O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Justiça potiguar firmaram acordo judicial com a Prefeitura de Mossoró. Assim, será possÃvel o pagamento mensal das dÃvidas da gestão municipal com o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) da cidade.
O valor total de R$ 2.309.828,03 será pago em 36 parcelas mensais de R$ 64.161,89, com vencimento a cada dia 10. A primeira parcela vencida no dia 10 de outubro já foi paga.
O acordo foi homologado judicialmente durante audiência realizada em Mossoró, na qual também estiveram presentes os representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e da Secretaria de Desenvolvimento Social do MunicÃpio.
Bloqueio de contas
Em caso de não pagamento, a Justiça já autorizou o bloqueio judicial do valor da parcela mensal diretamente em uma das contas do MunicÃpio e transferência para a conta do FIA. Caso o acordo seja descumprido e a quitação não seja efetivada mês a mês, o Comdica deve comunicar ao MPRN em até cinco dias úteis após a data prevista para o pagamento.
Em Ação Civil Pública (ACP), o promotor Sasha Alves chegou a afirmar que prioridade da gestão Rosalba Ciarlini (PP) era promoção de festim, em vez de priorizar infância e adolescência (veja AQUI).
O Fundo da Infância e Adolescência tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró.
Veja AQUI a Ãntegra da decisão.
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MOSSORÓ FAZ COISAS DE OUTRAS GALAXIAS. A CAERN , municipalizada e faz o serviço de saneamento básico.