quarta-feira - 22/05/2019 - 08:30h
Governo do RN

Tempo, tempo, o tempo que não volta mais


A governadora Fátima Bezerra (PT) desperdiça tempo e a força política do presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB), para implementar medidas austeras e significativas para ajuste fiscal do estado.

Talvez um pouco adiante, quando precisar, não disponha de condições tão favoráveis.

O tempo está passando.

Urge e ruge!

Como a pedra, a palavra e a flecha, não volta mais.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 20/05/2019 - 17:36h
Eleições 2020

Sintonia entre PT e PSDB pode formar palanque à prefeitura


Fátima e Paulinho: palanque único (Foto: Elisa Elsie/Arquivo)

A sintonia fina entre o PT da governadora Fátima Bezerra (PT) e o PSDB do presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira pode ser transplantada para o plano municipal natalense.

O nome do atual presidente da Câmara Municipal da capital, vereador Paulinho Freire (PSDB), é uma prioridade política de Ezequiel Ferreira para as eleições 2020.

Poderá ser candidato à sucessão do prefeito Álvaro Dias (MDB).

Uma aliança com o petismo é parte da engenharia em discussão nos intramuros do poder em Natal.

Em jogo, não apenas o cargo de prefeito, mas interesses do Governo Fátima Bezerra na Assembleia Legislativa, a estabilidade política do governismo e outros pontos.

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Categoria(s): Política
  • Repet
quarta-feira - 15/05/2019 - 09:28h
Senado

PSDB questiona contas e compromete mandato de Zenaide


Zenaide: eleição em xeque (Foto: arquivo)

Do Agora RN

O PSDB voltou a pedir a cassação do mandato da senadora Zenaide Maia (PROS). Nas alegações finais apresentadas no âmbito do processo em que acusa irregularidades na campanha da senadora, a legenda reiterou que, entre outras infrações, Zenaide ocultou gastos da ordem de R$ 519 mil de uma de suas prestações de contas.

O ex-governador e ex-senador Geraldo Melo é a parte diretamente interessada no caso. Ele ficou em terceiro lugar na votação geral da disputa no ano passado, quando foram eleitos o Capitão Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide.

O processo, que está sob relatoria do juiz José Dantas de Paiva, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), agora vai a julgamento.

Eleita com mais de 660 mil votos nas eleições de 2018, Zenaide teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Com base na decisão e em um parecer do Ministério Público, o PSDB concluiu que houve uma “verdadeira confusão” nas contas de campanha da senadora – o que acabou resultando em uma série de infrações à lei. Conduta gravíssima.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 14/05/2019 - 08:32h
Política

Rosadismo tenta abrir caminho, de novo, com Larissa Rosado

Ex-deputada e seu grupo se movimentam para ocupação de difícil espaço na disputa do próximo ano

O nome da ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSDB) é novamente trabalhado pelo rosadismo, seu grupo, com vistas a uma campanha eleitoral. Dessa feita, o foco aparente é outra vez ser prefeita de Mossoró em 2020.

Mas também há o “Plano B”, que pode ser na verdade o “Plano A”: colocá-la como vice de Rosalba Ciarlini (PP), de quem são aliados recentes, há menos de quatro anos.

Importante lembrarmos: a última vez que Larissa venceu uma eleição faz quase nove anos.

Foi em 2010, quando se reelegeu à Assembleia Legislativa.

De lá para cá, acabou derrotada pela terceira vez na disputa municipal de 2012 e empilhou o quarto insucesso paroquial no pleito suplementar de 2014.

Rosalba, Sandra, Lahyrinho, Larissa em anúncio de apoio à chapa de Rosalba em 4 de agosto de 2016 (Foto: arquivo)

O agravante veio em duas outras campanhas. Ainda em 2014 e ano passado, não conseguiu novo mandato de deputado estadual.

Nesse espaço de tempo, a ex-deputada ainda se aliou à ferrenha adversária Rosalba Ciarlini (PP), numa ‘união’ que de verdade nunca se consagrou. Boa parte do seu eleitorado já deixou nítida a antipatia ao acerto de ocasião, achatando sua votação.

Em 2014, ela empalmou 24.585 votos (24,35%) à AL em Mossoró; em 2018, não passou de 17.753 votos (15,08%).

Ela, seu grupo, até hoje estão misturados com o rosalbismo. Juntos, não.

São penduricalhos, apêndice apenas. Não dividem espaço e comando com a prefeita Rosalba Ciarlini e seu marido Carlos Augusto Rosado.

Foram cooptados, não agregados.

OS ‘BEM NASCIDOS’

O rosalbismo, nascido da ‘costela’ do grupo Rosado, não é afeito à divisão de poder. Com o rosadismo, em essência, ocorre o mesmo. Uma suposta diarquia (governo exercido por dois soberanos) é algo impensável de um lado e do outro.

Os dois são uma oligarquia, produto da mesma célula-mãe. Fechados, herméticos, ortodoxos na crença da eugenia política, ou seja, plena superioridade em relação a tudo e a todos. São os “bem nascidos”, portanto merecedores do topo.

Nessa cissiparidade (fenômeno biológico da divisão de uma célula), em que ficam claros método e mentalidade, há temor, lado a lado, de cessão de espaços e partilha do despojo político.

Está aí parte da dificuldade em Larissa ser ungida como vice de Rosalba. Impossível, não, que se diga. Pouco provável.

Em 2016, a líder do rosadismo, então ex-deputada federal Sandra Rosado (hoje no PSDB), tentou aboletar o filho e vereador Lahyrinho Rosado (à época no PSB) como vice de Rosalba. Foi vetado. Carlos Augusto considerou ‘pesado demais’ dois Rosados na chapa. “O seu problema já está resolvido em Natal”, asseverou.

Um arranjo político arquitetado em Natal para o então deputado estadual Álvaro Dias (MDB) ser vice de Carlos Eduardo Alves (PDT) à reeleição (veja AQUI), permitiria a volta de Larissa Rosado à AL (veja AQUI), em face de ser a suplente imediata. A vitória da chapa Carlos-Álvaro era dada como certa. E assim aconteceu.

Para 2020, Rosado e Rosado numa mesma chapa? Pouco provável. Impossível, não, que se diga.

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Categoria(s): Política / Reportagem Especial
  • Repet
segunda-feira - 13/05/2019 - 07:32h
Câmara Municipal

Lahyrinho Rosado será candidato em lugar de Sandra Rosado


Lahyrinho: 2020 (Foto: arquivo)

Caberá ao atual secretário do Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Mossoró, Lahyrinho Rosado (PSDB), manter a cadeira da família na Câmara Municipal de Mossoró, nas eleições 2020.

Prego batido, ponta virada.

Sua mãe, ex-deputada federal e vereadora Sandra Rosado (PSDB) não deverá concorrer à reeleição no próximo ano.

Lahyrinho já foi vereador por dois mandatos.

Com a derrota de Sandra à reeleição à Câmara Federal em 2014, ela buscou alternativa de mandato no legislativo mossoroense, sendo eleita em 2016 – o que levou o filho a não tentar a reeleição.

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 10/05/2019 - 17:20h
Eleições 2020

Sandra diz esperar união com Rosalba, mas pede pesquisa


Sandra: Larissa é segundo nome (Foto: reprodução)

A vereadora mossoroense Sandra Rosado (PSDB) defende que o nome da filha e ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSDB) esteja incluído em sondagens eleitorais na disputa para a Prefeitura de Mossoró em 2020.

