domingo - 27/09/2020 - 21:42h

Decisão sobre IPVA tira melhor arrecadação do RN


Por Josivan Barbosa

Uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tirou a possibilidade de Estados com problemas fiscais sérios como o nosso RN, de melhorarem a arrecadação de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O STF decidiu que as cobranças de IPVA só podem ser feitas no Estado de domicílio do proprietário do veículo. A decisão é considerada uma “virada de mesa” para as empresas locadoras. Uma decisão recente estabelecia o pagamento do imposto no local onde o carro circula.

Carros garantem uma arrecadação especial para o estado de Minas Gerais com locadoras (Foto ilustrativa)

Se prevalecesse o entendimento anterior, de que o pagamento do IPVA deve ocorrer no Estado onde o carro circula, haveria impacto financeiro na arrecadação do IPVA e o Rio Grande do Norte seria muito beneficiado, já que as grandes locadoras registram o carro no Estado onde elas têm sede e, assim, a maioria está concentrada nos Estados ricos da federação.

Um bom exemplo disso é a gigante Localiza (mais de 200 mil veículos) que tem 67% dos veículos disponibilizados para aluguel no país registrados em Minas Gerais. Isto ocorre porque o Estado oferece alíquota reduzida de IPVA às locadoras. Cobra 1%, enquanto os proprietários comuns pagam 4%. Santa Catarina, parte no primeiro julgamento do STF, e São Paulo, por exemplo, concedem benefício semelhante – respectivamente, 1% e 2%, metade do que é cobrado aos demais.

Situação fiscal dos municípios

Antes da pandemia, 75% dos municípios brasileiros tinham uma situação fiscal considerada crítica. Quase 35% deles não se sustentavam, ou seja, a receita arrecadada não era suficiente para custear nem a Câmara de Vereadores nem a estrutura administrativa da cidade. Se a situação já estava ruim, em janeiro de 2021, quando tomarem posse de seus mandatos, os novos prefeitos deverão enfrentar problemas orçamentários ainda mais graves, herança da covid-19.

No fim do ano passado, quando revelou a situação crítica das cidades brasileiras, o Índice de Gestão Fiscal elaborado pelo departamento econômico da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostrou que 1.221, ou 22% dos 5.337 municípios analisados, terminaram 2018 sem dinheiro em caixa para pagar as despesas postergadas para 2019. Planejamento de gastos não fazia parte de 57% (ou 3.054) das administrações municipais.

Será necessário que os novos gestores identifiquem rapidamente o que é receita e gasto extraordinário e o que não é, para ter um mínimo de planejamento.

Inflação

Há sinais claros de que o Governo precisa urgentemente atuar para segurar o processo inflacionário. Redes de supermercados estão recebendo novas tabelas de preços mais salgados, de alimentos industrializados, bebidas, produtos de higiene, limpeza e têxteis. Os fabricantes alegam pressão de custos, devido a insumos mais caros e escassos. O ritmo de entregas dos pedidos diminuiu – a indústria não consegue entregar o volume encomendado por varejistas e atacadistas. E o resultado disso, todos nós sabemos que é aumento de preços.

O aumento do consumo nos últimos meses, turbinado pelo auxílio emergencial de R$ 600, e a subida do dólar ajudam a puxar o movimento de reajustes de preços. A demanda maior não encontra expansão equivalente da produção. Em reuniões on-line, fabricantes não projetam normalização desse descompasso até o fim do ano.

Alta de commodities

O movimento de alta nos preços já está sendo captado pelos índices de inflação. O IPCA, medido pelo IBGE, teve em agosto a maior elevação para o mês desde 2016 – de janeiro a agosto deste ano, a taxa sobe 0,70% e em 12 meses, 2,44%. Já o IGP-M, que reflete a variação dos preços no atacado, acumula alta de 9,64% no ano até agosto e de 13,02% em 12 meses, reflexo da alta das commodities e dólar forte.

Oferta

O Grupo BIG (ex-Walmart) que possui lojas na nossa região confirma movimento de alta nos preços em produtos além da cesta básica, como cerveja, itens de limpeza e higiene e afirma que tem limitado venda de certos produtos da cesta (arroz e óleo, por exemplo) para manter o direito de compra a todos.

O Carrefour diz que está empenhado em buscar soluções junto a parceiros e indústria para manter lojas abastecidas e atender ao maior número de clientes – algumas de suas lojas têm limitado a venda de alguns produtos, ou seja, o consumidor não pode comprar o volume que quiser. O GPA diz que trabalha para manter a disponibilidade e oferta de produtos aos clientes.

Material de construção

As indústrias de materiais de construção vivem nos últimos meses momento de forte demanda por seus produtos. Um bom exemplo aqui na região de Mossoró é a demanda por tijolo comum, cujo preço, no varejo, dobrou nos últimos meses. Outro bom exemplo é o que aconteceu com o preço do cimento, que era encontrado no valor de até R$ 18,00 (saco de 50 kg) e hoje já chega a R$ 25,00.

O impulso foi dado pela concessão do auxílio emergencial de R$ 600 a uma parte da população e pela destinação de parcela maior dos gastos das famílias a suas casas. Com o aumento dos pedidos feitos pelo varejo às indústrias, os prazos de entrega cresceram. Ao mesmo tempo, fabricantes de materiais têm feito reajustes de preços com o argumento de que é preciso repassar, ainda que parcialmente, as altas de custos das matérias-primas.

IPCA

De acordo com o IBGE ocorreu alta de 0,45% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) em setembro, acelerando em relação a agosto (0,23%). Foi a maior alta para o mês desde 2012. Outro aspecto que preocupa é a maior disseminação dos aumentos. O índice de difusão, que mostra o percentual de itens em alta, passou de 52,6% em agosto para 59,9% em setembro. Fonte: Valor Econômico.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

Categoria(s): Artigo

Comentários

  1. Anderson diz:

    Supermercados limitando a quantidade de produtos que pode ser comprada? Falaram que o Brasil estava virando a Venezuela que está se concretizando.

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