quarta-feira - 22/05/2019 - 18:28h
Justiça

Ex-prefeita é condenada por propaganda com recurso público


Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró condenou a ex-prefeita Fafá Rosado (PSB) ao pagamento de multa civil correspondente a cinco vezes o valor da sua última remuneração no cargo público, além da suspensão dos direitos políticos por três anos.

Fafá: PMM e propaganda pessoal (Foto: arquivo)

No processo, as investigações da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró demonstraram que, reiteradamente, mesmo após recomendação do MPRN, Fafá Rosado vinculava o seu nome, sua imagem e o slogan de sua gestão à publicidade do Município quando realizava divulgação de obras, programas e serviços.

Essa conduta fere o princípio da impessoalidade, pois desacata orientação constitucional segundo a qual tal divulgação deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo e de orientação social.

Perdão

Nos autos da ação, foram juntadas várias reportagens publicadas na imprensa, entre as quais um encarte de um jornal de Mossoró, com foto estampada da ex-gestora na divulgação de obras e serviços.

Apesar da condenação, o MPRN ofereceu apelação.

Segundo o promotor de Justiça Fábio de Weimar Thé, o Juízo reconheceu a prática de dano ao erário mas não aplicou a sanção respectiva de ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.

Fafá foi prefeita por dois mandatos consecutivos, entre 2005 e 2012. Tentou eleição a deputado federal em 2014, mas sem êxito.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Comentários

  1. João Claudio - Metade homem, metade comentário. Sorry! Désolé! diz:

    Pense numa ‘justissa The Flash’, né não?

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