“Se for uma pesquisa séria e honesta, vai apresentar o nome da deputada estadual Larissa Rosado. Inegavelmente Larissa é a segunda maior eleitora de Mossoró”, afirmou, em entrevista ao Enfoque Político (Super TV) desta quinta-feira (9).

Sobre a aliança com a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) para as eleições de 2020, ela afirma: “Nós esperamos que seja um caminhar pela união. Respeitando os espaços que a prefeita tem no partido dela, o PP, e os espaços que nós temos no PSDB”.

Para ela, Rosalba tem vantagens hoje numa disputa à Prefeitura de Mossoró “pelo nome, pela liderança, pelo trabalho”.

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Categoria(s): Política
  • Repet
quinta-feira - 09/05/2019 - 21:22h
Política

Prefeito e presidente estão bastante afinados


Dias e Freire: sintonia fina (Foto: Novo)

É cada dia maior e visível a afinação entre o prefeito Álvaro Dias (MDB) e o presidente da Câmara Municipal do Natal, Paulinho Freire (PSDB).

Compreensível, não?

Até porque, 2020 está bem aí.

A propósito, necessariamente eles não precisarão estar em lados opostos ou palanques distintos.

Veremos.

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 26/04/2019 - 17:48h
PSDB

Ezequiel convoca partidários ao fortalecimento nos municípios


O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em convenção estadual, nesta sexta-feira (26), reconduziu o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, à presidência do partido para o biênio 2019/2020. O evento na sede da AL reuniu deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças de todas as regiões do RN, no auditório da Assembleia Legislativa.

“Política não se faz só. Agradeço a cada liderança que participou ativamente do pleito de 2018 e desta convenção. Voltem aos seus municípios e construam candidaturas fortes para que possamos eleger o maior número de prefeitos e vereadores. Temos que fazer o partido crescer no Rio Grande do Norte. E vamos trabalhar juntos para isto”, disse Ezequiel Ferreira. Ele sabe que com o fim das coligações proporcionais, a sigla precisará fazer nominatas próprias a vereador e buscar nomes competitivos às prefeituras.

Ezequiel posa ao lado de vários nomes representativos do PSDB nos municípios e estado (Foto: assessoria)

No evento assinam a ficha do PSDB: o prefeito Lusimar Porfirio (São Francisco do Oeste); o vice-prefeito Dr. Estácio Rubinstein (Santo Antônio) e Alany Samuel, vice-prefeito de São Francisco do Oeste. Ex-prefeito Chico de Erasmo (Serra de São Bento) também se filiou.

O prefeito Valdemir Belchior (Pedra Grande) também se filiou recentemente, mas devido a um pico de pressão não compareceu ao evento e foi representado pelo presidente da Câmara, Pedro Henrique.

O partido ainda recebeu as filiações dos pré-candidatos a Prefeito, em 2020: ex-prefeito Raimundo Marcelino, Novinho (Cerro Corá), Dr. Targininho (Canguaretama), empresário Alcélio de Caiçara do Norte, o jovem Cleonaldo Júnior (Vera Cruz), os ex-presidentes das Câmaras Municipais, Jadson Mendes (Pedra Preta) e Wadagno Sando (Jandaíra).

O empresário Danilo Mandu (Passa e Fica) foi outro que ingressou no PSDB.

Juventude e Mulher

Considerado um dos maiores partidos do RN, a legenda tem a ex-deputado Larissa Rosado, a frente do PSDB Mulher e Geyson Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes, que vai presidir a Juventude do PSDB. A ex-deputado Márcia Maia continua no partido e assume a presidência do Instituto Teotônio Vilela (ITV/RN).

Atualmente, o PSDB tem a maior bancada da Assembleia Legislativa, com cinco parlamentares (Ezequiel Ferreira, Gustavo Carvalho, José Dias, Raimundo Fernandes e Tomba Farias), além de comandar a Casa com o próprio Ezequiel. Também ocupa a presidência da Câmara Municipal de Natal, por meio do vereador Paulinho Freire, que justificou ausência. No legislativo natalense possui três mandatos.

Ao todo, são cerca de 30 prefeitos e vice-prefeitos tucanos no RN e mais de 107 vereadores.

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Categoria(s): Política
  • Nota Potiguar - Art&C - Governo do RN - SET
terça-feira - 23/04/2019 - 23:08h
Operação Sinal Fechado

Deputados serão ouvidos como testemunhas de defesa


A Ação Penal (AP) 1036 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luiz Fux, terá oitiva com os deputados estaduais Getúlio Rêgo (DEM) e José Dias (PSD), além da ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSDB).

Getúlio Rêgo e José Dias foram deputados arrolados como testemunhas de defesa (Fotomontagem BCS)

Eles são testemunhas de defesa do atual presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A Ação Penal envolve Ezequiel no rumoroso caso da Operação Sinal Fechado, que eclodiu no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN) entre final do Governo Iberê Ferreira (PSB, já falecido), em 2010, com início da gestão Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), em 2011.

Com base no Artigo 221 do Código de Processo Penal (CPP), os parlamentares têm a prerrogativa de “serem inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz”. Previamente, o relator Luiz Fux balizou as oitivas de ambos entre os dias 02 e 31 de maio próximo, com os parlamentares “podendo indicar, também, o local e hora adequados”. Deverão ser ouvidos no Fórum da Justiça Federal em Natal.

Acusação

Quanta à Larissa, não. Ela é atualmente chefe de gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, não tendo privilégios para ser ouvida pela Justiça.

Paralelamente, o Ministério Público do Estado do RN (MPRN) requereu oitiva de três testemunhas de acusação: Alcides Fernandes Barbosa, Marcus Vinícius Furtado da Cunha e George Anderson Olímpio da Silveira.

Serão inquiridos por videoconferência no dia 30 deste mês, pela manhã, a partir de fóruns federais em São Paulo e Ceará.

É o que estabelece o despacho do ministro Luiz Fux.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
sexta-feira - 22/03/2019 - 15:16h
PRIMEIRA MÃO

Assembleia publica amanhã lei para receber 13º salário e férias


A Assembleia Legislativa do RN vai publicar em seu Diário Oficial Eletrônico (DOE) desse sábado (23), mas que já estará online à noite dessa sexta-feira (22), a promulgação da lei relativa ao projeto de lei 045/2019. A matéria trata de regularização de pagamento de 13º e férias a deputados estaduais e foi votada em plenário no dia 26 de fevereiro último.

Promulgação foi acordada com Fátima (Foto: arquivo)

Como o Blog Carlos Santos antecipou em primeira mão (veja AQUI), a governadora Fátima Bezerra (PT) esquivou-se de sancionar (aprovar) ou vetar a matéria, a devolvendo à AL. Preferiu não criar embaraços com o parlamento e a bancada que a apoia.

Ao ‘lavar as mãos’, a governador produziu o que se chama no meio político e jurídico de “sanção tácita”.

Ex-deputados beneficiados

Levou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a publicar a lei (promulgar), como já tínhamos também adiantado sem titubeios (veja AQUI) há quase duas semanas.

Até de modo informal, o Gabinete Civil do Governo Fátima Bezerra informou há cerca de 11 dias (veja AQUI) ao presidente Ezequiel, que a governadora não sancionaria o projeto para não se desgastar com o funcionalismo, nem o vetaria, para não bater de frente com os deputados.

