sexta-feira - 29/07/2011 - 16:38h
Na Justiça

Estado e Prefeitura de Mossoró serão acionados


O professor Gilberto Diógenes, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), vai impetrar ação judicial em desfavor da prefeitura de Mossoró e do Governo do Estado. Questionará o não-acesso à escola de cerca de 540 crianças mossoroenses.

São meninos e meninas em idade escolar que estão fora de sala de aula desde o início do ano, quando foram fechadas as creches mantidas pelo Movimento de Integração e Orientação Social (MEIOS). As unidades de ensino fecharam após a extinção do convênio firmado entre o Meios e a administração estadual.

De lá para cá, prefeitura e Estado vêm num jogo de empurra, se esquivando de cumprir a obrigação constitucional de prover escolas para as crianças, argumenta Gilberto. Ele pleiteará  que prefeitura e Estado resolvam o problema e em caso de descumprimento, que lhes seja aplicada multa diária de R$ 100 mil (cem  mil reais).

O professor se baseia em pedido feito pela Promotoria de Justiça da Comarca de Alexandria, que pleiteou à Justiça que obrigue o Governo do Estado a resolver o problema da carência de professores em algumas escolas estaduais sediadas naquela cidade.

O promotor Sidharta John Batista da Silva está requerendo que, em caso de descumprimento do pedido, que seja aplicada multa diária de R$ 100mil, pessoalmente à secretária estadual de Educação e à governadora do Estado.

Com informações do Sindiserpum.

Nota do Blog – Essa situação do Meios é outro enredo infame, que causa embrulho no estômago.

A elite política do Estado usou e abusou do Meios desde sua criação, em 1979. Mas de uma hora para outra, alguns lavam as mãos e dizem não ter nada com isso, desconhecem seu papel social e até chegam a falar que essa entidade do chamado “terceiro setor” estaria na ilegalidade.

Francamente.

Categoria(s): Administração Pública

Comentários

  1. Herbenia Ferreira diz:

    OURA QUESTÃO, OS CENTROS DE CONVIVENCIA DOS IDOSOS QUE FUNCIONAVAM SOB A COORDENAÇÃO DO MEIOS, O QUE FOI FEITO DELES????

  2. MÁRCIO ALEXANDRE diz:

    Estimado Carlos,
    Apenas uma correção: Gilberto Diógenes não é mais o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM). Ele agora ocupa a vice-presidência. A presidenta é Marilda Maria Sousa.
    Saudações.
    Márcio Alexandre

  3. luiz diz:

    Carlos essa situação do MEIOS e igual ao do funcionarios que não receberam seu FGTS da prefeitura na gestão de ROSALBA o mesmo modus operandi, como dizem na linguagem policial….

  4. NILDO SILVA diz:

    Estou totalmente favorável, espero que a “justiça” faça valer aConstituição Federal. Que bom seria se as nossas autoridades judiciais fizessem valer a nossa carta mágna, inclusive pra eles juristas.

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