domingo - 18/11/2018 - 04:22h

Aumento para Judiciário ainda causa polêmica


Por Josivan Barbosa

Não está assegurado o reajuste salarial de 16,38% para o Poder Judiciário. O Ministério do Planejamento vai ter que descascar esse abacaxi, sugerindo o veto ou a sanção presidencial ao projeto de lei que concedeu reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e à toda magistratura.

Se a decisão de Michel Temer (MDB) for pela sanção, os subsídios mensais dos ministros do Supremo passam a ser de R$ 39.293,32. Este salário terá efeito cascata sobre os vencimentos do Judiciário nos Estados.

Reajuste do judiciário II

Duas questões legais preocupam o Ministério do Planejamento: se o projeto cumpriu os termos do artigo 169 da Constituição; e se atendeu ao artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 169 determina que o aumento da remuneração do servidor, assim como a concessão de qualquer vantagem, só pode ser feito se houver a prévia dotação  orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrente; e se houver autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O fato é que há dúvidas sobre a interpretação da lei, e vários pareceres sustentam que o projeto de lei que reajusta os salários do Judiciário é inconstitucional. Alguns desses pareceres chegaram aos grupos da transição de governo. Mas a posição do presidente eleito é de que esse é um assunto de Michel Temer, embora a conta tenha de ser paga por Jair Bolsonaro (PSL).

Reajuste do judiciário III

Temer negociou com o presidente do Supremo, Dias Toffoli, e com o ministro Luiz Fux o reajuste salarial em troca do fim do auxílio-moradia. Houve um acordo entre a Presidência da República e o STF nesses termos. Quando cedeu ao reajuste de salários, os dois ministros se comprometeram a derrubar o auxílio-moradia, que é pago à toda a magistratura, embora o auxílio custe cerca de metade do que será gasto com o reajuste. O aumento dos vencimentos foi aprovado pelo Senado e nada mais se falou sobre o outro benefício.

Mais Médicos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que 1.575 municípios atendidos pelo Mais Médicos (dos pouco mais de 4 mil do programa) tenham as vagas preenchidas somente por profissionais cubanos. Segundo a confederação, 80% dessas cidades têm menos de 20 mil habitantes (como no Norte do país e no semiárido nordestino), e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde estima que 90% dos atendimentos da população indígena são feitos por profissionais de Cuba.

A presença dos cubanos nas regiões mais distantes é explicada em parte pela distribuição dos médicos no país. Segundo o Conselho Federal de Medicina, havia no Brasil 2,18 médicos por mil habitantes em 2017, proporção não muito distante da dos EUA (2,57 em 2014). O problema é que em Estados do Norte, principalmente, e do Nordeste esta relação cai pela metade.

Mais Médicos II

Criado em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), o Programa Mais Médicos conseguiu reduzir o número de internações hospitalares, uma melhoria que pode diminuir as despesas públicas de saúde. Também houve aumento no número de consultas, encaminhamentos, visitas domiciliares e na oferta de médicos nos municípios. Por outro lado, o programa não parece ter impacto sobre indicadores de mortalidade e de saúde infantil.

Saúde da Família

Desde que foi criado pelo governo federal em 1994, o Programa Saúde da Família (PSF), precisa de médicos dispostos a trabalhar em cidades menores ou em áreas pobres das capitais. Mas a realidade de muitas cidades ao longo dos anos tem sido a escassez de mão de obra.

Para atrair médicos, muitas prefeituras do interior chegaram a pagar R$ 13 mil, R$ 14 mil e aceitar que os médicos trabalhassem quatro ou apenas três dias por semana.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa)

Categoria(s): Artigo

Comentários

  1. Lair solano vale diz:

    Insisto, persisto e não desisto. Basta fazer uma Lei obrigando os formandos em universidades públicas só receberem seus diplomas após no mínimo um ano trabalhando nas periferias das grandes cidades e no interior do Brasil. Receberiam uma bolsa de até 10 salários mínimo do governo federal e estadia, transporte e alimentação por 30 horas semanais de trabalho dos cofres municipais. Simple assim . Filho de classe média formado em Medicina não quer ir trabalhar nas pequenas cidades. E não me venham com a desculpa que é falta de condições de trabalho. Só educando e fazendo prevenção já podemos melhorar muito a qualidade de vida das pessoas.
    Sou médico aposentado e durante os 30 anos que exerci a medicina sempre atendi no interior ( Patu, Tibau, Macau , Açu ) e até hoje resido em Mossoró. Quem não quiser seguir essa regra vá estudar em Universidade Particular .

  2. pedro pereira da silva diz:

    Faltou mais Médico III , os valores financeiro do programa são repassados diretamente para o governo Ditador de Cuba, Práticas petistas.

  3. Naide Maria Rosado de Souza diz:

    Prof.Josivan.
    Há exceções, evidentemente. Todavia, sabemos que os profissionais cubanos não prestaram a revalidação de seus diplomas.
    Em outro texto, apresentei as considerações do Conselho Federal de Medicina.
    A verdade é que esse programa, por mais que lastimemos o desamparo dos recantos mais distantes, atendeu mais à Cuba do que a qualquer outra pessoa.
    Cuba retinha a maior parte dos honorários dos médicos. Isso é digno? usurpar o dinheiro alheio, num enriquecimento às custas do suor dos seus profissionais que nem, ao menos, podiam ver suas famílias. Trunfo que o país caribenho utilizava para evitar as deserções.
    Não houve melhora no quadro assistencial brasileiro. Não houve diminuição na mortalidade infantil, na mortalidade materna, não houve aumento na aplicação de vacinas.
    Sabemos do êxodo à procura de hospitais em municípios vizinhos. Veja a superlotação do Tarcísio Maia.
    Os médicos cubanos ficavam adstritos a receitar Novalgina, salvo se fossem chamãs.
    Desse modo, considero a oferta do presidente eleito como válida. Quem não aceitou foi Cuba. Quer os vencimentos de seus médicos, num trabalho escravo e sem suas famílias.

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