A lei retroage para beneficiar deputados que estiveram na legislatura passada (2015-2018), mesmo àqueles que não se reelegeram. Os benefícios devem importar num custo superior a R$ 4 milhões ao erário.

Leia também: Tudo legal, tudo dentro da lei, mas é sensato?

Leia também: Dois deputados doarão suas férias e 13º salário;

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Categoria(s): Política
  • Nota Potiguar - Art&C - Governo do RN - SET
quarta-feira - 20/03/2019 - 20:48h
Eleições 2018

Robinson e Tião Couto são condenados por conduta vedada


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) condenou nesta quarta-feira (20) o ex-governador Robinson Faria (PSD) por conduta vedada nas eleições de 2018. Ele teve sua candidatura irregularmente beneficiada devido à doação de duas ambulâncias ao Município de Santo Antônio, em pleno período eleitoral, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou.

Além dele, foram condenados o então candidato a vice, Sebastião Couto (PR); o prefeito da cidade, Josimar Custódio; o ex-secretário estadual de Saúde Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho; assim como a Coligação Trabalho e Superação (formada pelo PRB, PTB, PR, PPS, PMB, PTC, PSB, PRP, PSDB, PSD, Avante e Pros).

Todos foram sentenciados a pagar multas individuais no valor de 10 mil Ufirs, mas da decisão ainda cabem recursos.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
segunda-feira - 18/03/2019 - 22:02h
Em Natal

Luiz Almir tem melhora em quadro de saúde


Almir: cirurgia (Foto: redes sociais)

Em suas redes sociais, o vereador Luiz Almir (PSDB) noticia que segue sob internação hospitalar em Natal, onde atua politicamente.

Foi diagnosticado com diverticulite na quinta-feira (14) passada (veja AQUI).

Se continuar com evolução em seu quadro clínico, poderá passar por cirurgia no mês de maio.

Assim que receber alta, Almir voltará às suas atividades na FM 96 e TV Band Natal, bem como o exercício regular de atuação na Câmara Municipal do Natal.

Mas por enquanto, não há precisão quanto à alta médica.

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Categoria(s): Política
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sábado - 16/03/2019 - 20:25h
Natal

Vereador está internado e pode passar por cirurgia


Almir: diverticulite (Foto: redes sociais)

O vereador natalense Luiz Almir (PSDB) não tem previsão de alta hospitalar. Ele está internado desde quinta-feira (14) à noite no Hospital da Unimed em Natal, com diagnóstico de diverticulite.

A princípio, não há indicação de procedimento cirúrgico, mas o parlamentar poderá ficar afastado de suas atividades normais na Câmara Municipal de Natal e trabalhos na imprensa.

O que é diverticulite? – Trata-se de uma inflamação caracterizada principalmente por bolsas e quistos pequenos e salientes da parede interna do intestino (divertículos) que ficam inflamados ou infectados.

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 14/03/2019 - 22:34h
Natal

Presidente assume prefeitura pela segunda vez


Paulinho assumiu nessa quarta-feira lugar de Álvaro (Foto: divulgação)

O presidente da Câmara Municipal do Natal, Paulinho Freire  (PSDB), está na segunda interinidade como prefeito do Natal, em face da viagem para evento internacional de turismo em Lisboa-Portugal, do titular Álvaro Dias (MDB).

Assumiu prefeitura na quarta-feira (13).

A primeira vez foi entre 7 e 17 de janeiro último, quando o prefeito participou de feira turística europeia em Amsterdã-Holanda. Agora, Álvaro Dias tem estada no exterior até o próximo domingo (17).

Paulinho é substituto imediato do prefeito, porque Natal não tem vice, desde que Álvaro assumiu em definitivo o cargo executivo, com a renúncia em abril do ano passado do então prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), que concorreu ao governo estadual.

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terça-feira - 26/02/2019 - 12:06h
Apelação

Ex-deputada federal tem julgamento decisivo no TRF5 hoje


TRF 5 fica em Recife-PE (Foto: TRF5)

É nesta terça-feira (26), às 13h30 em Recife-PE, o julgamento do processo sob o número 0000877-53.2015.4.05.8401, na Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região.

A demanda trata de apelação à condenação em primeiro grau da vereadora e ex-deputada federal mossoroense Sandra Rosado (PSDB), além de outros quatro réus.

A parlamentar mossoroense foi condenada a 9 anos e 2 meses de prisão em regime fechado, pelo juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal de Mossoró.

Os autos discorrem sobre suposto desvio no valor de R$ 719.779,00 de recursos federais destinados à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), à época em que Sandra era deputada federal. Sua família controlava essa entidade mantenedora da Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR)/Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC).

A Apamim (CSDR/HMAC) está sob intervenção federal desde setembro de 2014.

Veja mais detalhes sobre o caso e processo clicando AQUI.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 18/02/2019 - 06:28h
Robson Araújo

Prefeito fará leitura de mensagem após retorno a governo


Robson de Araújo (PSDB), o “Batata”, prefeito caicoense, pela primeira vez estará na Câmara Municipal do município após seu retorno à municipalidade.

Ele vai fazer mensagem da leitura anual do governo nesse poder, às 17h30 desta segunda-feira (18).

É uma mensagem bastante aguardada, pois em boa parte do período anterior (2018), ele esteve fora da prefeitura.

Foi preso dia 14 de agosto do ano passado e mesmo após obter habeas corpus em 10 de outubro, ainda ficou afastado do poder por determinação judicial, só retornando há poucos dias.

Batata é denunciado na “Operação Tubérculo” (veja AQUI).

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Categoria(s): Política
  • Repet
sábado - 16/02/2019 - 15:56h
Chefia de Gabinete

Larissa substituirá pivô de escândalo na Assembleia Legislativa


Ana chegou a ser presa; cargo é de Larissa (Fotos arquivo)

Do Blog Thaisa Galvão

A ex-deputada Larissa Rosado (PSDB), que não se reelegeu e foi cotada para assumir uma Secretaria na Prefeitura de Mossoró, vai permanecer na Assembleia Legislativa.

Larissa foi nomeada para ocupar o cargo de chefe de gabinete da Presidência.

O cargo estava vago.

Larissa exerceu 4 mandatos de deputada estadual e conhece bem o funcionamento da Casa.

Nota do Blog Carlos Santos – Larissa vem de duas derrotas consecutivas à Assembleia Legislativa (2014 e 2018). No ano passado, chegou a ter apoio do próprio Ezequiel, do prefeito natalense Álvaro Dias (MDB) e do então senador Garibaldi Filho (MDB), mas não obteve êxito. É apenas terceira suplente da Coligação Trabalho e Superação.

Ela assume cargo vago desde o dia 26 de setembro do ano passado (veja AQUI), que era ocupado por Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, principal nome envolvido na “Operação Canastra Real”, escândalo nesse poder que aponta para desvio de mais de R$ 2,4 milhões com uso de servidores fantasmas. Ana chegou a ser presa (veja AQUI) e foi exonerada.

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 15/02/2019 - 09:04h
Política e gestão

Governo tem “lua de mel” que precisa ser aproveitada


A governadora Fátima Bezerra (PT) precisa aproveitar sua “lua de mel” com a Assembleia Legislativa para aprovar pacote de ajuste fiscal e reforma administrativa do Governo do Estado. Até aqui, essa marcha é lenta e pouco impactante.

É imprescindível que não perca o “timing” para enfrentar dificuldades que podem se avolumar mais adiante, como aconteceu com antecessores.

