Sobre o post “Claudionor acusa MP de uso gracioso de cartão corporativo” (AQUI), segue nota abaixo para esclarecimento, em resposta oficial emitida pelo Ministério Público do RN(MPRN).
O MPRN responde ao vereador e ex-presidente da Câmara de Mossoró, Claudionor dos Santos (PMDB), que fez denúncia hoje, no plenário desse poder.
Nota ao Blog Carlos Santos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vem esclarecer que a instituição não aplica e nunca aplicou os recursos do cartão corporativo para gastos com massagens e ginástica, conforme afirmou o vereador Claudionor dos Santos (PMDB), em pronunciamento na manhã desta sexta-feira (22), na Câmara Municipal de Mossoró – e que foi divulgado pelo blog de Carlos Santos, no post “Câmara de Mossoró- Claudionor acusa MP de uso gracioso de cartão corporativo’”.
Ressalte-se que o uso do cartão corporativo obedece a instrumentos internos (como resoluções e portarias) que exigem rigor na sua aplicação, como estabelece a Resolução 028/2010 (link: //www.mprn.mp.br/controle/file/CCI/CCI_RESOLUCAO_028-2010_Adiantamento_de_numerario_.pdf).
MPRN
Tenho minhas frustrações com certos promotores; mais continuo confiando e acreditando na justiça. Meu voto de confiança vai para o MP; não para os “nobres” vereadores.
Então tá. Faz de conta que acreditamos, da mesma forma que o MP faz de conta que não vê os horrores que acontece na saúde de Mossoró. Agora, pior do que pagar a conta da gastança (pq o contribuinte é quem paga), é quando se precisa falar com um fiscal da aplicação da lei e da defesa da sociedade, ter que atravessar um verdadeiro “calvário”, pois é mais fácil falar com o Papa Francisco do que com os “intocáveis” defensores da lei. Mas, continuemos assim: vocês fazem de conta que trabalha e nós fazemos de conta que acreditamos no trabalho.
A quem cabe o ônus da prova?
aqui em Mossoró virou mania ao ser acuado, sair atirando de volta. Como que se quisesse dizer, se eles podem, eu posso também…
Cartão Corporativo é um cartão usado em grandes firmas ou no governo por exemplo, é usado pelos funcionários de alto calão, quando precisam de fazerem uma compra ou despesa por conta de onde trabalham, mas não tem tempo para a burocracia que é retirar todo dinheiro, mas é para ser usado somente em prol da empresa ou governo dependendo do caso. Agora pergunto pra que o MP tem cartão corporativo? Imagine se o Governo do Estado, Prefeituras e Câmaras Municipais tivessem, o MP ja teria caido em cima pra saber o que tava sendo gasto. Macaco só olha pro rabo dos outros
Tentei acessar o www,mprn.mp.br.controle/file/CCI/CCI e aparece apenas uma mensagem informando que não é possível o acesso.
Seria possível alguém publicar na íntegra o que consta desta resolução?
Afinal, cartão corporativo é pago com dinheiro dos contribuintes.
E como tal, todos os contribuintes tem o direito de saber quanto estão e o que estão pagando por conta dos gastos com cartão corporativo.
Já que o Governo disponibiliza estes cartões corporativos para algumas categorias de funcionários, poderia muito bem estender a todos os brasileiros o direito de uso de um cartão corporativo.
Assim teríamos uma igualdade plena.
Mas como isto é uma utopia, ficaremos satisfeitos se soubermos do que é tratado na página //www.mprn.mp.br/controle/file/CCI/CCI
Deste endereço eu gostei da palavra file.
Como na internet não se usa acento nos endereços, fico a imaginar que se trata de FILÉ.
Será mesmo FILÉ?
Um general ganha menos do que um membro do MP e não tem cartão corporativo.
Um médico do SUS ganha menos do que um membro do MP e não tem cartão corporativo.
Um professor universitário ganha menos do que um membro do MP e não tem cartão corporativo.
Ministros tem cartão corporativo.
Presidentes de estatais tem cartão corporativo.
Será que somente os que recebem salários altos é que tem direito a cartão corporativo?
Os que mais precisam ter cartõees corporativos, os ganhadores de salário mínimo, não tem.
Que justiça social é esta?
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HOJE MUTIRÃO DE PRÓSTATA NO PAM.
Dispensável a aprsentação de cartão corporativo.
O BICHO PEGOU MAIS UM
” Publicado em: 22/11/2013 – 17:24 Fonte: MPMA
MP cobra ex-presidente da Câmara de Itapecuru por irregularidades em prestação de contas
A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru Mirim acionou José Luiz Garcia Oliveira, ex-presidente da Câmara Municipal, para que devolva recursos aos cofres municipais e pague multa ao Estado do Maranhão, conforme condenação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Ao analisar as contas do Legislativo de Itapecuru Mirim (118km de São Luís), no exercício financeiro de 2006, o TCE-MA encontrou irregularidades que levaram à condenação do gestor à época ao pagamento de multa de R$ 23.057,99 ao Estado e à devolução de R$ 136.192,99 ao erário municipal (valores atualizados até dezembro de 2012).
