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quinta-feira - 27/06/2013 - 20:25h
Com direito a salário...

CNJ aposenta desembargadores acusados de rapinagem


Por Moisés de Lima (Portal No Ar)

Osvaldo e Rafael (Blog de Túlio Lemos): saída ainda por cima

Em sessão extraordinária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadora compulsória dos ex-presidentes do Tribunal de Justiça do RN, Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, ambos acusados de envolvimento no esquema de desvio de precatórios pela ex-servidora Carla Ubarana.

Durante mais de cinco foram descritos todos os fatos relacionados à responsabilidade  dos  dois desembargadores quanto a gestão e fiscalização dos recursos desviados irregularmente que totaliza mais de R$ 14 milhões.

Jorge Hélio pediu  o envio dos áudios da audiência ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para investigação do ato de improbidade administrativa.

Durante a sessão os conselheiros entenderam que no caso do desembargador Rafael Godeiro que já havia se retirado pela aposentadoria  antes do processo administrativo ser iniciado, podem haver novos processos administrativos em razão de atos irregulares cometidos durante sua administração.

“Os dois incorreram em ato de improbidade administrativa . Faltou no mínimo cautela e controle sobre o pagamento de precatórios. Eles podem inclusive sofrer um novo processo administrativo por um novo  exercício ilícito durante suas gestões”, declarou o relator.

Nota do Blog - Pais diferenciado é assim: dois homens que deveriam dar exemplo de correção, numa corte, são flagrados num escândalo dessa envergadura e ganham “condenação” de aposentadoria com gordos salários.

O CNJ impôs-lhes penas administrativas, mas ainda respondem a processos judiciais.

Há esperança que, adiante, os processos abertos na Justiça possam assegurar perdas desses benefícios, xilindró e devolução do que foi rapinado.

Bem, claro que estou delirando. Mas não custa nada sonhar.

Na prática, serão anos com processos se arrastando, carregados de recursos e outros dribles processuais que vão lhes garantir um final de vida financeiramente tranquilo, mesmo que moralmente sem reparos.

Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Cheguei até a ficar preocupado.
    Felizmente na conclusão você esclareceu que:
    ” Bem, claro que estou delirando. Mas não custa nada sonhar.”
    Nada mais acontecerá além destas penas administrativas.
    Breve tudo caíra no esquecimento e até mesmo a rejeição social será deixada de lado.
    Perder aposentadoria, cadeia e devolução de alguma coisa?
    Cada vez mais o povo se convence de que Eliana Calmon está coberta de razão.
    ///
    CUSCUZ COM OVO SEM CAFÉ É SERVIDO NA MERENDA ESCOLAR.
    O UNIFORME ESCOLAR AINDA NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ.

  2. Inácio Augusto de Almeida diz:

    PARA REFRESCAR A NOSSA MEMÓRIA
    Leiam esta entrevista concedida pela Eliana Calmon ao jornalista Rodrigo Rangel, de VEJA.
    O título original é o que vai abaixo.
    “Publicado originalmente em 15 de agosto de 2011 pela VEJA.
    A corte dos padrinhos

    A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos
    A ministra Eliana Calmon é conhecida no mundo jurídico por chamar as coisas pelo que elas são. Há onze anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana já se envolveu em brigas ferozes com colegas — a mais recente delas com o então presidente Cesar Asfor Rocha.
    Recém-empossada no cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra passa a deter, pelos próximos dois anos, a missão de fiscalizar o desempenho de juízes de todo o país.
    A tarefa será árdua.
    Criado oficialmente em 2004, o CNJ nasceu sob críticas dos juízes, que rejeitavam a ideia de ser submetidos a um órgão de controle externo. Nos últimos dois anos, o conselho abriu mais de 100 processos para investigar magistrados e afastou 34.
    Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama. Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros.

    Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?

    Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.

    A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?

    O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.

    Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?

    Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.

    A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.

    É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

    Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?

    Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.

    Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.

    Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.

    No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?

    Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política.

    Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?

    Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.

    E como resolver esse problema?
    Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.

    Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?

    Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.”
    ////
    E ainda tem quem se admire do povo estar nas ruas.
    Esta entrevista é da Eliana Calmon.
    O Brasil todo conhece esta mulher HONESTA.
    Das declarações dela nesta entrevista uma me tocou profundamente por estar sentindo na pele o que ela disse:
    “Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia.”
    Que ninguém queira passar pelo que estou passando.
    Casado com a mãe de duas crianças, o pai das meninas já faleceu, tento a adoção e fico no aguardo de uma decisão da justiça há mais de UM ANO E QUATRO MESES, apesar de já estar com 67 anos, ser portador de pressão alta e diabetes.
    Na primeira audiência a juíza negou a adoção e deu um prazo de 10 dias para que a avó paterna fosse localizada sob pena de extinção do processo, mesmo a mãe das crinaças, minha legítima esposa, chorando ter dito que não mantinha contato com a família do falecido.
    Para que o processo não fosse extinto tive que contratar os serviços profissionais de uma advogada que de imediato evitou a extinção do processo.
    Agora o tempo passando e eu temeroso de morrer sem realizar este meu sonho de adotar estas crianças.
    A quem mais posso apelar?
    Ao CNJ?
    Ao Ministro da Justiça?
    À Presidenta Dilma?
    A Deus?
    E ainda fica o governo com propaganda para que se adote uma criança.
    Se eu que sou casado com a mãe das minhas filhas afetivas não estou conseguindo, imagine que vai numa creche e inicia um processo de adoção.
    É preciso mudar alguma coisa nestes processos de adoção.
    Simplificar, para que no caso de uma pessoa que se case, se assim o desejar, possa adotar os filhos da esposa com uma simples petição onde demonstre este desejo.
    O divórcio simplificaram a um ponto tal que você pode se casar de manhã e se divorciar de tarde.
    Mas o divócio interessa a muito senadores e deputados.
    Já a adoção só interessa ao povo.
    E povo que se lixe, como eu estou me lixando.
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    O UNIFORME ESCOLAR AINDA NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ.