Se não aproveitar o  momento favorável, talvez tenha que gastar muita mais energia e empenho extra, numa articulação política que até o momento está mais a cargo do próprio presidente da AL, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), do que de qualquer figura do Executivo.

Ele tem a força. É o grande avalista do governo Fátima Bezerra.

A benevolência dos deputados advém ainda da praxe política de dar um tempo de maturação à gestão, da desarticulação oposicionista – destroçada na campanha passada – e outros fatores.

Mas, não se engane: se essa relação se desgastar num breve espaço de tempo, sobretudo em caso de conflitos de interesses, as diferenças camufladas até aqui vão aflorar.

Fátima sabe disso e precisa agir com vigor e eficiência para não ficar só.

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política
  • Repet
quarta-feira - 13/02/2019 - 07:30h
Recursos extraordinários

Deputados darão urgência à antecipação de royalties


Fátima entregou projeto a Ezequiel (Foto: Elisa Elsie)

Prego batido, ponta virada. A Assembleia Legislativa deverá votar em regime de urgência o projeto da governadora Fátima Bezerra (PT), que pede autorização para negociar antecipação dos royalties do petróleo e gás por quatro anos.

Ela entregou pessoalmente o projeto à Casa no dia 1º último (veja AQUI), quando foram empossados os parlamentares para a 62ª legislatura. O presidente eleito e reeleito Ezequiel Ferreira (PSDB) recebeu-o.

É provável que amanhã (quinta-feira, 14), a matéria já seja votada em plenário, sem necessidade de passar por comissões técnicas. Sua leitura acontece na sessão de hoje.

A princípio, o Governo Fátima Bezerra abriu entendimento com o Banco do Brasil para materialização desse negócio, mas há possibilidade que se volte para outra instituição financeira (até privada), para agilizar recursos que devem ser utilizados para Fundo Previdenciário.

A antecipação em números gerais pode passar de R$ 562 milhões, recursos extraordinários tão necessários à atualização salarial.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 06/02/2019 - 21:28h
Sessão

Partidos começam a definir lideranças na AL


Partidos apresentaram nomes (Foto: Eduardo Maia)

Na primeira reunião plenária ordinária da 62ª Legislatura da Assembleia Legislativa, os partidos políticos começaram a encaminhar à Mesa Diretora da Casa os nomes dos líderes e vice-líderes partidários e de blocos parlamentares.

O PSDB, que tem a maior bancada, com cinco deputados, indicou o deputado Gustavo Carvalho, para a liderança. O vice-líder é o deputado Raimundo Fernandes.

O PHS também registrou um Bloco Parlamentar unido com o PT que terá como Líder a deputada Isolda Dantas (PT) como vice-líder o deputado Souza Neto (PHS),

O Partido dos trabalhadores, que só conta com dois deputados, terá como líder o deputado Francisco do PT e como vice-líder, a deputada Isolda Dantas.

O PSD com os deputados Galeno Torquato e Vivaldo Costa, formou um Bloco Parlamentar com o PSL do deputado Coronel Azevedo, que será o líder. O vice-líder é o deputado Vivaldo Costa.

O DEM formou um bloco parlamentar com o MDB. O líder é Getúlio Rego (DEM) e o Vice Líder Hermano Morais (MDB) O bloco conta ainda com o deputado Nelter Queiroz, como membro.

Outro bloco foi formado pelo Avante e o PROS. O líder é o deputado Dr. Bernardo (Avante) e o vice-Líder Albert Dickson (Pros), tendo ainda como membro o deputado Kleber Rodrigues (Avante).

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Categoria(s): Política
  • Nota Potiguar - Art&C - Governo do RN - SET
terça-feira - 05/02/2019 - 12:46h
Leitura Anual

Mensagem de Fátima a deputados é protocolo de intenções


A Assembleia Legislativa do RN realizou sessão solene à manhã desta terça-feira (5), presidida por seu presidente, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). O evento inaugurou o primeiro ano legislativo da 62ª legislatura e contou com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT).

Ela fez a leitura da mensagem anual do seu governo. Pediu união, reiterou dificuldades a serem enfrentadas, destacou ônus recebido, massificou pregação quanto à participação popular nos destinos orçamentários e manifestou confiança numa mudança de quadro.

De concreto mesmo, acabou entregando cópia do seu “Programa de Governo” apresentado em campanha. Ou seja, um documento de intenções. O próprio teor da mensagem é isso: protocolo de intenções.

Veja abaixo a íntegra desse texto:

Excelentíssimo senhor presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira excelentíssimos senhores deputados e deputadas; excelentíssimo senhor vice-governador, Antenor Roberto; Excelentíssimo senhor líder do governo, George Soares; demais autoridades presentes.

Nesta sessão solene que inaugura o primeiro ano legislativo da 62ª (sexagésima segunda) Legislatura, cumpre-me o dever legal de expor a situação do Estado e os planos de meu governo. E, como não poderia deixar de ser, faço questão de cumprir esse rito pessoalmente, em demonstração de respeito e apreço por esta Casa Legislativa.

Governadora não adiantou maiores detalhes quanto ao esforço para debelar crise (Foto: João Gilberto)

Como os senhores e senhoras sabem, fui deputada estadual por dois mandatos, deputada federal por três e por último fui senadora. Essa trajetória política no Parlamento me dá a absoluta clareza da importância do Poder Legislativo para a consolidação da democracia e para o enfrentamento dos problemas sociais. Sei do papel importante de cada um e cada uma de vocês.

Entrego, junto a esta Mensagem, o programa de governo que construímos, apresentamos e debatemos junto à sociedade durante a campanha, e que foi nosso guia neste primeiro mês de gestão. Esse programa de governo será o livro de cabeceira de cada secretário e secretária, de cada um dos membros do meu governo, de quem cobrarei fidelidade, transparência e eficiência na execução das propostas.

Se ele teve uma importância grande durante as eleições, para confrontar projetos e debater ideias, ao longo do governo ele se investe de uma importância ainda maior, se tornando instrumento de monitoramento daquilo que nos comprometemos junto ao povo potiguar. Em nenhum momento vacilarei em cumprir cada palavra que Antenor Roberto e eu assumimos durante a campanha.

Até porque não fizemos nenhuma promessa absurda. O que nós dizíamos, eu vou repetir agora, é que nós iremos governar para todos, e não apenas para uns poucos. Que nós queremos transformar o Rio Grande do Norte em um lugar melhor para viver, com desenvolvimento e justiça social. Queremos desenvolver as potencialidades do Estado e convertê-las em cidadania para sua gente.

Sob a minha liderança, o Poder Executivo manterá uma relação construtiva e fraterna com os outros Poderes, respeitando exemplarmente a sua independência e o exercício de suas funções constitucionais. Eu, que tive a honra de ser Parlamentar desta Casa, espero contar com a contribuição da Assembleia Legislativa no debate criterioso e na viabilização das mudanças necessárias à implementação do programa que o povo elegeu nas urnas.

Todos nós fomos eleitos e eleitas pelo voto direto do povo. Um povo que anda cansado da chamada “classe política”, mas que depositou esperança e mostrou o desejo de mudança ao eleger a primeira governadora de origem popular do nosso Estado. O meu compromisso é com esse povo sofrido, que espera de nós respostas concretas para os problemas que lhe aflige.

