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sexta-feira - 19/09/2014 - 08:38h
Servidores que se cuidem

Previdência própria em municípios do RN apresenta déficit

Estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (DIEESE) aponta que dos 20 municípios do Rio Grande do Norte que criaram Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) 18 se encontram com déficit atuarial. Os dados se referem ao mês de dezembro do ano passado e são do Demonstrativo de Resultado de Avaliação Atuarial (DRAA) do Ministério da Previdência Social.

O demonstrativo aponta ainda que dos 5.566 municípios brasileiros, 2.030 (36,5%) têm RPPS. Desse total, apenas, 594, (29,3%), estão com o Cadastro de Regularização Previdenciária (CRP) válido, e 131 estão em processo de extinção.

O CRP é uma certidão do Ministério da Previdência que garante que o município está com o seu RPPS regular e que o habilita as transferências voluntárias de recursos da União, celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes.

Para obter o CRP, é necessário o cumprimento de alguns requisitos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), tais como a observância do caráter contributivo deste regime, com as ressalvas legais; observância do equilíbrio financeiro e atuarial, atendidos os parâmetros estabelecidos em normas atuárias aplicáveis ao Regime Próprio; cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares e seus respectivos dependentes; existência de apenas um RPPS e uma unidade gestora do respectivo regime no ente; utilização de recursos previdenciários apenas para o pagamento de benefícios e para a taxa de administração do RPPS; pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do RPPS; manutenção de contas bancárias destinadas aos recursos financeiros do RPPS distintas das contas do tesouro do ente; dentre outros requisitos de relevância para a emissão do certificado.

No Rio Grande do Norte, dos 167 municípios, 25 (15%) contam com RPPS. Desse total, apenas, cinco municípios (20%) têm CRP válido; e um em processo de extinção.

Nessa situação, esses regimes exigem da receita do referidos municípios suplemento para tentar ajustar e equilibrar a situação atuarial.

De acordo com os dados apresentados, as situações mais delicadas dos RPPS nos

municípios potiguares são: Alexandria que exige suplemento de 26,45%; Coronel João

Pessoa, com 11,99%; São Gonçalo do Amarante com 8,5%; Macau com 7,74%, Lajes

com 5,19%; Felipe Guerra com 5,16%, Macaíba e Mossoró com 5%, cada; e São Tomé

com 4,4%.

O DIEESE revela que não há indícios que se permitam afirmar sobre quais municípios estão suplementando o caixa dos RPPS, de acordo com a recomendação dos estudos atuariais.

“Assim, faz-se necessário afirmar que a manutenção do desequilíbrio atuarial dos RPPS irá resultar em desajuste nas contas desses municípios, pelo crescimento contínuo das despesas com pessoal, e comprometerá a capacidade administrativa dos entes federativos para a efetivação de outras políticas públicas de interesse da totalidade dos cidadãos”, aponta o estudo do DIEESE.S

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Categoria(s): Administração Pública

Comentários

  1. Thiago Freitas diz:

    Caro Carlos Santos,

    Acredito que você não tenha conhecimento técnico do que seja Déficit Atuarial!! Previdência é LONGO PRAZO!! Os RPPS começam deficitários pois a Compensação Previdenciária com o RGPS (INSS) ela não é automática!! Entenda que tudo que foi contribuído para o INSS vai retornar ao longo dos anos!! E com o tempo o Caixa do RPPS vai criando forma e abatendo esse Déficit. Como exemplo temos o PREVI MOSSORO que em 2 anos de existência tem em torno de 40 milhões aplicados até o momento. A curva é sempre crescente durante uns 130 anos aproximadamente. Os RPPS possuem bastante tempo para ter Equilibrio Financeiro Atuarial se tiver uma BOA GESTÃO!! Procure saber um pouco mais a respeito antes de colocar esse tipo de Nota denegrindo a imagem dos RPPS que tem beneficiados tantos Entes e Servidores pelo Brasil.

    • Carlos Santos diz:

      NOTA DO BLOG – Tomaz, bom dia. Acho que você não leu a matéria. Releia, por favor. ABração e obrigado pela contribuição.

    • Carlos Andre diz:

      Sem querer me meter, mais já me metendo, falou bem Thiago Freitas, BOA GESTÃO, coisa muito difícil é encontrar pessoas capacitadas para uma “BOA GESTÃO” em gerir um fundo de previdência, não em afundar a previdência.

      Competências que uma das mais importantes é inerente a função de um bom administrador de empresas ou investidor no mercado de capitais, que é a capacidade de avaliar se determinado investimento ao longo dos anos é viável ou não, é quase como avinhar o futuro, que o diga o Eike Batista que afundou os negócios que até um dia desses pareciam ser de alto retorno financeiro, então é muito difícil uma “BOA GESTÃO” em um fundo de previdência, e essa competência como outras não se aprendem em escola ou universidade, é experiencia pura e simples, e é mais do que isso, é ter feeling para os negócios, e com certeza essas habilidades não são encontradas em qualquer lugar, pior em cidades em que as pessoas não sabem nem o que é essa palavra.

      No papel tudo é flores, mais quando vamos para a realidade, a conversa é outra?

      E nem falei no velho e conhecido “jeitinho brasileiro” que encontramos em todos os lugares da nação, traduzindo: corrupção e roubalheira.

  2. Carlos Andre diz:

    Essa bola eu cantei, pura lógica:

    1. Os municípios não respeitavam os pagamentos ao INSS, órgão federal, imagine a previdência dos barnabés servidores.
    2. A gestão de um fundo de previdência privada é coisa para técnicos altamente gabaritados, igual aos que trabalham na PREVI, FUNCEF, PETROS e etc. Se não bem administrado em vez de render lucro para cobrir as aposentadorias dará prejuízo, e depois que o “saco” secar o aposentado é que deverá arcar com as consequências, que é não receber seu aposento.
    3. Sem falar nas ingerências políticas externas e principalmente internas quanto a gestão dos recursos, que são milionários, imagine a cobiça e influencia dos presidentes dos sindicatos, vão querer fazer igual ao guru, LULA, e botar um monte de ladrão para surrupiar a grana.
    4.Foi um crime o que o desgoverno do PT fez aos milhões de servidores públicos ao instituir a criação de milhares de previdências municipais, a criação de um instituto de previdência não é algo banal, não é como abrir uma lanchonete ou bodega para servidores tomarem de conta, é algo que vai muito além disso, além desses poucos argumentos citados anteriormente existem outros mais a serem levados em conta, milhares de cidades pequenas Brasil afora não tem nem condições de funcionar uma prefeitura plenamente pior gerir um instituto de previdência, na verdade o governo passou o problema de defict previdenciário para os pobres servidores, hoje estamos vivendos só o inicio de milhares de problemas que ocorreram daqui pra frente.
    Não sou vidente, adivinho ou coisa assim, sou só um “micro-emprensado” que utiliza a racionalidade que disponho da melhor maneira na hora de avaliar tudo o que vou fazer. Simples assim.

  3. Neto Vale diz:

    Uma fria, cuidado servidores!

    Não é necessário ser especialista, com gestores, com algumas exceções, volta e meia enrolados com a justiça, previdência “municipalizada” é um alto risco: o tempo dirá quem estará com a razão, na dúvida, os servidores dos pequenos municípios com poucas fonte de recursos própria ou município com reduzida capacidade financeira é uma fria.

  4. Clayton diz:

    Prezado Carlos André, gostaria de fazer uma ressalva ao seu comentário: O regime próprio de previdêncio municipal é instituído pelo próprio município e não pelo governo federal.

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