    • Junior diz:

      Desde que me entendendo por gente, que me falam da “independência dos poderes” para que nenhum deles torne-se absoluto, mas de uns 10 anos pra cá quando comecei a me interessar, pesquisar e prestar atenção nas entrelinhas de certas noticias onde o executivo “indica” alguns nomes para tribunais, a “ficha (finalmente) caiu”. Não é por coincidência que temos estas grandes manifestações pelo Brasil afora.

  3. Carlos André diz:

    Este é outro bastião que precisa ser derrubado, a elite corrupto da toga, ladrões que tem como punição o ócio bem remunerado, um fim de mundo, cadeia neles também.

  4. Francisco Alves Filho diz:

    Uma vergonha a decisão do CNJ. Muitos ladrões de galinha ficariam satisfeitos em receber uma renda vitalícia de um salário mínimo pelos crimes cometidos. A população entende que os Magistrados punidos com aposentadoria compulsória estão muitos satisfeitos. O crime compensa para eles.

  5. Junior diz:

    Não me dou mais esse privilégio de “delirar” com certas possibilidades…

  6. Italo Gomes diz:

    É lastimável o Judiciário Brasileiro. Aposentados, vão abrir um escritório de advocacia e… Cadê a OAB que opina em tudo?

  7. Inácio Augusto de Almeida diz:

    O QUE SÃO AS PALAVRAS PERTO DAS IMAGENS?
    Se gostar pode aproveitar num Pensando Bem.
    Está rindo, Carlos Santos?
    Rindo estou eu destas suas presepadas…
    /////
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  8. Raimundo nonato sobrinho nonato diz:

    E agora estão dizendo que corrupção é crime hediondo, e que corruptos podem pegar 4 anos de prisão. Imaginem se nessa faixa são crimes afiançáveis; qual o corrupto que vai ficar preso, nenhum. Se fosse para moralizar teria que ser aprovado prisão perpétua com confisco dos direitos políticos e dos bens para sempre. “Deixem de brincadeira”. se liga juventude; vamos as ruas protestar contra corruptos, o responsáveis de todas as mazelas no Brasil.

  9. Raimundo nonato sobrinho nonato diz:

    No Ranque da corrupção o DEM, o PMDB, o PSDB e o PT estão entre os partidos com maior número de corruptos inscritos. As eleições são no próximo ano; o povo brasileiro gosta tanto assim de corruptos a ponto de eleger qualquer um. Estão nas ruas para que, para cuspir no prato que almoça.

  10. Raimundo nonato sobrinho nonato diz:

    E aqueles que se aliam a corruptos também merecem ser eleitos. Estamos na rua para que; para aparecer quebrar, apanhar e depois votar nos mesmos. CHEGAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA.

  11. Carlos Magno diz:

    Fica a pergunta: Que diferença tem esses dois gatunos de um assaltante de bancos?

    • Inácio Augusto de Almeida diz:

      Caro Carlos
      A diferenaça é que o assaltante de banco usa um revólver e estes dois usavam a caneta.
      Quer mais uma diferença?
      O assaltante de banco quando é flagrado com as calças nas mãos vai preso.
      Estes dois serão aposentados com salários de mais de 25 mil reais mensaias.
      Quem vai pagar estas aposentadorias?
      Claro que os OTÁRIOS CONTRIBUINTES.
      E ainda existe quem não saiba porque o povo está nas ruas.
      ///
      O SALÁRIO DA PREFEITA DE MOSSORÓ É DE R$ 23.550,00
      O SALÁRIO DE UM AGENTE DE SAÚDE É DE MENOS DE R$ 800,00
      Ou a prefeita ganha demais ou o agente de saúde ganha pouco.
      Escolham…

  12. carlos mataraca diz:

    É preciso fazer um movimento para que os bens de Carla Ubarana sejam devolvidos e ela possa voltar a viajar para Paris e se hospedar no Plaza Athenée pagando 10 mil reais uma diária, pois não é justo que só ela pague o pato, ficando os dois maiores responsáveis pelo rombo no TJ soltos e aposentados, ganhando 35 mil reais por mês. E mais. Carla Ubarana precisa ser reintegrada aos quadros do TJ.

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