quinta-feira - 29/11/2018 - 19:02h
Reviravolta

Juiz anula eleição e determina realização de novo pleito


Do Blog Marcos Dantas

O juiz Luiz Cândido Vilaça acolheu mandado de segurança com pedido de liminar aos vereadores Zaqueu Fernandes Gomes (PHS), Rosângela Maria da Silva (PR), Frankslâneo Diogo da Silva (PP), José Alexandre Pereira (PRP), Ivonete Dantas Silva (MDB), Alisson Jackson dos Santos (PROS), Erinaldo Lino dos Santos (PP) e Anderson Clayton Duarte de Medeiros (PRP), contra atos do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó e da própria Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó.

juiz Luiz Cândido Vilaça: decidido (Foto: Blog Marcos Dantas0

A decisão do juiz anula o processo eleitoral que culminou com a vitória de Mara Costa (PROS) para a presidência do Biênio 2019-2020.

Em resumo, os impetrantes alegaram que a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó para o biênio 2019/2020, realizada durante a sessão do dia 21 de março deste ano, não observou o devido processo legal previsto no regimento interno da Casa Legislativa.

Atos supostamente ilegais

Nesse sentido, apontaram os seguintes atos supostamente ilegais praticados pela autoridade coatora: a) indeferimentos dos registros de candidatura dos impetrantes Zaqueu Fernandes Gomes, Rosângela Maria da Silva, Frankslaneo Diogo da Silva, José Alexandre Pereira e Ivonete Dantas Silva, a despeito de todos os requerimentos terem sido protocolados nos termos do regimento interno; b) votação e eleição da Mesa Diretora sem a presença da maioria absoluta dos vereadores, quórum exigido pelo regimento interno (art. 15, §1º); e c) não conhecimento dos recursos interpostos contra o ato que indeferiu os referidos requerimentos de registro de candidatura, muito embora estivessem em consonância com o disposto nos. arts. 125, inciso III,165 e 166, todos do Regimento Interno.

Decisão e reação

Na decisão, o juiz Luiz Cândido Vilaça determinou que o presidente da Câmara Municipal, Odair Diniz (PSDC), providencie nova eleição da Mesa Diretora, na primeira sessão ordinária após sua intimação da presente sentença.

Mara Costa já anunciou que vai reagir ao despacho do magistrado, para salvaguardar o que entender ser um direito líquido e certo seu.

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Categoria(s): Política

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Aqui em Mossoró a eleição da mesa diretora para o biênio 19/20 foi antecipada em mais de um ano.
    A eleita, mesmo na época estando condenada por prática de improbidade administrativa, condenação que depois o TJRN confirmou, tendo reduzido a pena e permitindo que continuasse a exercer mandato eletivo.
    Não seria o caso de se tentar a anulação dessa eleição?
    Mossoró vai ter durante os próximos anos na presidência da CMM uma condenada a vários anos de cadeia, por prática de corrupção passiva, pelo TJRN? A condenação aconteceu em 13/09/2018.
    Como fica a imagem da cidade perante investidores que aqui desejam gerar empregos?
    Que os vereadores pensem nisso. Que a sociedade organizada pense nisso.
    ///
    NADA MAIS TRISTE E DIGNO DE PENA DO QUE A DECADÊNCIA DE UM CORRUPTO.

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