É por isso que, com muita humildade, mas também com muita serenidade, quero dizer a vocês que não medirei esforços para implementar no Rio Grande do Norte um projeto democrático e popular. Para fazer vigorar o compromisso com a honestidade, a solidariedade e a ética, em substituição a um ambiente político baseado no interesse pessoal ou de grupos que imperou durante décadas através dos governos de perfil oligárquico.

O diálogo não será para nós um slogan, mas uma ferramenta de resolução dos conflitos sociais e da grave crise financeira que nosso Estado atravessa. E, nesse sentido, o Poder Legislativo possui um papel de relevo, enquanto fórum privilegiado de discussão dos conflitos de interesse entre os diversos grupos sociais.

A situação do Rio Grande do Norte é gravíssima. Os dados mostram um desequilíbrio estrutural das contas públicas e um enorme passivo herdado pela nossa gestão. As despesas do Estado, hoje, não cabem nas suas receitas, e a consequência disso é o caos no âmbito da gestão pública do RN.

Além disto, herdamos um déficit de R$ 1,3 bilhão com fornecedores, e de aproximadamente R$ 1 bilhão com os servidores e servidoras do Rio Grande do Norte.

Entre restos a pagar e dívidas financeiras, temos R$ 2,5 bilhões de buraco no orçamento. Um orçamento que era maquiado de forma a aparentar um perfeito estado de equilíbrio fiscal que há anos não existe.

Constatamos que o Projeto de Lei Orçamentária de 2019 se trata de uma fantasia, pois aponta um quadro de receitas equivalente às despesas, criado através da superestimação de receitas e da subestimação de despesas, ocultando o déficit orçamentário e impedindo que a população enxergasse de forma transparente o atual quadro das contas públicas do Rio Grande do Norte.

Em que pese reconhecer o esforço e a contribuição dada pelos poderes, revelados por meio do diálogo e da repactuação orçamentária sobre o previsto pela gestão passada, parte da peça orçamentária não se sustenta em números reais.

Outro ponto a ser destacado é a completa ausência de mecanismos de participação popular na definição do orçamento. Nós iremos trabalhar com o PPA participativo, criando espaços de pactuação entre o governo, a sociedade civil, os demais Poderes e o cidadão.

A ordem do nosso governo é inibir implacavelmente superfaturamentos e fraudes com o dinheiro público. O combate à corrupção não é relevante apenas do ponto de vista moral e ético, o que já o torna imprescindível, mas também do ponto de vista econômico. O mau uso do dinheiro público priva a população de recursos que são seus e que tanto fazem falta em sua luta diária pela sobrevivência.

Nossa primeira medida para buscar o equilíbrio fiscal do Governo foi reconhecer a gravidade da situação, decretando o estado de calamidade pública devido ao flagrante desequilíbrio financeiro encontrado. Fomos o primeiro estado do Brasil a tomar essa iniciativa nesta gestão, e em seguida outros seis adotaram o mesmo caminho.

Implementamos, ainda no dia 2 de janeiro, o Plano Estadual de Recuperação Fiscal, determinando aos órgãos da administração direta e indireta medidas para redução do gasto público, a serem implementadas nos dois primeiros meses de gestão. Para dar cumprimento e fiscalizar as medidas, estamos fortalecendo a Controladoria Geral do Estado; instituímos o Comitê de Gestão e Eficiência e uma Comissão Provisória de Revisão de Contratos.

Pessoalmente, adotei algumas medidas de caráter simbólico e cunho pedagógico para o conjunto do governo: a recusa da residência oficial, a suspensão do contrato de alimentação com o restaurante Camarões e o corte de 50% no valor de minhas diárias e do meu vice, Antenor Roberto, por ocasião de viagens. Essas são ações que não representam mais do que nossa obrigação frente o estado de calamidade financeira do Rio Grande do Norte.

A situação do Rio Grande do Norte é excepcional, e nossas ações devem estar em sintonia com isso. Mas não basta apenas diminuirmos despesas, é preciso também aumentar as receitas.

O Plano de Recuperação Fiscal que apresentamos visa a Redução das Despesas Públicas; o Aumento das Receitas Ordinárias; e a Obtenção de Receitas Extraordinárias. Para tanto, já logramos alguns êxitos: Conseguimos renovar o empréstimo com o Banco Mundial; repactuamos os Duodécimos com os Poderes; e estamos tratando de maneira responsável e realista, o planejamento e orçamento do governo.

Temos trabalhado na elaboração de projetos de lei que visam modernizar a arrecadação e inibir a sonegação e a concorrência desleal, tornando o ambiente de competitividade sadio. Iniciamos uma força-tarefa para cobrar cerca de R$ 163 milhões em impostos atrasados, e temos uma expectativa inicial de recuperar de imediato ao menos 30% dos débitos não recolhidos por 34 mil contribuintes em todo o Estado nos últimos cinco anos.

Queremos também dar nova roupagem ao programa Nota Potiguar, lançado de uma forma que não foi atrativa para o consumidor. Em outros estados, o consumidor que exige a nota fiscal acumula pontos em seu CPF, que são revertidos em benefícios fiscais, descontos ou brindes. Isso, além de aumentar a arrecadação, cria uma cultura de cidadania fiscal na sociedade.

Acerca da dívida ativa, a Procuradoria Geral do Estado adotará uma série de medidas para incrementar a sua recuperação. Hoje, o percentual que temos de recuperação em relação ao estoque é da ordem de 0,4%, média que consideramos muito baixa. O Maranhão, por exemplo, tem conseguido um percentual de 2,5%.

Enviaremos a esta Casa Legislativa, para apreciação dos senhores, um Projeto de Lei que incentivará a regularidade tributária, promovendo mudanças na Lei de Parcelamento da Dívida Ativa.

Saibam, senhoras e senhores, que não mediremos esforços na construção de alternativas para a saída da crise do estado, através do diálogo amplo e plural com os mais diversos setores da sociedade. Não há soluções mágicas, nem nos serve fazer promessas vazias. É preciso reduzir despesas; aumentar receitas; controlar o ritmo de crescimento das despesas correntes nos anos seguintes; trabalhar para obter receitas extraordinárias; e cobrar da União uma saída nacional para essa questão.

Para conseguirmos um crescimento sustentável das despesas, propomos adotar uma legislação flexível, que não traga engessamentos. Para isso estamos limitando o crescimento das despesas correntes em uma proporção de 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida. Trata-se, pois, tão somente, de não colocar no orçamento despesas que não possuam lastro.

Outra coisa importante, é que estamos deixando de fora desse controle de gastos as áreas de saúde, educação e segurança. As despesas nessas áreas seguem vinculadas a percentuais legais já definidos. Ao mesmo tempo, não limitamos para nenhuma área o crescimento das despesas com investimentos. Para as demais despesas, tanto do Executivo quanto dos demais Poderes, estabeleceremos por um período equivalente a dois PPAs, uma limitação ao crescimento das despesas.

Não podemos permitir que nos próximos anos as contas do Estado do Rio Grande do Norte continuem em processo de deterioração. Reduzir o atual déficit orçamentário e caminhar para que nos próximos anos o Estado volte a ter superávit é nossa obrigação.

Somos dos Estados que possuem menor dívida com a União, e esperamos que o governo federal leve em consideração essa particularidade: um Estado que tem como principais credores os seus próprios servidores.

