sábado - 26/09/2020 - 18:22h
Ufersa

Juiz freia posição do MPF em caso reitora x estudante


Orlan Donato: posição equilibrada (Foto: arquivo)

Do Justiça Potiguar

O juiz da 8ª Vara Federal, Orlan Donato, assinou despacho assinalando que o Ministério Público Federal (MPF) agiu contrariando a lei, ao arquivar o inquérito da Polícia Federal (veja AQUI) para investigar a estudante Ana Flávia de Lira, representada pela reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Ludimilla de Oliveira, por calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa.

O juiz ainda suspendeu por 30 dias a ação movida pelo MPF contra a reitora por denunciação caluniosa.

O magistrado ao analisar o caso ressaltou:

“Observa-se que o Parquet agiu em desconformidade com a lei vigente, bem como com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao efetuar o arquivamento interno do inquérito, sem antes o submeter ao crivo do Poder Judiciário, o qual ainda é o responsável por essa análise das razões do arquivamento”.

Ainda segundo a decisão sobre a ação movida pelo MPF contra a reitora, “o arquivamento ilegal do IPL nº 2020.0088008 obsta a análise de recebimento da denúncia oferecida nestes autos, bem como o regular prosseguimento do feito, uma vez que as razões da presente denúncia são intimamente conexas ao citado IPL, isto é, nasceram diretamente desse inquérito, motivo pelo qual se deve determinar, com base no art. 92 do CPP, aqui aplicado por analogia, a suspensão desta ação penal, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que o  Ministério Público Federal apresente, em autos apartados, os autos completos – inclusive com o respectivo relatório policial e a promoção de arquivamento – do IPL n° 2020.0088008, a fim de que a referida promoção seja analisada pelo Poder Judiciário, em observância à norma vigente do art. 28
do CPP. Determino, ainda, que a distribuição do IPL n° 2020.0088008 se dê por dependência a este processo, devendo ser distribuída ao Juízo da 8° Vara Federal/SJRN”.

Nota do Blog – Uma voz de equilíbrio. E não poderia ser diferente. Outra vez o juiz Orlan Donato.

* INSCREVA-SE em nosso canal no Youtube ( AQUI) para avançarmos projeto jornalístico.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Gerais / Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. Q1naide maria rosado de souza diz:

    Muito bem. Havia ali quase uma aberração jurídica.

  2. barbosa Gomes diz:

    Parabéns Carlos pela colocação: uma.voz de equilíbrio.

    É algo muito preocupante esse detalhe relativo ao MP.
    Dr. Orlan, mostra ñ só equilíbrio, mostra tb postura intelectual enquanto magistrado e dá uma aula de processo.

  3. Marcelo Salazar diz:

    Eu disse que estava tudo errado. O MP estava agindo como judiciário. Claramente se portando com imparcialidade.

  4. Cardoso diz:

    Parabéns, Dr Juiz !!!!!

  5. João Claudio diz:

    Eu disse que isso ia ‘dá bode’.

Faça um Comentário

*


Current day month ye@r *

Home | Quem Somos | Regras | Opinião | Especial | Favoritos | Histórico | Fale Conosco
© Copyright 2011. Todos os Direitos Reservados.