Desembarcou nesta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa do RN, o texto-final do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência (Emenda à Constituição n° 6, de 2019) do Governo Fátima Bezerra (PT).
Plenário vai decidir sobre conteúdo da PEC enviada pela governadora Fátima Bezerra (Foto: arquivo)
Conheça um resumo do seu conteúdo, em relação à alíquota previdenciária:
Alíquota Geral (14%)
Até R$ 2.500 – 12%
De R$ 2.501,00 – 6101,06 -14%
De R$ 6101,07 – 15.000 – 15%
Acima de R$ 15.000,00 – 16%.
E para aposentados e pensionistas, quem ganha até 2.500,00 estará isento. Quem ganha R$ 5.000, por exemplo, contribuirá com 14% sobre 2.499,00 remanescentes.
Caso hipotético: Um professor aposentado no Nível III, Classe “J”, que recebe em torno de R$ 6.200,00 – vai contribuir com 15% sobre o saldo remanescente R$ 3.700,00 – ou seja, R$ 550,00 a menos na conta e na mesa.
Que rufem os tambores.
Tramitação
Já lida em plenário, a mensagem vai ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deverá avaliar a admissibilidade da PEC. Depois disso, o presidente Ezequiel Ferreira indicará a Comissão Especial e temporária para tratar da reforma. Essa comissão fará a análise do projeto e encaminha para votação em plenário, que deverá votar a PEC em dois turnos.
Veja a íntegra AQUI.
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Onde está os sindicatos para dizer que Fátima é Muito Mais Cruel Do Que bolsonaro na reforma da Previdência do Estado do Rio Grande do Norte?
Salario 6200,00
Primeira faixa ate 2500 reais – zero de imposto
Segunda faixa 6101,06 – 2500,01 = R$ 3601,05 x 14 por cento = R$ 504,15
Terceira faixa 6200,00 – 6101,07 = R$ 98,93 x 15 por cento = R$ 14,84
Totalizando R$ 518,99 reais de contribuicao previdenciaria. 8,37 por cento de aliquota efetiva.
O calculo tem que ser feito por faixas, igual ao imposto de renda.
O valor da contribuicao ainda pode ser deduzido da base de calculo do imposto de renda.
Um servidor que ganha 6,2 mil reais, paga R$ 835,64 de IR(sem considerar os dependentes) atualmente. Pagara R$ 692,92 de IR, devido a deducao da contribuicao ao IPERN. Desconto de 142,72.
No final recebera a menos no contracheque R$ 518,99 – 142,72 = R$ 376,27
Taxa efetiva geral = 7,01 por cento.
Claro que ninguem acha bom. E nao estou defendendo a reforma. Apenas explicando um calculo.