Peço ainda atenção para o primeiro Projeto de Lei do nosso Plano de Recuperação Fiscal, que entreguei aos senhores e senhoras no dia 1º de fevereiro, e que solicita a antecipação dos royalties do petróleo no período 2019 a 2022. Conto com a sensibilidade da Assembleia Legislativa para essa aprovação, bem como para que autorizem o Governo a negociar com os bancos públicos e privados, para que possamos obter as melhores condições.

Esses recursos serão utilizados para pagar pensionistas e aposentados e para atualizar os salários de todos os servidores. Temos quase quatro folhas salariais em aberto, deixadas pelo governo anterior, que custam juntas quase R$ 1 bilhão. Tenho compromisso inegociável com o pagamento dos salários em dia, algo que conseguimos honrar já no primeiro mês de gestão, e a vinda de recursos extras é essencial para quitarmos os atrasados.

Em diálogo com o Banco Mundial, estamos empenhados na busca de recursos para concluir os projetos em curso no Programa Governo Cidadão e, paralelamente a isso, desencadear o debate para uma nova etapa do Programa. Essa é uma iniciativa de suma importância para garantir investimentos em nosso Estado.

Com relação a Previdência, precisamos recuperar o Fundo de Previdência dos servidores que foi dilapidado pelas gestões passadas. Há um debate nacional em curso sobre a política previdenciária, que esperamos que seja feito de forma democrática e transparente, e que não trate de forma igual os desiguais, ampliando desequilíbrios. No plano estadual, só tomaremos qualquer medida em diálogo com o Fórum de Servidores do Estado.

Os servidores e servidoras públicos do Estado do Rio Grande do Norte sabem que não têm em nosso governo um adversário, de maneira nenhuma, das suas lutas. Pelo contrário, essas lutas também são nossas. O nosso perfil e a nossa história não permitem dúvidas de que o nosso compromisso é com os trabalhadores e com toda sociedade.

Tenho muito orgulho do secretariado que consegui compor. Em sua quase totalidade formado por servidores públicos. Ora, a própria governadora é uma professora, do quadro de servidores do Rio Grande do Norte. Prometemos e cumprimos definir um secretariado com perfil técnico, profundo conhecimento sobre suas áreas e compromisso social com o povo sofrido do nosso Estado.

A área econômica do meu governo está integralmente gerida por servidores públicos. E a nossa determinação é que atue com absoluta transparência e permanente diálogo. Nada sobre os servidores públicos será definido sem ouvi-los, através das representações sindicais, para que construam conosco saídas para a crise e recebam de nós o devido respeito que merecem.

Igual tratamento será dado ao setor produtivo e aos empresários do meu Estado. Nosso compromisso é criar ambiente favorável de negócios com segurança jurídica para fortalecer os investimentos existentes e conseguir ampliá-los. Nesse primeiro mês de governo, mantivemos diálogo com vários setores da atividade econômica.

Do setor têxtil, já dialogamos com a indústria Vicunha, a Guararapes Confecções, a Coteminas e com o Pró-Sertão. Na área da carcinicultura, reunimos com a Potiporã, que inclusive anunciou a ampliação dos investimentos em nosso Estado, a exemplo também do setor de energia eólica.

O PROADI – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, será mantido, revisado e aprimorado, pela importância que tem na geração de empregos, e iremos criar, inclusive, o PROADI para micro e pequena empresa.

Não podemos perder de vista a necessidade de buscarmos um novo ciclo virtuoso para o Estado, mesmo nesse momento de extrema dificuldade que estamos atravessando. Atrair novos investimentos, que traduzam a criação de novas oportunidades de trabalho e geração de renda, com consequente formação de receitas governamentais através da tributação do ICMS, deve ser parte da luta pelo equilíbrio fiscal no RN.

Um dos pontos cruciais a serem analisados é a retomada da competitividade das nossas empresas frente àquelas localizadas em Estados vizinhos, especialmente no Ceará, Paraíba e Pernambuco. A perda da nossa competitividade está relacionada às legislações postas em prática naqueles Estados, que têm apresentado vantagens às empresas que decidem ali localizar seus novos negócios.

Estamos também em discussão com o SEBRAE sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do Estado do Rio Grande do Norte. Lei que pretendemos apresentar a esta Casa Legislativa pela importância fundamental que possui para a política de desenvolvimento do nosso Estado. Todos os municípios do Rio Grande do Norte têm leis municipais, vários Estados possuem, e nosso Estado ainda não tem a sua.

Estamos falando de um segmento econômico que congrega 98% de todas as empresas do Estado, quase 60% dos empregos e 34% do Produto Interno Bruto. Isso sem falar na janela de oportunidades que se abre para a regularização de milhares de empresas que vivem na informalidade. Tenho certeza que contarei com a sensibilidade dos senhores para a evolução desse setor.

Ponto chave para o desenvolvimento do RN, o olhar do nosso governo também está voltado para o turismo. Uma das grandes dificuldades no turismo do Estado tem sido a questão da malha aérea. Apesar de terem sido dados incentivos fiscais, os mesmos não foram acompanhados nem tiveram uma contrapartida perceptível. Natal está entre as capitais com aéreo mais caro do Nordeste.

Iremos buscar parcerias com companhias aéreas para que elas possam se comprometer a cumprir reais acordos que gerem benefícios que resultem em mudanças positivas do atual cenário. O destravamento desse tema é um dos nossos desafios e vem sendo tratado com afinco e seriedade. Vamos também investir na divulgação do nosso Estado, tão rico em potencialidades turísticas, dentro e fora do país.

O Centro de Convenções de Natal, inaugurado no fim de dezembro sem que as obras estivessem finalizadas, nos possibilitará trazer eventos de grande porte, visto que a capacidade geral do equipamento unindo a parte antiga com a nova permitirá receber mais de 13 mil pessoas. A entrega está prevista para maio deste ano e nos ajudará a alavancar o turismo de eventos na capital potiguar.

Temos compromisso também com a interiorização do turismo, por meio da formatação de produtos turísticos estruturados e segmentados. Iremos fomentar e fortalecer polos turísticos de forma sustentável, trabalhando as vocações turísticas da gastronomia, da cultura, do meio ambiente, do patrimônio material e imaterial, e religioso.

Outro ponto de suma relevância não só para o incremento do turismo e para desenvolvimento econômico, mas para a vida do povo do nosso Estado, é a questão da segurança pública. Empresário e turista nenhum podem ter interesse em um Estado que apresenta tamanhos índices de criminalidade e violência como o Rio Grande do Norte atingiu no último período.

Alcançamos a triste marca do estado mais violento do país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e nossa população passou a viver em permanente estado de medo. A segurança despontou como principal preocupação da população durante o processo eleitoral, com as famílias se sentindo presas dentro de casa, porque a violência estava solta nas ruas.

Cumprindo o que prometi na campanha, montei uma equipe técnica, experiente e que está trabalhando de forma completamente integrada. À essa equipe, tenho dado todo apoio e também toda liberdade para o planejamento das ações. Graças a essa unidade, ao estímulo e valorização dos agentes de segurança, conseguimos ter o mês de janeiro menos violento dos últimos cinco anos.

Alcançamos uma redução em uma série de índices criminais, em especial uma diminuição de 38,5% nas Condutas Violentas Letais Intencionais, os crimes contra a vida. Em relação aos Crimes Violentos Contra o Patrimônio, as diminuições também foram significativas, de 33,59% nos roubos e 19,9% nos furtos qualificados.

