Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) destaca a necessidade de contrapartida dos estados (Agência Câmara)

Do Congresso em Foco

O futuro relator do projeto de lei do Plano Mansueto , deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), estuda incluir um trecho em seu parecer que premia estados em dia com o pagamento da folha do serviço público.

O Plano Mansueto tem o nome do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e é voltado para atender fiscalmente os 13 estados nota C em uma escala do Tesouro Nacional que vai de A a D no cumprimento de despesas.

Em troca os estados se comprometem a implementar medidas de ajuste fiscal como privatizações, reforma da Previdência e comprometimento de contenção de despesas obrigatórias.

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