Do Blog Fator RRH

O processo da Dama de Espadas, que apura supostos desvios administrativos na Assembleia, está no STF para avaliar duas situações, questionadas pelo poderes Executivo e Legislativo, aceitas pelo Judiciário.

Uma é a questão da autoridade para abrir e prosseguir com  a investigação.

Se promotores do Patrimônio Público ou se  teria que subir para o Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis. Inclusive para pedir a busca e apreensão na sede do Poder Legislativo.

A segunda é se um juiz singular, em primeira instância, poderia ter determinado esta mesma busca e apreensão.

Há correntes que defendem ser ato exclusivo do Tribunal de Justiça e de um dos seus Desembargadores este poder de decidir.

Se prevalecer este entendimento toda a Operação estaria anulada, por erro de condução do processo.

Caso seja anulada, para começar tudo do zero, surge outro problema.

Há ainda uma terceira situação sutil nesta operação.

É que os supostos delitos já estão com seus prazos vencendo, todos correndo o risco de prescrever.

A depender do entendimento, a Dama de Espadas pode até ser encerrada.

Simplesmente arquivada.

PS:

Um leitor manda outro bilhete eletrônico alertando que o assunto da Dama de Espadas subiu para o STF porque 6 desembargadores do TJ alegaram suspeição na apreciação do caso e das dúvidas levantadas.