quinta-feira - 29/06/2017 - 19:49h
Areia Branca

Juíza determina pagamento de folha de pessoal em atraso


O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Areia Branca acionou a Justiça com um pedido liminar para que a Prefeitura Municipal pague o salário referente ao mês de dezembro de 2016 aos servidores. A decisão foi-lhe favorável.

O despacho da juíza Uefla Fernanda Duarte Fernandes – titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Areia Branca – determina “que o Município demandado proceda com o pagamento, à parte requerente”, advertindo que “o descumprimento da presente determinação judicial implicará na realização de bloqueio judicial nas contas públicas” da municipalidade.

Quinze dias

Estabeleceu também que deva ocorrer intimação “com urgência, do Prefeito Municipal ou o Procurador do Município, para dar imediato cumprimento a esta decisão, devendo informar a este Juízo sobre o seu integral cumprimento, no prazo legal de 15 dias”.

A decisão, que cabe recurso, deve beneficiar cerca de 1.400 servidores.

A prefeita Iraneide Rebouças (PSD) e o Sindicato não tinham chegado a acordo sobre essa pendência. O conflito ficou insanável, levando a entidade a provocar a Justiça, em face da disponibilidade apresentada por ela de sanar o débito somente em dez meses.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

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