sexta-feira - 05/03/2021 - 10:52h
Decisão do STF

Demissão de servidores da Uern causa polêmica e parece caso sem fim

Em 2018, a Universidade do Estado do RN (UERN) foi condenada no Supremo Tribunal Federal (STF) a demitir servidores irregulares que estavam na instituição desde 1990. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241 provocou essa posição do STF.

Uern deu esclarecimentos pedidos por essa página no dia passado (Foto: arquivo/Jornal de Fato)

Uern deu esclarecimentos pedidos por essa página no dia passado (Foto: arquivo/Jornal de Fato)

Todavia, ainda existe um universo de servidores que não teria sido alcançado pela decisão da Corte. Deveriam ter sido demitidos 115 pessoas, mas acabaram saindo 80.

Seriam servidores irregulares, por terem entrado sem concurso e não tinham 5 anos de exercício quando a Constituição foi promulgada em 1988.

O Blog Carlos Santos questionou a Uern essa semana para se pronunciar sobre o assunto, dando sua posição à tarde passada. Essa página foi procurada por pessoas que fizeram concurso para a instituição e sonham com acesso funcional à instituição por essa via. Leia abaixo os esclarecimentos da Uern:

Esclarecimento

A Universidade do Estado Rio Grande do Norte (UERN) esclarece que, com a publicação da Portaria 0107/2018-GP/FUERN, de 18 de janeiro de 2018, que determinou a demissão de 80 servidores, cumpriu a decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proferida na ADI 1241, que julgou inconstitucional os artigos 1º e 2º da Lei nº 6.697/1994, após o trânsito em julgado do processo.

Em relação ao procedimento aberto pelo Ministério Público Estadual, em junho de 2019, para apuração de possível descumprimento da referida decisão, a universidade tem prestado todas as informações solicitadas pelo órgão, e aguarda, no momento, pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a respeito de nova análise sobre o referido processo.

A Uern reafirma o seu zelo e compromisso com os princípios da administração pública e com a defesa da educação e da sociedade.

O processo SEI 04410002.005066/2020-10 em questão, como a própria nota de esclarecimento da Uern cita, não está parado. O MP do RN insiste na demissão dos demais servidores.

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Categoria(s): Administração Pública

Comentários

  1. Jose Antonio diz:

    Obrigado por trazer a verdade pra nós, Carlos! Isso é um escárnio: desde 2018 que esses servidores irregulares deveriam estar fora da Instituição. Enquanto isso os legítimos servidores CONCURSADOS aguardam ser chamados. Quem diz que esses servidores são irregulares não sou eu, é o STF, é a PGE, é o TCE, é o Gabinete Civil do Estado e o Ministério Público! Todos eles mandam demitir e NADA acontece! É um absurdo! A UERN poderia ter sido honesta em sua resposta e falar a verdade: que ela não demitiu esses servidores IRREGULARES porque o PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TÉCNICOS está nesse meio. Puro jogo político. E que existem ainda cerca de 20 servidores que a UERN esconde dessa decisão. Mas agora que a verdade veio à tona, tenho fé que a LEI será fielmente cumprida, mesmo com TRÊS anos de atraso.

    • Luiz Eduardo diz:

      Estou nessa mesma situação fiz o concurso pra agente tecnico administrativo já deveria ter sido nomeado mais devido os servidores irregulares ainda aguardo chamada. Estudei muito e fiz por merecer como muitos, é claro me solidarizo com esses servidores mas lei é lei.

    • Luiz Eduardo diz:

      Queria acompanhar mais, criar algum grupo ou participar de algum que já exista de pessoas aprovadas que aguardam convocação

  2. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Aconteceu alguma admissão de servidor, concursado ou não, em 2019?
    Perguntar não ofende.

  3. Luiz Eduardo diz:

    Meu contato é (84) 9 9 9708-1741. Nas redes sociais Luiz Eduardo

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