Grupo acha precipitada a decisão (Foto ilustrativa)

O Grupo de Trabalho estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao novo coronavírus (GT Covid-19), formado por procuradores do Ministério Público Federal no RN, alerta que não há respaldo científico para fechamento de leitos de tratamento da covid-19 na capital potiguar, nesse momento.

De acordo com a plataforma Regula-RN – desenvolvida pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) –, o Hospital de Campanha e o Hospital Municipal de Natal, referências no combate à pandemia, estão com 100% dos leitos de UTI e semi-intensivos (chamados de leitos críticos) ocupados. Dados gerais do estado indicam uma ocupação média de 85,7% desses leitos. Na Região Metropolitana de Natal, a taxa chega a 88,1%.

Na terça-feira (14), relatório do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN apontou que de 18 pacientes aguardando vagas de UTI ou semi-intensivas no estado, oito eram da capital.

Leitos críticos

Também foram identificados oito leitos críticos bloqueados nos hospitais de Natal, por falta de equipamentos (ventilador pulmonar, monitor multiparâmetro) ou de pessoal. A equipe técnica reitera que “a situação epidemiológica é de extremo cuidado e todas as iniciativas devem se manter, sejam as de prevenção concernentes ao isolamento social possível na retomada econômica gradual e progressiva, como a continuidade da ampliação de leitos.”

Além disso, o fechamento de leitos voltados à pandemia pela prefeitura do Natal descumpre a portaria no 1949, de 14 de julho, da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP), que determina a necessidade de comunicação prévia e autorização para desativação de leitos covid-19.

O GT Covid-19 lembra, ainda, que com a reabertura das atividades econômicas não essenciais, existe a possibilidade de volta do crescimento da doença. Natal recebeu mais de R$ 41 milhões do Fundo Nacional de Saúde especificamente para o combate ao novo coronavírus.

Ação

No dia 9 de julho, o MPF ajuizou ação perante a JF/RN buscando a apresentação, pelo Município de Natal, dos dados técnicos que embasaram a decisão de retomada das atividades econômicas.

Até o momento, o pedido liminar não foi apreciado.

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