A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) resolveu conferir se a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), transferida semanalmente, para as prefeituras, está em conformidade com as normas vigentes. A aposta é do presidente da entidade, Leonardo Cassimiro, que é prefeito de São Paulo do Potengi,

Nesta quarta-feira (8), às 11h, o consultor e ex-secretário de Planejamento e Finanças do Estado durante os dois mandatos de Wilma de Faria vai apresentar os primeiros resultados do trabalho faz quanto ao tema. Será em reunião virtual com os prefeitos de todo o estado, sob o título “Repasse do ICMS – Correção ou distorção?”.

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A participação no evento se dá por inscrição no link bit.ly/femurn.

A suspeita é de que os municípios estejam deixando de receber valores significativos por distorções na apuração e no cálculo dessas transferências que representam boa parte dos orçamentos municipais.

A Constituição Federal diz que pertencem aos municípios 25% do ICMS e 50% do IPVA arrecadados pelos estados. Mas essa conta é feita exclusivamente pelas secretarias estaduais. Há indícios de que parcelas vultosas referente a multas, juros e valores arrecadados de contribuintes que atrasam pagamento e caem na dívida ativa não estão chegando às prefeituras.

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