Desde o início de janeiro, colocamos a Operação Verão nas ruas, com a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Detran atuando conjuntamente. Com isso, conseguimos que a população tivesse o verão mais tranquilo dos últimos tempos. Moradores e turistas puderam frequentar as praias, contando com a proteção de centenas de agentes de segurança atuando de forma preventiva e repressiva. Um trabalho integrado que garantiu tranquilidade nesses dias de verão.

Por meio de um convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, vamos garantir investimentos da ordem de R$ 80 milhões, que serão destinados para diversos setores e órgãos que fazem parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social. Através desse recurso, cujo empenho foi conquistado em nossa gestão, vamos assegurar a compra de equipamentos, a capacitação para o uso, e também destinar um bom aporte para área de inteligência.

Para garantir um incremento no efetivo, estabelecemos o retorno de 20% dos agentes de segurança que estavam cedidos para outros órgãos, dentre eles o próprio gabinete do governo do estado, mantendo aqueles e aquelas que atuam em áreas estratégicas para a segurança do nosso Estado. Esses 20% que retornaram, equivale numericamente a um batalhão. Além disso, garantimos o pagamento das diárias operacionais, que tornaram possível um maior efetivo de agentes nas ruas.

Nosso governo não abrirá mão da valorização dos agentes de segurança pública, seja pagando seus salários em dia, obrigação básica de todo governante, seja investindo na melhoria das condições de trabalho para que possam cumprir sua missão com efetividade e segurança. A resposta a esse compromisso já foi dada por todos e todas que trabalham para restaurar a paz em nosso Estado.

Vamos integrar o Rio Grande do Norte ao SUSP – Sistema Único de Segurança Pública. Para tanto, já deflagramos o processo de construção do Plano Estadual de Segurança Pública, que será elaborado por meio de um convênio com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e, claro, debatido com o conjunto da sociedade por meio de audiências públicas, de discussões coletivas e interiorizadas.

A adesão ao SUSP nos possibilitará, ainda, acessar as verbas das loterias que são destinadas ao Sistema. São R$ 2 bilhões previstos para 2019, e R$ 4 bilhões previstos para 2020, para todo o território nacional. Ainda sobre o aporte de recursos, temos mais de R$ 40 bilhões de emenda impositiva da bancada, que esperamos que sejam liberados.

Mas, o principal de tudo isso, presidente Ezequiel, é que estamos irmanados, de mãos dadas, em parceria inclusive com os demais Poderes, para que nosso povo volte a ter paz em nossas ruas e praças, para que possamos garantir a coisa mais sagrada que existe, que é a vida e a integridade humana.

Outro foco de nosso governo, senhoras e senhores deputados, é a redução das desigualdades sociais e a garantia do acesso aos serviços públicos básicos. É inaceitável que convivamos com uma taxa de analfabetismo de 18% (mais de 400.000 adultos); um alto índice de evasão escolar e tendo um dos piores índices do IDEB do país, atingindo apenas 2,9, quando a meta é 4,2.

A educação no RN sofre historicamente o abandono dos diversos governos. Temos escolas com mais de 20 anos sem qualquer manutenção, num estado de abandono geral da edificação, com condições físicas e de instalações muito críticas.

Através das visitas, in loco, verificamos as condições das escolas e pudemos adotar soluções práticas para iniciar o ano letivo. Demos posse as Direções das DIREC para preparação das Jornadas Pedagógicas em todo o estado, que ocorrerão em fevereiro. E estamos em força tarefa para retirar a condição de restrição e inadimplência junto ao FNDE.

Articulamos as prefeituras para adesão ao Programa Estadual de Transporte Escolar, contando para isso com o apoio importante da UNDIME e da FEMURN.

Garantimos o reinício do Programa de Alfabetização no Campo, possibilitando a alfabetização e capacitação de 2.500 trabalhadores e trabalhadoras rurais. E iniciamos o planejamento para convocação de 58 professores temporários e aproximadamente 400 efetivos.

Estamos nos desafiando a implantar educação integral em 50% das escolas de Ensino Médio; a elevar progressivamente o IDEB nos próximos quatro anos; a Criar a Rede Estadual de Educação Profissional, Inovação e Tecnologia, com pelo menos dois Centros Estaduais de Educação Profissional em cada Território , tomando como referência o modelo dos IF; e a fortalecer a UERN.

Quero aqui registrar duas alegrias que tive nesse início de gestão. A primeira foi um documento que recebi do voluntariado acadêmico em apoio ao governo. Esse gesto tem um profundo valor simbólico para mim, pelo tanto que lutei durante toda minha vida por uma educação libertadora, democrática e cidadã, mas, para além do simbolismo, representa o desejo das instituições públicas de ensino de ajudar o governo a garantir direitos e cidadania ao povo do Rio Grande Norte.

Outra alegria foi sancionar a Lei 10.480, de autoria do então deputado estadual Fernando Mineiro, que institui o sistema de cotas sociais para ingresso nos cursos de graduação da UERN. Pela lei, 50% das vagas serão destinadas a estudantes “autodeclarados pretos, pardos e indígenas”, além de reservar 5% (no mínimo) das vagas para pessoas com deficiência. Isso ampliará o acesso da população, principalmente dos jovens, ao ensino superior público e gratuito.

Na saúde, presidente Ezequiel, assumimos um legado trágico: corredores dos principais hospitais lotados e intermináveis filas de espera para cirurgias. Falta de medicamentos e insumos na maioria dos serviços e contratos vencidos ou a vencer nos primeiros dias do ano.

Nem mesmo o aporte adicional de recursos do SUS em 2017 e 2018 aliviou essa crise permanente. O atrelamento da gestão da SESAP a interesses particularistas e clientelistas e a descontinuidade das ações explicam o contexto que encontramos. Por isso, no nosso governo optamos por profissionalizar a gestão da Saúde e reunimos nomes que na sua trajetória apostaram e se dedicaram a construção do SUS no RN.

Priorizaremos a estruturação das regiões de saúde com a retomada do planejamento regional integrado e a estruturação das redes de atenção à saúde que terão o suporte gerencial dos consórcios interfederativos de saúde, a serem constituídos em cada região.

Vamos implementar no curto prazo um plano emergencial para esvaziar os corredores dos hospitais e reduzir o tempo de espera para cirurgias e exames, mediante aumento da oferta nos hospitais próprios, mudança na contratação dos serviços complementares, melhoria na regulação do acesso e intensificação das parcerias com os municípios, com a EBSERH e com as Universidades.

Reunimo-nos, já no mês de janeiro, com as prefeituras de Natal e Mossoró para discutir a regularização dos repasses pelo governo, que não foram feitos em 2018, deixando os municípios sem condições de atendimento. Além de garantir a regularidade dos repasses, garantimos de imediato R$ 900 mil para Mossoró, o que permitirá à prefeitura retomar a negociação com os prestadores de serviço e, por consequência, a realização de cirurgias.

Manteremos nosso foco na regionalização das ações de saúde. O pacto interfederativo é fundamental para evitar que toda a demanda de saúde seja represada e venha a desaguar nos corredores do hospital Walfredo Gurgel.

Também iremos implementar em parceria com os municípios uma política e de qualificação da atenção primária com vistas ao aumento da resolutividade e da capacidade de articulação das equipes da atenção básica com as redes de atenção especializada.

Na mesma linha de ação iremos formular e iniciar a implementação do Programa de Qualificação do Cuidado na Atenção Especializada, para assegurar humanização e segurança ao paciente, em todos os serviços, e a implantação de policlínicas nas regiões de saúde do Estado.

