Do Canal Meio
Estados e municípios já exigem comprovante de vacinação para uma série de atividades, mas o presidente Jair Bolsonaro pretende, na prática, acabar com isso. Ele anunciou que enviará ao Congresso uma Medida Provisória determinando que somente o governo federal possa estabelecer esse tipo de exigência.
“Tem uns itens (na lei) que falam das medidas a serem adotadas por qualquer agente sanitário, estado e município. Quero trazer para agente federal. Por mim, vacina é opcional. A lei era da pandemia, não falava de vacina ainda”, afirmou. Em abril de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios têm autonomia para aplicar medidas de combate à covid-19, e é certo que a MP, se for editada, vai ser levada à Corte. (Poder360)
A ofensiva
A determinação de Bolsonaro contra o passaporte de vacinação dentro do país torna ainda mais remota a chance de ele atender à recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), feita em 12 de novembro, para exigir o documento de estrangeiros chegando ao Brasil.
Já existe uma ação no STF pedindo que o comprovante seja cobrado, e integrantes do governo tentavam convencer Bolsonaro a adotar a medida, mas ele parece mais inclinado a agradar sua base, onde ainda é forte o negacionismo. (Folha)
Nota do Canal BCS – Presidente e Governo Federal (do qual ele é chefe) duelam com ações e visões que se conflitam, algo nunca visto na República. À medida que o Governo Federal propagandeia sucesso da vacinação, o chefe de governo prega tudo em contrário. Não deve ser fácil viver nesse mundo surreal.
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