quinta-feira - 25/02/2021 - 09:40h
Sentença

Juiz bloqueia contas da Prefeitura de Mossoró para pagar Apamim

Maior parte da dívida advém da gestão de Rosalba, que não honrou compromissos com entidade

Por decisão do juiz titular da 8ª Vara da Justiça Federal, com sede em Mossoró, Orlan da Rocha Donato, a Prefeitura Municipal de Mossoró teve bloqueio de contas para pagamento à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM). A sentença saiu nessa terça-feira (23).Bloqueio de contas, bloqueio judicial,

No dispositivo (conclusão do magistrado sobre o pedido do autor da ação), ele é enfático:

“Acolho em parte a petição incidental da Junta Interventora e determino o imediato bloqueio nas contas do Município de Mossoró, no valor de R$ 2.974,374, 68, referente às parcelas pós-fixadas de novembro/20 e dezembro/20 e as parcelas pré-fixadas de fevereiro/21”, estabeleceu o magistrado.

Adiante, sublinhou: “Concedo ao Município de Mossoró o prazo de 30 (trinta) dias para pagamento de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) referente à parcela de fomento de dezembro/20, e o prazo de 60 dias para pagamento da outra parcela pendente de fomento, referente a janeiro de 2021, no valor de  R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

A Prefeitura Municipal de Mossoró, gestão Allyson Bezerra (Solidariedade), pronunciou-se sobre a decisão da Justiça Federal, através de sua Secretaria Municipal de Comunicação, abordada por essa página. Veja abaixo:

O Governo Rosalba Ciarlini (2017/2020) transferiu para a atual gestão débito de R$ 11 milhões e 555 mil com a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), mantenedora do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC) e da Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR).

Nesta terça-feira (23), a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2 milhões e 974 mil nas contas da Prefeitura, referentes às parcelas pós-fixadas de novembro/20 e dezembro/20 e as parcelas pré-fixadas de fevereiro de 2021.  A gestão Allyson Bezerra (Solidariedade) já pagou à Apamim R$ 3 milhões e 360 mil este ano.

A dívida superior a R$ 11 milhões com Apamim faz parte de um montante de mais de R$ 875 milhões de compromissos financeiros deixados pelo governo anterior. O detalhamento dessas contas foi feito pela equipe econômica da Prefeitura de Mossoró no último dia 28 de janeiro (veja AQUI).

Esse é o primeiro bloqueio de contas da municipalidade, na administração Allyson Bezerra. Favorece uma instituição que está sob intervenção federal desde outubro de 2014.

Na administração da então prefeita Rosalba Ciarlini (PP), o mesmo juiz chegou a determinar mais de 30 bloqueios de contas para cumprimento de obrigações só com a Apamim.

O último bloqueio durante o governo de Rosalba aconteceu em dezembro passado (veja AQUI).

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Categoria(s): Administração Pública / Política / Saúde

Comentários

  1. FernandoSr diz:

    Casa arrumada dá nisso, bagunça contábil.

  2. Wendell Stewart da Costa Silva diz:

    E é por que a casa estava arrumada, a quarta passagem daquela mulher foi mais do que um desastre, foi uma hecatombe total da cidade .

  3. João Claudio - Ph.D in nothing diz:

    Eu A-DO-RO Mossoró.

    Escrevi esse curto comentári ao som de ‘Bota a Cabra pra Berrar’, by Babau do Pandeiro.

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