quinta-feira - 30/11/2017 - 20:50h
AMPERN

Justiça rejeita pedido de condenação contra Izabel Montenegro


Do Blog do Saulo Vale

O juiz Herval Sampaio Júnior, titular da 2ª Vara Cível de Mossoró, julgou improcedente pedido de condenação por danos morais proposto pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (AMPERN) contra a atual presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereadora Izabel Montenegro (PMDB).

Izabel: direito de falar (Foto: Edilberto Barros)

A associação pediu a condenação da parlamentar por ter criticado intimação de oficial de Justiça em novembro de 2013, quando Izabel reagiu acusando perseguição por parte de um promotor de Justiça em pronunciamento na tribuna da Câmara de Mossoró e em entrevista à imprensa.

Para o juiz Herval Sampaio, a ação indenizatória somente poderia prosperar se o fato ocorrido fosse incompatível com a imunidade material do vereador, disposta no art. 29, VIII da Constituição Federal de 1988.

“É importante salientar a observância de dois requisitos em relação à imunidade material do vereador, quais sejam: que as opiniões, palavras e votos tenham sido proferidas na circunscrição (dentro dos limites territoriais) do Município; e que tenham relação como o exercício do mandato”, acrescentou.

Durante o processo, constatou-se que uma das manifestações ocorreu no plenário da Câmara, enquanto a outra se deu por ocasião de entrevista ao jornal “O Mossoroense”.

Nota do Blog Carlos Santos - Aplauso, doutor. Aplauso. Decisão mais do que coerente.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Antes do tsunami sempre acontece a calmaria.
    ////
    OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS DEPOIS DO DIA DE SÃO NUNCA? SEI LÁ…
    SEIS MESES PASSADOS DO ARRASTÃO NA CASA DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E O CRIME, COMETIDO POR BANDIDOS QUE NÃO SABIAM DIRIGIR UM CARRO, CONTINUA SEM ELUCIDAÇÃO.
    AS DENÚNCIAS DO EX-PROCURADOR DA CMM, CHAMOU OS VEREADORES DA LEGISLATURA PASSADA DE CORJA, ESTÃO SENDO APURADAS DESDE 06/12/2016.

  2. Jorge André diz:

    Essa “senhora” sempre foi (e sempre será) extremamente arrogante…

  3. Francisco Bezerra diz:

    Jorge André você realmente não conhece Izabel da Caixa. Uma pena você fazer juízo de valor sem conhecer de perto as pessoas. A Vereadora me explicou o que disse na tribuna: foi que tantos desvios milionários em Mossoro e o MP só olha para a Câmara, por que isso acontecia. Fez esse questionamento. Vejamos o lixo de Mossoró sempre foi um luxo, alguém investigou? A Vereadora nunca mudou de endereço, não mudou o estilo de vida, porém sempre foi positiva, se você chama isso de arrogância…..

    • Carlos Santos diz:

      NOTA DO BLOG – O Blog Carlos Santos expressou sua opinião na própria postagem. Acompanhamos ao vivo o pronunciamento da parlamentar à época e não vimos qualquer desrespeito aos promotores, que como servidores públicos devem estar preparados também para as críticas e não apenas os holofotes da fama.

      Bom final de semana.

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