quinta-feira - 09/04/2020 - 22:08h
Decisão

Desembargador garante abertura de supermerdado


Maia: decidido (Foto: arquivo)

Do blog Território Livre

Se existia dúvida jurídica, não mais.

A liminar do Desembargador Amilcar Maia, da tarde desta quarta-feira (9), decidiu em favor do supermercado Carrefour, que para abrir suas lojas no feriado – contrariando o Decreto de Fátima Bezerra (PT) – alegou o conflito de competência.

O Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu a Liminar , reafirmando a competência do município de Natal para legislar sobre funcionamento do comércio.

Leia também: Decreto com maiores restrições é ignorado por prefeitos.

Nota do Blog – Prefeitos de Natal, Parnamirim e Mossoró resolveram bater de frente com o decreto restritivo da  governadora, que alegou necessidade de recrudescer o confinamento social contra avanço da Covid-19.

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Categoria(s): Economia / Justiça/Direito/Ministério Público / Saúde

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