terça-feira - 29/09/2020 - 23:22h
Previdência social

Em nota, Fátima Bezerra diz que reforma “era necessária”


O Governo Fátima Bezerra (PT) publicou agora à noite uma “Nota às servidoras e aos servidores do Governo do Estado”. Manifesta-se sobre a aprovação de projeto de reforma previdenciária, aprovada em segundo turno nessa terça-feira (29), pela Assembleia Legislativa.

Leia abaixo:

Após um amplo debate realizado pelo Governo do Rio Grande do Norte com os servidores públicos estaduais – iniciado tão logo foi promulgada pelo Congresso Nacional a emenda constitucional que altera o sistema de Previdência Social e que obriga os estados a fazerem ajustes próprios –, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (29) o novo regime de previdência estadual.

Fátima mostra o porquê da reforma (Foto:arquivo)

É importante destacar o papel do presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), bem como agradecer aos parlamentares, tanto da base quanto da oposição, que tiveram o gesto de maturidade e responsabilidade na aprovação da matéria necessária para o equilíbrio orçamentário, fiscal e financeiro do Estado.

A proposta apreciada e provada foi encaminhada no dia 12 de fevereiro por este que é um Governo popular, de uma professora que tem história na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores; que fez um grande esforço dentro da lógica de não tratar os desiguais de maneira igual e olhar, em especial, para os servidores de maior vulnerabilidade. Não podia ser diferente.

A questão era: como, então, enfrentar um cenário tão adverso? E a resposta não podia ser outra: trabalhar com firmeza, transparência e muito diálogo. As discussões, que foram iniciadas ainda na primeira quinzena de novembro do ano passado trouxeram colaborações importantes do Fórum dos Servidores. Muitos pleitos foram acatados, como as modificações nas regras atuariais, redução de idade mínima para as mulheres, adoção de regras de transição que efetivamente irão beneficiar o funcionalismo público estadual.

Uma das prioridades do Governo do Estado foi amenizar o máximo possível os impactos da reforma para os servidores. Para tanto, implantou no regime próprio de previdência o conceito de alíquota progressiva, ou seja, quem ganha menos vai contribuir sobre uma alíquota menor e quem ganha mais contribuirá com um percentual maior.

A reforma aprovada garantiu a manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadoria dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.

Dentre as reformas previdenciárias realizadas pelos Estados, a aprovada no Rio Grande do Norte é uma das que mais isentam os servidores de taxação progressiva. Cerca de 60% dos servidores da ativa e 42% inativos não terão modificações, ou seja, quem ganha até R$ 3.500,00 permanecerá com a alíquota de 11%, já aplicada anteriormente. Os servidores que ganham mais, sobretudo os que estão no topo da pirâmide, chegam a contribuir com até 18%.

Importante ressaltar que essa reforma é uma exigência do Governo Federal. Mas que além de obrigatória ela era necessária. Há atualmente no Rio Grande do Norte um déficit de 130 milhões/mês. Em 2019, esse déficit foi 1,57 bilhão ou 15,6% maior que em 2018. E vale lembrar que essa situação não foi de responsabilidade dos servidores e sim de gestões anteriores que destruíram o Fundo Previdenciário.

Antes de assumir a gestão, a professora Fátima Bezerra verificou um déficit de R$ 1,2 bilhão no Fundo Previdenciário, recursos esses que foram utilizados para pagamento das folhas dos servidores. Eram quatro as folhas em atraso, já foram pagas duas.

O Governo do Estado, na pessoa da governadora Fátima Bezerra, assume o compromisso de continuar lutando em defesa e na valorização dos servidores públicos. A folha está normalizada e os atrasados estão sendo pagos. Se Deus quiser será possível pôr em dia os últimos dois passivos deixados pela gestão anterior.

Essa é uma luta histórica, fundamental e necessária.

Leia também: Assembleia aprova em segundo turno reforma previdenciária.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

Comentários

  1. Aurineide Pereira de Oliveira diz:

    Até acredito q, essa Reforma seja necessária, agora, a taxação dos Aposentados, é
    criminosa!

  2. M.D.R. diz:

    A do PRESIDENTE BOLSONARO, também era necessário e a EX-SENADORA, era radicalmente contra como de explica !!
    Se explica que a GOVERNADORA do PT, traiu tudo e todos. É GOVERNO de alta cúpula e ñ tem nada de classe OPERÁRIA oh seja, (PELEGAS) mas , o futuro DEUS PERTENCE.

  3. Carlos diz:

    Reforma necessária, mas com mesmo teor de crueldade (para não escrever outras palavras mais pesadas) da do Bozo. Ferrou os servidores e matou e enterrou os aposentados. Onde já se viu cobrar uma conta de quem já pagou ?? Ô raça…tudo farinha do mesmo saco !!!!

  4. Carlos diz:

    Só lembrando que essa pouca vergonha só vai entrar em vigor pq os deputados aprovaram. Todos da mesma laia !!

  5. Padre Quervêlo diz:

    Isso non ezxiste. Isso é coisa do capeta. Aposto 10 milhões de dólares que Fatão diria ‘Meu voto é contra essa reforma absurda, Sr. Presidente’, se não estivesse no poder.

    Traducion:

    Pimenta no cu dos outros é refresco.

    - Ei, tá sabendo?

    - Sabendo o quê?

    - Fatão homenageou-se.

    - Como assim?

    - Criou o Dia da Visibilidade Lésbica.

    - Justa homenagem em causa própria

    - Tirou daqui.

  6. Roberto Fontenelle diz:

    E a do Governo Federal não era… HIPOCRISIA agente encontra no PT!!! A instridente Isolda Lula Dantas percorreu o estado dizendo que qualquer Reforma na Previdencia nao era bem vinda… Agora ja e necessaria… PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS E REFRESCO!!!

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