Alto Santo Antônio o gasto foi de APENAS 180 mil reais para ajeitar uns paralelepípedos.
    Azeite de Oliva compraram mil latas de uma só lapada e por um preço acima do praticado pelos supermercados no varejo.
    Mas como diz Piromba:
    HOMÊ, AQUI É MOSSORÓ.
    Recomendo a todos que olhem para o céu. A qualquer hora o boi passa voando. Segundo o Zé Buchudinho, o mais tardar quinta-feira.
    O que eu gosto neste Zé Buchudinho são as expressões que ele usa.
    O MAIS TARDAR…
    ////
    PIOR DO QUE FURTAR É DEIXAR FURTAR.
    José Américo de Almeida
    O UNIFORME ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.
    O IPTU AUMENTARÁ EM 2014.
    A IMPUNIDADE COMEÇA NO SEU SILÊNCIO.

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