E, coerente com as diretrizes do SUS, vamos intensificar e qualificar as ações de vigilância em saúde e de promoção da saúde, desenvolvendo um Programa Intersetorial de Promoção à Saúde, com vistas a avançarmos em direção a um RN SAUDÁVEL.

Como não dá para falar de saúde sem falar de água, quero reiterar a nossa luta pela ampliação da oferta hídrica do nosso Estado, através da chegada das águas da transposição do rio São Francisco para as bacias do Piranhas-Açu e Apodi-Mossoró.

Com o Fórum dos Governadores, tenho me empenhado diuturnamente para conclusão da barragem de Oiticica, pela transposição do Rio São Francisco e pela implantação do sistema de adutoras do Seridó. Também envido esforços pelo inicio da operação do sistema adutor do Alto Oeste, a partir da barragem de Santa Cruz do Apodi, além do reforço da Adutora do Médio Oeste, a partir da Barragem de Umari.

Colocaremos em prática um amplo Programa para Convivência com o Semiárido, que será pautado pelo uso de tecnologias sociais para captação e armazenamento de água da chuva, por meio da construção de cisternas, barragens subterrâneas e no uso de tecnologias simplificadas para reuso de água.

Vamos ainda revisar a política estadual de recursos hídricos do RN, fortalecendo a gestão participativa a partir do apoio aos Comitês de Bacias já existentes e do fortalecimento da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do IGARN, além do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

A cada momento, senhoras e senhores, temos que lembrar para que fomos eleitos. O povo potiguar me elegeu Governadora para mudar. Tenho dito ao meu secretariado e repito aqui para todos vocês: o povo não aguenta mais a inércia e a hostilidade do Estado.

O povo espera de nós solução para os problemas, em especial aqueles problemas que derivam da injustiça, da cultura do privilégio e da compreensão de que, para o povo, patamares de subcidadania são aceitáveis e comuns. Não! Temos que inverter essa lógica! Estamos diante de uma chance histórica de transformar o Rio Grande do Norte para melhor e não temos o direito de desperdiça-la.
Encontramos programas importantes para garantia da segurança alimentar da população de baixa renda que não eram devidamente monitorados e fiscalizados, a exemplo do Restaurante Popular e do Programa do Leite. Nos deparamos com um governo que não tem o menor controle sobre o número de refeições servidas e com restaurantes abertos em áreas de classe média das cidades, longe do público-alvo, a população de mais baixa renda.

No Programa do Leite, temos falhas relativas à qualidade, como coliformes no leite distribuído, a falta de regularidade, a forma de acondicionamento e o transporte inadequado do que é entregue à população. São programas, meu caros deputados e deputadas, que precisam ser levados com seriedade, tendo a sua distribuição planificada, controlada e profissionalizada.

O Estado precisa fiscalizar o que paga e entrega para o seu povo, sem deixá-lo à mercê de proselitismos e má gestão do dinheiro público. Esses são desafios que estamos enfrentando na política de Assistência Social do governo, até então tratada na lógica do assistencialismo.

Para vocês terem ideia, atualmente inexiste uma lei estadual que regulamente o Sistema Único de Assistência Social no RN. Nosso governo vai encaminhar para esta Casa este Projeto de Lei, pois é imperativo criar as condições institucionais, normativas e operacionais para a efetivação do SUAS em nosso Estado, com destaque para o co-financiamento das ações nos municípios e a implantação de serviços regionalizados de média e alta complexidade.

A correção desta e de outras distorções, nos possibilitará cumprir, não só o que está em meu Programa de Governo, mas o que está escrito na Constituição Brasileira, que em seu artigo 6º traz como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia e a segurança, bem como a assistência aos desamparados.

Eu e minha equipe de governo estamos trabalhando initerruptamente para cumprirmos o que prometemos ao povo. Para retribuirmos a confiança que me foi depositada. Governaremos nesses quatro anos para todos, mas sem esquecer por nem um momento dos que mais precisam.

Quero contar com o apoio dos senhores deputados e das senhoras deputadas para promover a reorganização e modernização administrativa do governo. Sem criar um único cargo, redesenhamos a estrutura do Estado de modo a permitir a implementação do programa de governo que foi eleito nas urnas.

Com os Projetos de Lei que trago hoje para apreciação dos senhores, estamos enxugando estruturas onde há sobreposição de funções e atribuições, e propondo o remanejamento de cargos para outras áreas do Estado que estão deficitárias. Esse é o caso da cisão que estamos propondo na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Órgão que hoje se divide entre gerir o sistema prisional do nosso estado e cuidar das políticas para mulheres, igualdade racial e direitos humanos.

Como prometemos na campanha, estamos propondo a Criação da Secretaria de Administração Penitenciária, para que tenhamos sucesso na gestão desse tema tão desafiador e complexo, em um Estado que tem, atualmente, mais de 9 mil presos de justiça, dentre eles quase 7 mil privados de liberdade em regime fechado.
Precisamos atuar no sistema penitenciário de forma a garantir o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal, respeitando a população carcerária e criando condições de trabalho adequadas para os profissionais que exercem suas funções no Sistema. O crime não pode seguir mais organizado que o Estado.

Estamos propondo também, em consonância com nosso programa de governo e com a reivindicação histórica dos movimentos sociais, a criação da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Órgão que irá coordenar as políticas para as populações historicamente invisibilizadas e que vivem às margens da sociedade.

Queremos criar também a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, demanda histórica dos movimentos sociais do campo, que terá o papel de fortalecer as políticas públicas voltadas para esse importante segmento. Juntamente com a EMATER, essa secretaria terá por função melhorar as condições de vida de homens e mulheres que vivem no campo e dedicam as suas vidas para alimentar o povo potiguar.

Nada disso faremos separados do povo. A participação social e o fortalecimento dos conselhos de controle social são princípios do nosso governo. A formulação das políticas que iremos desenvolver precisa se dar em conjunto com a sociedade civil, sob pena de carecerem de legitimidade e efetividade. Os filhos e filhas da margem, senhores e senhoras deputados, têm os olhos postos sobre nós. E ao lado deles e delas, não nos faltará coragem.

Agradeço imensamente a atenção de vossas excelências e os convido a juntos, transformarmos o Rio Grande do Norte em um lugar melhor para se viver.

Um RN melhor para todas e todos!

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Categoria(s): Política
sábado - 02/02/2019 - 09:25h
Olhe o nível

“Seu merda”; “você é um ladrão”, debatem dois senadores


O nível do debate no Senado da República parece que não vai melhorar na legislatura iniciada nessa sexta-feira (1º).

Na sessão que foi encerrada sem que fosse eleita a nova mesa diretora da Casa, dia passado, um dos momentos mais extremados foi protagonizado por dos experientes congressistas.

Renan Calheiros (MDB-AL) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) disseram o que pensam um do outro.

Vamos resumir:

Renan Calheiros – Toda essa confusão está acontecendo por sua causa, seu merda!

Tasso Jereissati – Você é um ladrão!

Renan Calheiros – Vou te pegar!

Tasso Jereissati – Quem vai de pegar é a polícia. Você vai ser preso!

Renan Calheiros – Seu merda, venha para a porrada.

Aí entrou a turma do deixa disso.

Leia também: Toffoli determina voto secreto para eleição ao Senado.

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Categoria(s): Política
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