Governo e governadora separam governistas de oposicionista na transferência de culpa (Foto: AL)
Finalmente, a governadora Fátima Bezerra (PT) resolveu falar de público sobre um tema do qual se esquivou por várias semanas: a manutenção da alíquota do ICMS em 20%. A proposta foi derrubada pela maioria dos deputados estaduais em sessão desta terça-feira (12) da Assembleia Legislativa (veja AQUI).
Para ela, “o resultado da votação na ALRN não impõe uma derrota à nossa gestão, mas é antes de tudo uma punição ao Estado e ao povo”, avaliou.
“Não pense a oposição, os que torcem pelo ‘quanto pior, melhor’, que baixaremos a cabeça. Seguiremos firmes e altivos trabalhando incansavelmente pelo RN!”, pregou.
Só esqueceu de um detalhe: a derrubada teve votos também de governistas como os deputados Hermano Morais (PV) e Neilton Diógenes (PP).
Do ponto de vista institucional, o Governo do Estado emitiu nota sobre a questão também culpando a “oposição” e transferindo responsabilidade em relação a problemas de gestão financeira que virão, além de apontar perdas da ordem de R$ 700 milhões. Diz, que assim, terá que analisar medidas a serem tomadas. Leia:
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte considera que o resultado da votação de hoje (12) na Assembleia Legislativa não impõe derrota à gestão, mas sim ao Estado.
É essencial agradecer aos Deputados Estaduais que, conscientes do espírito público e da responsabilidade com a população, se mantiveram firmes em favor da manutenção do ICMS.
Ao mesmo tempo, lamentar a postura da oposição na Assembleia Legislativa, em parte composta por deputados que em outro momento foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e que agora votou pela redução da alíquota.
Na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual, o Rio Grande do Norte será o único a reduzir a alíquota.
Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária.
Distante da realidade, ignorando as dificuldades fiscais e financeiras históricas do Rio Grande do Norte, a oposição deixou prevalecer uma postura política desprovida do compromisso necessário à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade.
Com a responsabilidade e o compromisso inegociável com a população, caberá agora ao governo analisar medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição.
Natal, 12 de dezembro de 2023
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