quinta-feira - 21/01/2021 - 10:10h
RN

Dois são condenados por envolvimento em esquema de ‘fantasmas’

FantasmaO Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve sentença favorável em uma Ação Civil Pública que culminou na condenação de Jéssica Mesquita de Araújo e Antônio Carlos Dantas de Meirelles pelo envolvimento em um esquema de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa do RN (ALRN). A sentença é da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal e cabe recurso.

Antônio Carlos Dantas de Meirelles, que é tio materno do ex-deputado estadual Ricardo José Meirelles da Motta (PSB) e exercia função de chefia em seu gabinete, de maneira informal, foi o responsável pela indicação e pela não observância do cumprimento dos deveres funcionais pela servidora Jéssica Mesquita de Araújo.

De acordo com a narrativa exposta na ação judicial, que baseou-se em investigação do MPRN, Jéssica Mesquita recebeu remuneração entre os meses de julho de 2011 e fevereiro de 2016, correspondente a função comissionada na Assembleia Legislativa, sem, contudo, desempenhar as atribuições que lhe eram inerentes, configurando hipótese de “servidora fantasma”.

Forma solidária

Eles foram condenados, de forma solidária, ao ressarcimento do valor de R$ 152.229,89, equivalente ao prejuízo suportado pelo erário estadual em decorrência do pagamento da remuneração da promovida, sem a correspondente contraprestação do serviço. O valor da condenação deverá ser atualizado pelo INPC e acrescido de juros de mora, no mesmo percentual que remunera a caderneta da poupança, ambos incidentes desde a data do efetivo prejuízo.

Além disso, os dois terão suspensos seus direitos políticos e ficarão impedidos de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelos prazos de 10 anos (ela) e 5 anos (ele), respectivamente.

Veja íntegra da sentença clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Comentários

  1. Raniele Costa diz:

    O principal era o Ricardo Mota saiu ileso , só acredito que vão pagar as multas se o Ministério Público mostrar o depósito feito em conta, acredito que vai continuar tudo do mesmo jeito, quer apostar ?

  2. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Ainda bem que em Mossoro isso não acontece.
    Certo que na CMM existem funcionários não concursados com salários de 21 mil reais.
    Um dia saberemos quem são estes funcionários. Até porque o governo das mudanças jß começou.
    Governo das mudanças ou da MESMICE?

  3. João Claudio diz:

    Isso é brasil sil sil…..!

    Até quem já morreu, morreu sabendo que isso não ia dar em nada, e os que estão vivos estão ficando carecas em saber que o país tupiniquim é recordista mundial em impunidade.

    Ei, essa multa vai ser diluida em meia dúzia de cestas básicas.

    Alguém duvida?

  4. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Vejo na televisão o Papa Francisco dizer:
    Á CORRUPÇÃO LEVA O CORRUPTO DIRETO PARA O INFERNO.
    Pemse nisso, CORRUPTO.

  5. Francisco Joselio Rafael diz:

    Antonio Carlos Dantas de Meirelles, conhecido como Carlito Meirelles foi prefeito de Francisco Dantas.

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