domingo - 31/12/2017 - 01:44h

Algumas saídas para a crise financeira do Rio Grande do Norte


Por Josivan Barbosa

Uma das hipóteses em estudo para que a União repasse recursos para minimizar a caótica situação financeira do RN, é usar programas nas áreas de saúde e de segurança pública.

Outra alternativa que estava sendo analisada era de um empréstimo dos bancos públicos, já que o RN não tem problema de excesso de dívida e tem nota B na classificação do Tesouro Nacional.

Um dos inconvenientes da alternativa do empréstimo é que há restrições para o uso com despesas de pessoal, que é a questão emergencial do Estado. Nesse caso, uma saída seria usar os recursos do empréstimo para outras fontes de despesa, de forma que o empréstimo de alguma forma ajudasse a resolver a crise.

Hartung

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (MDB), antes cotado apenas para o posto de vice, foi alçado à condição de cabeça de chapa pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Hartung figura numa lista de outros políticos de destaque dos partidos da base aliada que poderiam concorrer à Presidência em 2018 para defender o “legado” do governo Temer com apoio de uma forte coligação. Os outros seriam o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Hartung surgiria por ser um dos principais quadros que o MDB tem a apresentar – é governador em terceiro mandato – e pelo ajuste nas contas do Espírito Santo, num discurso de austeridade fiscal afinado com o do Planalto. A candidatura, porém, é vista com restrições fora do MDB. Ele tem pouco relacionamento com os outros partidos da base e é conhecido apenas em seu próprio Estado, o 15º em população (4 milhões de habitantes).

Teto dos gastos

Em 2018 o governo passa a contar, para não ultrapassar o déficit previsto ou obter alguma folga na gestão dos gastos, com a expansão a um ritmo de 3%, o que pode representar um aumento nas receitas de R$ 100 bilhões a R$ 120 bilhões. E mesmo com o crescimento de 2,5% constante do orçamento, o ganho na arrecadação seria de R$ 92,5 bilhões.

Ainda que em escala menor, a inflação, com queda notável em 2017, deverá se manter baixa no ano que vem, reduzindo as despesas que tem por base o INPC, como benefícios previdenciários, salário mínimo e abono salarial. Enquanto o IPCA nos 12 meses encerrados em novembro foi de 2,8%, o INPC foi de 1,95%. Como as despesas, pela lei do teto, foram corrigidas em 3%, ter várias rubricas de gastos com correção inferior ajuda. Cada 0,1 ponto a menos no INPC traz uma redução de R$ 600 milhões em gastos obrigatórios. Há uma economia potencial de até R$ 7 bilhões para a execução do orçamento de 2018.

Robinson Faria

Dos governadores da região Nordeste, apenas o de Sergipe, Jackson Barreto (MDB), e do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), não firmaram o documento contra as declarações do recém-empossado ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

Liderados pelo petista Camilo Santana (CE), os governadores do Nordeste divulgaram uma carta que seria endereçada ao presidente Michel Temer, na qual criticam as declarações dadas por Marun que disse que o governo espera daqueles governadores que têm recursos a serem liberados uma reciprocidade no que tange a questão da Previdência. Marun afirmou que a liberação de recursos em troca de apoio não é chantagem, mas “política de governo”.

Rural

As condições de trabalho no campo têm entrado cada vez mais na pauta do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A percepção de advogados é que o número de processos julgados tem aumentado na Corte, principalmente em relação ao descumprimento de obrigações previstas na Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), do Ministério do Trabalho, de 2005. A NR estabelece, dentre outros pontos, regulamento relativo à segurança e saúde no ambiente de trabalho rural.

De 2010 até início de dezembro foram publicados 2.272 acórdãos julgados pelo TST que contêm algum tema relacionado à NR 31, especialmente horas extras extenuantes, ausência de pausa para descanso, dano moral por inadequação sanitária ou de alimentação oferecida aos trabalhadores e insalubridade, sobretudo por exposição a altas temperaturas ao ar livre.

Outsiders

Há meses especula-se sobre a possibilidade de personalidades sem experiência ou tradição na política, os chamados “outsiders”, surpreenderem nas eleições de 2018, diante do quadro de grande insatisfação da população com seus atuais representantes. Pelo menos até agora, no entanto, a reação da classe política a esse movimento tem sido bem sucedida.

O cenário que se esboça, neste momento, projeta uma disputa pelo Palácio do Planalto entre políticos tradicionais. Embora a campanha para as eleições presidenciais já comece a tomar as ruas, segundo a mais recente pesquisa do instituto Datafolha, quando a intenção de voto é perguntada sem a apresentação de possíveis candidatos, 46% dos entrevistados disseram que não sabem ainda em quem votariam. Mesmo assim, os pré-candidatos mais citados nos mais variados cenários são o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado Jair Bolsonaro.

Bolsonaro

Em Brasília, Bolsonaro é visto até agora como a grande novidade das eleições. Mas não como um fator que poderá responder pelos anseios de renovação de grande parte do eleitorado. Afinal, um deputado com sete mandatos na Câmara Federal não deve ser considerado potencial protagonista de um processo de revitalização da democracia representativa brasileira, embora não faça parte do establishement político.

Bolsonaro já passou por diversos partidos. Sabe que ter o comando de uma máquina partidária será fundamental para manter sob controle a estratégia e as finanças de sua campanha presidencial, além de garantir a coesão e a estrutura de aliados nos Estados. O militar da reserva já anunciou que deverá sair do PSC e sinalizou que pretende filiar-se ao Patriota, mas até agora não efetivou o movimento devido a desentendimentos com a direção do partido.

Reforma trabalhista

Pelo menos 11 ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) já foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), em vigor há pouco mais de um mês.

Em sete delas, assinadas por confederações e federações de trabalhadores, o assunto tratado é o fim da obrigatoriedade de pagamento da contribuição sindical. Há ainda outras duas que discutem especificamente o contrato de trabalho intermitente.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Categoria(s): Artigo

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