A ação do Ministério Público, assinada pela promotora de justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de la Iglesia, cobra o pagamento dos valores, com as devidas atualizações monetárias, no prazo de três dias a partir da decisão judicial. Caso a ordem seja descumprida, a promotoria requer a penhora de bens e o bloqueio de contas bancárias de José Luiz Garcia Oliveira em valor suficiente para a quitação do débito.”
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Quase que diariamnete eu estou reproduzindo aqui ações movidas pelo MP do Maranhão.
Um MP atuante e que é motivo de orgulho para todos os maranhenses.
No Maranhão CORRUPTO mexeu em dinheiro público o MP se faz presente.
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O IPTU VAI AUMENTAR EM 2014,
Afinal quem está mentindo, o vereador ou o ministério público?
Publicado em: 22/11/2013 – 17:28 Fonte: MPMA
Justiça determina interdição de escola municipal em Esperantinópolis a pedido do MP
A pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantinópolis (a 325 km de São Luís), a Justiça determinou, em 13 de novembro, a imediata interdição da Escola Municipal Getúlio Vargas e a transferência dos alunos e professores do estabelecimento para outras escolas do município. A determinação judicial obriga, ainda, o Município de Esperantinópolis a realizar licitação para viabilizar a reforma da escola em 120 dias não prorrogáveis.
A decisão é resultado de Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada em 12 de novembro, pelo promotor de justiça da Comarca, Paulo Roberto da Costa Castilho, contra a prefeitura do município.
O pedido de interdição foi motivado pela precariedade das condições estruturais da escola, verificadas durante as vistorias realizadas no período de 22 a 24 de outubro pelo representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e pela secretária de Educação de Esperantinópolis, Maria Jucilene Uchôa, em todas as escolas do município.
As inspeções tiveram por objetivo averiguar a situação estrutural dos prédios escolares, a frequência dos alunos e servidores públicos e a qualidade da merenda servida aos estudantes.
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Isto aconteceu no Maranhão.
Aqui os vereadores formaram uma comissão e inspecionaram várias escolas constatando irregularidades em quase todas.
Resultado?
Nennhum!
Esta semana mesmo faltou água em escola municipal nesta cidade tão rica e tão mal administrada.
Mas o Maranhão é o Maranhaão.
O Rio Grande do Norte é o Rio Grande do Norte.
Como dizia Vovó Tila, quantas saudades:
““Cada povo com seu uso, cada roca com seu fuso”
Falar em vereadores, já conseguiram ver a FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA?
VIRAM?
Se não viram é porque não querem ver.
O que querem mesmo é fazer muganga.
O que gostam mesmo é dizer que em Mossoró tem cartel de gasolina, quando o Posto Nassau vende a R$ 2,85, preço bem diferente dos 3,05 cobrados por outros postos.
O que querem mesmo é dois se sentarem numa só cadeira para poderem ficar de frente para uma prefeita já cassada oito vezes e prestes a sofrer mais uma cassação, sonhando assim ganhar mais cargos comissionados para os seus apaniguados incompetentes.
E são estes mesmo que se sentam tão juntinhos, chegam a lembrar irmãos siameses, que vão para os palanques gritar que são de oposição.
OPOSICIONISTAS DE ARAQUE!
O que querem mesmo é mugangar.
O aumento do IPTU deverá ser aprovado por unanimidade.
O povo?
O povo que se lixe.
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O IPTU VAI AUMENTAR EM 2014.
Já comuniquei através de e-mail a falta de medicamentos de uso contínuo e de distribuição gratuita em Mossoró. Que outros façam o mesmo. O endereço é ouvidoriasus@saude.gov.br
Para reforçar, mande também para ouvidorsus@saude.gov.br
Zé Buchudinho aqui do meu lado diz que é bom cercar do primeiro ao quinto e mandar também para o FALE COM A PRESIDENTA.
Para denunciar problemas na educação é ouvidoria@fnde.gov.br
Os mossoroenses aceitam que tudo isto aconteça, descaso na saúde e na educação, porque tem medo..
E pensar que este povo já teve coragem de enfrentar Lampião…
De antemão, não estou advogando nenhuma censura, muito menos LEI DA MORDAÇA, e *(ou) leis/resoluções que impeça o MP de investigar dentro das suas respectivas prerrogativas constitucionais.
Noutro quadrante, presenciamos há muito, a judicialização da política, com o MP e o judiciário se arvorando em legisladores, e no mais das vezes atendendo de maneira preclara a interesses políticos conservadores, porquanto, na impossibilidade da volta ao poder pelo voto popular, há uma inegável tentativa de golpe da nossa vetusta, reacionária e golpista elite.
Ao mesmo tempo, conhecedor que vivemos e vivenciamos um país, povo/sociedade de índole eminentemente autoritária, imediatista e corrupta, vem a inevitável pergunta, quem irá investigar/punir o MP, dito fiscal da Lei…!!!???
Um baraço
FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
OAB/RN. 7318.