quinta-feira - 18/12/2014 - 17:06h
Que sufoco!

Assembleia aprova projeto unificando fundos da Previdência/RN


Os deputados aprovaram por 17 votos a 1, o projeto de lei do governo estadual (mensagem 119/2014), que propõe modificações na lei complementar 308/2005. A matéria trata do regime próprio da previdência dos servidores do Estado. Fernando Mineiro (PT) foi o único contrário ao projeto, que segundo proposta do Executivo, unifica o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário.

Deputados deram vitória esmagadora ao projeto do Executivo (Foto: Eduardo Maia)

O governo justifica que o projeto é necessário para que possa honrar o pagamento dos servidores, diante das dificuldades nas finanças. Seria a única forma de completar a receita diante do déficit de R$ 150 milhões da folha este mês.

Ainda de acordo com o Executivo, a fusão dos fundos em unidade de tesouraria específica se destinará exclusivamente ao pagamento de benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do RN.

Superávit

A unificação extingue o atual Fundo Financeiro, que é utilizado no pagamento da aposentadoria dos servidores que ingressaram no serviço público antes de 2005, que segundo o governo, tem um déficit mensal de aproximadamente R$ 70 milhões.

Este Fundo Financeiro é o mais antigo e comporta a maior parte dos servidores estaduais, cujas contribuições não são suficientes para cobrir todas as despesas com benefícios previdenciários, gerando um déficit previdenciário para o Tesouro Estadual, que deve arcar com essa diferença. Por outro lado, o governo alega que o Fundo Previdenciário detém provisões além de suas necessidades de curto prazo, registrando inclusive superávit de receitas.

As informações do processo mostram que o Fundo Financeiro tinha um déficit de R$ 1,3 bilhão em agosto de 2014, enquanto o Fundo Previdenciário mantinha um superávit de R$ 871,21 milhões naquela data.

Veja mais detalhes adiante:

- Fernando Mineiro diz que aprovação é manobra para salvar Rosalba de inelegibilidade.

Categoria(s): Administração Pública

Comentários

  1. João Claudio diz:

    Vejam como é fácil identificar um autentico petralha:

    - Usa barbicha (uma marca registrada da raça)

    - Usa sempre gravata vermelha (tradição da raça)

    - Está sempre com os braços cruzados (a raça é preguiçosa)

    PS – A gata que se vê na foto, é daquelas que fecha a 25 de março em véspera de Natal.

    Benza Deus! Misericórdia. O quê tu faz em meio a tanta gente feia, ó Princesa.

  2. POVO II diz:

    SALVOU A ATUAL GONVERNADORA E SEPULTOU AS ECONOMIAS DO FUNCIOLISMO ESTADUAL, SENHORES PARLAMENTARES SERA QUE VOCES ESTÃO DE CONCIENCIA LIMPA DEPOIS DE UMA TRAIÇÃO SEM TAMANHO COM OS FUNCIONARIOS ESTADUAIS? PENSEM LOGO ESSE MANTADO ACABA E VOCES QUE NOS TRAIRAM VÃO PEDIR VOTOS PARA CONTINUA A ESSA VIDINHA BOA QUE VOCES LEVAM NA ASSEMBLEA A E SERA NOSSA VEZ DE LE DEVOLVER O QUE VOCES NOS FIZERAM ESPEREM.

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  1. [...] Os servidores estaduais vão acionar a Justiça para tentar derrubar a Lei Complementar nº 526 que unificou os Fundos Previdenciário e Financeiro do Rio Grande do Norte (veja AQUI). [...]

  2. [...] Os servidores estaduais vão acionar a Justiça para tentar derrubar a Lei Complementar nº 526 que unificou os Fundos Previdenciário e Financeiro do Rio Grande do Norte (veja AQUI). [...]

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